É falso que Marcola será solto após alvará expedido pela Justiça

Não é verdade que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), será solto após alvará expedido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), como alegam publicações nas redes. A decisão da Justiça revoga a prisão preventiva em apenas um dos processos pelos quais Marcola responde. Ele, no entanto, seguirá preso, já que foi condenado a uma série de outros crimes, cujas penas somam cerca de 340 anos de reclusão.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 80 mil visualizações no TikTok e centenas de curtidas no Instagram nesta quarta-feira (4) e circulam também no Telegram e no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

Marcola em breve na rua

Em vídeo que circula nas redes, um homem não identificado tira de contexto uma decisão recente do TJ-SP e mente ao alegar que Marcola será libertado da prisão em breve. O que o tribunal decidiu, na verdade, foi pela revogação de uma prisão preventiva contra o líder do PCC referente a um caso ocorrido em 2006. Como, no entanto, responde por diversos outros crimes, cujas penas somam cerca de 340 anos de prisão, Marcola seguirá preso, segundo afirmaram ao Aos Fatos o TJ-SP e o Ministério Público de São Paulo.

Em 29 de setembro, a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP determinou que fosse expedido um alvará de soltura clausulado — ou seja, o líder do PCC só poderia ser libertado caso não houvesse outras condenações contra ele. “Esse alvará de soltura é em relação a um único processo dentre os que o réu responde. Ele permanecerá preso pelas demais condenações que já possui”, informou o tribunal em nota.

• Em 2006, Marcola e outro líder do PCC, Júlio Cesar Guedes de Moraes, conhecido como Carambola, foram denunciados pelo MP-SP pelo assassinato do policial militar Nélson Pinto e pela tentativa de homicídio do policial Marcelo Henrique. O caso ainda não foi julgado;
• Em setembro de 2006, Marcola foi preso preventivamente pelo crime;
• Três anos depois, em 2009, houve decisão pela manutenção da prisão preventiva;
• Quase treze anos depois, em junho de 2022, uma nova decisão foi emitida, dessa vez para transferir o processo para outra jurisdição;
• Em setembro deste ano, o desembargador Laerte Marrone relatou uma decisão do TJ-SP que determinou a revogação da prisão preventiva nesse caso específico. De acordo com ele, houve “excesso de prazo” no julgamento do caso, o que pode ser interpretado como “constrangimento ilegal”.

Marcola atualmente cumpre sentenças condenatórias que somam cerca de 340 anos de reclusão, segundo o Ministério Público. Sua maior pena, de 158 anos, é referente à chacina de oito presos na Casa de Detenção, no Carandiru, durante uma rebelião ocorrida em 2001. Antes de ser apontado como líder da facção criminosa, em 2003, Marcola já era condenado a 39 anos de prisão.

O líder do PCC está preso na Penitenciária Federal de Brasília desde janeiro deste ano. Antes detido na Penitenciária Federal de Porto Velho, Marcola foi transferido pelo governo Lula (PT) em razão de um suposto plano de fuga.

Referências:

1. CNN Brasil
2. TJ-SP
3. IBCCRIM
4. Ponte Jornalismo
5. UOL
6. G1