É falso que DPVAT voltou a ser cobrado em novembro no valor de R$ 292

Compartilhe

Não é verdade que o governo Lula (PT) voltou a cobrar em novembro deste ano, no valor de R$ 292,01, o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). A taxa parou de ser cobrada no governo Bolsonaro em janeiro de 2021, quando o seguro passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos não identificou nenhum ato normativo recente que tenha reinstituído a cobrança ou criado outra semelhante.

As peças de desinformação que fazem essa alegação enganosa acumulavam ao menos 600 mil visualizações no TikTok e centenas de curtidas no Instagram até a tarde desta sexta-feira (24).


Selo falso

Vídeo faz falsa comparação de preços do DPVAT nos governos Lula (R$ 292,01) e Bolsonaro (R$ 12,30)

Publicações enganam ao afirmar que o governo voltou a cobrar em novembro o seguro obrigatório DPVAT no valor de R$ 292,01. A taxa deixou de ser arrecadada dos motoristas em 2021 e, até o momento, permanece zerada. Em busca no DOU, Aos Fatos não encontrou qualquer norma recente que tenha instituído a cobrança dos valores citados pelas peças de desinformação.

Desde janeiro de 2021, o DPVAT — que antes era gerido pela Seguradora Líder — passou a ser operado de maneira emergencial pela Caixa Econômica Federal. Uma medida provisória enviada pelo governo em dezembro de 2022 e aprovada em abril garantiu que a administração se mantenha com a Caixa até o final deste ano. Caso, portanto, uma nova norma sobre o tema não seja aprovada até dezembro, o seguro, que indeniza vítimas de acidentes, pode deixar de existir.

Em outubro, o governo Lula encaminhou ao Congresso o PLP 233/2023, que busca regulamentar a situação e reformular o DPVAT. O texto prevê que a administração continuará sendo feita pela Caixa Econômica. Em nenhum momento da proposta, no entanto, há menção a cobranças no valor de R$ 292,01.

Na verdade, o texto prevê que o valor a ser coletado dos motoristas será baseado na soma total estimada para o pagamento das indenizações. Esse cálculo seria feito pela própria Caixa.

Leia mais
Nas Redes É falso que estados do Nordeste coordenaram ações para leiloar motos

A soma citada pelas peças de desinformação foi cobrada de proprietários de motos entre 2013 e 2016. Após esse período, os valores foram sofrendo cortes até chegarem a zero em 2021 (veja gráfico abaixo).

Referências

  1. Susep
  2. EBC
  3. Congresso Nacional
  4. Planalto
  5. Câmara dos Deputados (1 e 2)
  6. Ministério da Fazenda

Compartilhe

Leia também

Atentado contra Trump aponta riscos de uma moderação enfraquecida nas ‘big techs’

Atentado contra Trump aponta riscos de uma moderação enfraquecida nas ‘big techs’

falsoServiço Secreto não desautorizou disparo em autor de atentado contra Trump

Serviço Secreto não desautorizou disparo em autor de atentado contra Trump

não é bem assimReforma tributária não taxou em 25% todas as operações de compra e venda de imóveis

Reforma tributária não taxou em 25% todas as operações de compra e venda de imóveis