É falso que Lula publicou medida para antecipar a aposentadoria dos brasileiros

Por Marco Faustino

26 de dezembro de 2023, 13h32

Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma lei para antecipar a aposentadoria dos brasileiros, como afirmam publicações nas redes sociais. Em 2023, Lula não publicou qualquer lei ou decreto para antecipar o tempo de aposentadoria. As peças de desinformação difundem um vídeo que mostra a assinatura do decreto referente ao Plano Juventude Negra Viva, que não tem qualquer relação com a Previdência.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 4.500 curtidas no Instagram até a tarde deste terça-feira (26)


Selo falso

Parabéns, presidente! Agora é lei! Aposentadoria mais cedo

Posts enganam ao fazer crer que Lula assinou documento para antecipar aposentadoria dos brasileiros, o que não ocorreu; regras atuais estão em vigor desde 2019

Posts nas redes difundem o momento em que o presidente Lula assina em 14 de dezembro de 2023, decreto referente ao Plano Juventude Negra Viva, que consiste em políticas voltadas à redução da violência, para fazer crer que o mandatário assinou um documento para antecipar a aposentadoria dos brasileiros, o que não é verdade. As regras atuais estão em vigor desde a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e não houve mudanças desde então.

Pelas diretrizes em vigor, mulheres devem ter idade mínima de 62 anos e ao menos 15 anos de contribuição para terem direito à aposentadoria. Há também regras de transição, que se tornarão mais rígidas a partir de 2024, para indivíduos que já estavam no mercado de trabalho na época da promulgação da lei. Os critérios para o recebimento do benefício são definidos de acordo com gênero e ocupação e não há classificação por renda.

Não houve qualquer alteração nas regras atuais de aposentadoria, como verificado pelo Aos Fatos por meio da plataforma Normas, do Congresso, que permite consultar alterações em normas constitucionais e leis federais.

Antes da reforma, um indivíduo podia se aposentar quando cumprisse apenas um dos dois requisitos: idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).

As peças checadas circulam ao menos desde agosto, quando o Ministério da Previdência e o INSS negaram à Reuters quaisquer mudanças nas regras de aposentadoria.

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Recorrente. Publicações que enganam sobre supostas mudanças previdenciárias foram recorrentes durante o primeiro ano do terceiro mandato de Lula. Em checagens anteriores, Aos Fatos verificou, por exemplo, que Lula não acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição nem antecipou aposentadoria de mulheres de baixa renda com mais de 50 anos.

Referências:

1. YouTube
2. Fundação Perseu Abramo
3. Agência Brasil
4. Governo federal
5. G1
6. Globoplay
7. Portal Normas
8. STF
9. Reuters
10. Aos Fatos (1 e 2)

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