Entenda o caso das joias milionárias de Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem qualquer presidente pode ficar com presentes milionários recebidos durante o mandato. Mas há uma controvérsia jurídica sobre essa tema.

O novo vídeo do #AosFatosNOAR explica a discussão jurídica em torno de presentes recebidos por chefe de estado e também mostra o que a Polícia Federal investigou até o momento sobre suspeita de venda de joias recebidas durante o mandato pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Assista:

Enrosco jurídico. A única lei sobre acervo pessoal de presidentes é de 1991. Essa lei foi regulamentada por um decreto lá em 2002. Nenhum desses textos, no entanto, deixou muito claro quais presentes recebidos poderiam ficar com o presidente e quais deveriam ir para um acervo público.

Para solucionar a indefição sobre destino dos presentes, em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) definiu que apenas itens personalíssimos poderiam ser levados pelo chefe de estado ao fim do mandato. Essa categoria inclui objetos como bonés, camisetas, medalhas personalizadas e alimentos.

Essa decisão do tribunal de contas fez com que Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tivessem que devolver para a União 472 itens recebidos como presente em seus mandatos. E eles dois ainda tiveram que pagar pelos objetos que não foram encontrados.

Apesar da decisão do TCU ter determinado o que poderia ou não ser levado pelos presidentes, na prática, ela não tem poder de lei. Esse, inclusive, é o argumento da defesa de Bolsonaro para dizer que ele não fez nada de ilegal. No entanto, os advogados do ex-presidente ainda não explicaram por que alguns presentes milionários foram apropriados e vendidos sem avisar as autoridades. Ou por que uma comitiva do governo Bolsonaro tentou entrar no país com joias escondidas.

Investigação policial. Para além da discussão do que pode ou não ficar com um ex-presidente, a Polícia Federal investiga se Bolsonaro tentou desviar patrimônio da União para se apropriar indevidamente de ao menos R$ 18 milhões em joias.

A discussão sobre os presentes para o Bolsonaro começou, em março, quando o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que a Receita Federal apreendeu joias que estavam escondidas na bagagem de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na época, o ministro até tentou jogar uma conversa e reaver as joias dizendo ser um presente da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Mas, pela lei, a comitiva deveria ter declarado o mimo milionário à Receita, e o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Palácio do Planalto deveria ter enviado um ofício para pedir a incorporação do objeto ao acervo oficial. E Bolsonaro não fez nem uma coisa nem outra. Em vez disso, membros do governo tentaram ao menos oito vezes recuperar as joias da Receita fora do protocolo oficial.

Essa história desencadeou uma investigação da Polícia Federal sobre um esquema de venda de joias e presentes dados a Bolsonaro por delegações internacionais, e que estariam sendo desviados e vendidos nos Estados Unidos.