É falso que juiz anulou inelegibilidade de Jair Bolsonaro

É falso que um juiz anulou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em junho deste ano, como afirmam publicações nas redes. O vídeo compartilhado pelas peças de desinformação mostra, na realidade, o voto do ministro Raul Araújo durante o julgamento da corte eleitoral. O posicionamento do magistrado, contrário à inelegibilidade, foi voto vencido, e o ex-presidente foi impedido de concorrer a cargos eletivos por oito anos.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 4.500 compartilhamentos no Facebook e 3.000 curtidas no Instagram até a tarde desta segunda-feira (4).

Juiz anula a inelegibilidade de Bolsonaro

Um trecho do voto do ministro Raul Araújo, que se posicionou contra a inelegibilidade de Bolsonaro durante julgamento no TSE em junho deste ano, tem circulado nas redes como se mostrasse um magistrado anulando a decisão da corte eleitoral. Na época, Araújo e o ministro Nunes Marques votaram contra a sanção, enquanto outros cinco ministros votaram a favor. Desde então, não houve qualquer decisão que revertesse a proibição de o ex-presidente — que está inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico — concorrer a cargos eletivos.

No voto, o ministro Raul Araújo reconheceu que Bolsonaro divulgou informações falsas em uma reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022, mas afirmou que não havia o “requisito de suficiente gravidade” para a condenação.

A maioria dos ministros, no entanto, seguiu o voto do relator, o então ministro Benedito Gonçalves, favorável à condenação. Segundo o magistrado, o uso indevido dos meios de comunicação ficou caracterizado na exposição desproporcional de Bolsonaro em relação aos demais candidatos à Presidência, o que levou a um desequilíbrio na disputa eleitoral.

Na época, o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto (PL), que concorreu como vice na chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, já que não teria ficado demonstrada sua responsabilidade na conduta.

Em uma segunda ação julgada pelo TSE, em outubro, no entanto, Braga Netto foi declarado inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. A ação resultou em uma nova condenação de Bolsonaro, que foi proibido mais uma vez de concorrer a cargos eletivos.

Referências:

1. YouTube
2. TSE (1, 2, 3 e 4)
3. O Globo
4. Agência Brasil
5. Aos Fatos