Fiscal de trânsito não foi flagrada aplicando multas escondida em Porto Alegre

Não é verdade que um vídeo flagrou uma funcionária da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) de Porto Alegre escondida em um ponto de ônibus aplicando multas em motoristas. A mulher que aparece no vídeo que circula nas redes estava medindo a velocidade dos carros para uma pesquisa de tráfego, conforme explicou a própria estatal. A lei não permite que agentes ocultos e sem uniforme realizem ações de fiscalização de trânsito.

Publicações com o contexto enganoso acumulavam mais de 5 milhões de visualizações no TikTok, 17 mil compartilhamentos no Facebook e milhares de curtidas no Instagram até a tarde desta quarta-feira (12). O conteúdo também tem sido difundido no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

E a máquina de multas aqui em Porto Alegre bombando. EPTC sorrateiramente.

Posts enganam ao afirmar que uma funcionária da EPTC que aparece em vídeo realizando medições de velocidade na avenida Cruzeiro, em Porto Alegre, estaria multando motoristas. Conforme explicou a própria estatal em suas redes, a mulher que aparece na gravação estava coletando dados de circulação de veículos para realizar uma pesquisa sobre o tráfego da região, sem nenhum caráter fiscalizatório.

18h36 - A #EPTC realiza a coleta de dados da circulação de veículos na av. Cruzeiro para estudos de melhoria da segurança viária na região qualificada com as obras de duplicação da avenida Tronco. A presença dos técnicos da EPTC nestes locais não possui caráter fiscalizatório. pic.twitter.com/NmpKNrx2Sv

— EPTC - Porto Alegre (@EPTC_POA) April 4, 2023

Ao contrário do que sugere o vídeo, a lei não permite que agentes realizem ações de fiscalização escondidos ou sem uniforme.

De acordo com a resolução nº 798 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), radares móveis de velocidade “somente devem ser utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade”.

É fato, no entanto, que a EPTC possui câmeras de monitoramento portáteis para captar infrações de trânsito na capital gaúcha. A localização dos radares, que operam entre as 7h e 20h, pode ser conferida no site oficial da estatal. Vale ressaltar que a empresa pode realizar operações em outros horários sem aviso prévio.

Referências:

1. EPTC (1 e 2)
2. DOU