É falso que DPVAT voltou a ser cobrado em novembro no valor de R$ 292

Não é verdade que o governo Lula (PT) voltou a cobrar em novembro deste ano, no valor de R$ 292,01, o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). A taxa parou de ser cobrada no governo Bolsonaro em janeiro de 2021, quando o seguro passou a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. Em busca no DOU (Diário Oficial da União), Aos Fatos não identificou nenhum ato normativo recente que tenha reinstituído a cobrança ou criado outra semelhante.

As peças de desinformação que fazem essa alegação enganosa acumulavam ao menos 600 mil visualizações no TikTok e centenas de curtidas no Instagram até a tarde desta sexta-feira (24).

Publicações enganam ao afirmar que o governo voltou a cobrar em novembro o seguro obrigatório DPVAT no valor de R$ 292,01. A taxa deixou de ser arrecadada dos motoristas em 2021 e, até o momento, permanece zerada. Em busca no DOU, Aos Fatos não encontrou qualquer norma recente que tenha instituído a cobrança dos valores citados pelas peças de desinformação.

Desde janeiro de 2021, o DPVAT — que antes era gerido pela Seguradora Líder — passou a ser operado de maneira emergencial pela Caixa Econômica Federal. Uma medida provisória enviada pelo governo em dezembro de 2022 e aprovada em abril garantiu que a administração se mantenha com a Caixa até o final deste ano. Caso, portanto, uma nova norma sobre o tema não seja aprovada até dezembro, o seguro, que indeniza vítimas de acidentes, pode deixar de existir.

Em outubro, o governo Lula encaminhou ao Congresso o PLP 233/2023, que busca regulamentar a situação e reformular o DPVAT. O texto prevê que a administração continuará sendo feita pela Caixa Econômica. Em nenhum momento da proposta, no entanto, há menção a cobranças no valor de R$ 292,01.

Na verdade, o texto prevê que o valor a ser coletado dos motoristas será baseado na soma total estimada para o pagamento das indenizações. Esse cálculo seria feito pela própria Caixa.

A soma citada pelas peças de desinformação foi cobrada de proprietários de motos entre 2013 e 2016. Após esse período, os valores foram sofrendo cortes até chegarem a zero em 2021 (veja gráfico abaixo).

Referências:

1. Susep
2. EBC
3. Congresso Nacional
4. Planalto
5. Câmara dos Deputados (1 e 2)
6. Ministério da Fazenda