É falso que políticos podem se aposentar após oito anos de contribuição

Compartilhe

Um meme que circula nas redes sociais recorre a informações falsas ao traçar comparações entre os critérios para aposentadoria de trabalhadores e políticos. A publicação engana ao sugerir que as idades mínimas propostas no projeto de reforma da Previdência já estariam em vigor e que os ocupantes de cargos eletivos hoje se aposentam após oito anos de contribuição, o que não é verdade.

Atualmente:

  • No RGPS (Regime Geral de Previdência Social), é possível se aposentar sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher); a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição; e pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição;

  • Deputados federais e senadores hoje têm direito à aposentadoria integral somente ao completar 60 anos de idade e 35 anos de exercício de mandato, convertidos em contribuições ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas). Benefícios proporcionais podem ser obtidos após 35 anos de contribuição a esse e outros regimes de previdência, como INSS ou militar, e idade mínima de 60 anos.

  • Vereadores e prefeitos estão submetidos às mesmas condições dos contribuintes do RGPS, ou seja, se aposentam pelas regras do INSS;

  • Governadores têm direito a pensão vitalícia por lei, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o benefício inconstitucional em 2015. Deputados estaduais estão inseridos no RGPS, salvo existência de regime próprio;

  • Ex-presidentes não têm aposentadoria especial em razão do cargo.

No Facebook, um post com o meme enganoso já tem com mais de 66 mil compartilhamentos. Esta e outras publicações com o conteúdo enganoso foram marcados por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).


FALSO

Idade mínima para aposentadoria no Brasil. Homens: 65 anos. Mulheres: 62 anos. Políticos: 8 anos.

Das informações listadas no meme, somente a idade mínima prevista para homens corresponde ao que é hoje, 65 anos, mas a informação está incompleta ao não indicar que é preciso comprovar ainda ao menos 15 anos de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Mulheres que contribuem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) podem requerer o benefício por idade a partir dos 60 anos, se cumprido o critério de tempo de contribuição.

As idades mínimas de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) constam da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que ainda precisa passar pelo Congresso Nacional antes de vigorar.

Além disso, o meme confunde os critérios para concessão de aposentadoria, comparando idades mínimas de trabalhadores com o tempo de contribuição que caberia aos políticos.

O tempo de contribuição citado, aliás, remete à antiga Lei nº 7.087/82, já extinta, que permitia a deputados e senadores se aposentarem após oito anos no cargo e ao menos 50 anos de idade. As regras antigas ainda são válidas para aqueles que já eram parlamentares até o ano de 1998 e que haviam aderido a esse regime.

Hoje, com a Lei nº 9.506/97, deputados e senadores passaram a ter direito à aposentadoria integral somente ao completar 60 anos de idade e 35 anos de exercício de mandato, convertidos em contribuições ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas). Benefícios proporcionais podem ser obtidos após 35 anos de contribuição a esse e outros regimes de previdência, como INSS ou militar, e idade mínima de 60 anos.

Em relação a governadores, o caso é outro. Segundo o Politize, em 2016, 21 estados previam em suas respectivas constituições uma aposentadoria vitalícia a ex-governadores. Desde 2015, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou ilegal a pensão vitalícia de ex-governadores e mandou suspender o benefício no Pará, a casa vem anulando legislações estaduais que autorizam o benefício. Isso, no entanto, não impediu que alguns ex-governadores, após a decisão, requisitassem a pensão, como fez o ex-mandatário paranaense Beto Richa (PSDB) após deixar o cargo.

Ex-presidentes não têm aposentadoria em razão do cargo prevista pela Constituição Federal. Em vez disso, eles possuem alguns direitos instaurados pela Lei 7.474/1986, como servidores dedicados à segurança e apoio pessoal e veículos oficiais com motoristas.

Em checagem anterior, Aos Fatos também explicou que, em sua maioria, vereadores e prefeitos contribuem obrigatoriamente para o Regime Geral da Previdência Social, submetidos às mesmas condições dos demais contribuintes, caso não estejam vinculados a regime próprio de previdência social. O mesmo ocorre com deputados estaduais.

Vale dizer que a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro pretende retirar a aposentadoria especial de políticos. Se aprovado o projeto, todos eles poderiam se aposentar com as mesmas regras de trabalhadores da iniciativa privada que recebem pelo INSS.

Compartilhe

Leia também

falsoPosts usam foto de outra pessoa para sugerir que autor de atentado contra Trump era trans

Posts usam foto de outra pessoa para sugerir que autor de atentado contra Trump era trans

Pré-candidato, Marçal oferece prêmio a seguidores e especialistas veem infração eleitoral

Pré-candidato, Marçal oferece prêmio a seguidores e especialistas veem infração eleitoral

Atentado contra Trump aponta riscos de uma moderação enfraquecida nas ‘big techs’

Atentado contra Trump aponta riscos de uma moderação enfraquecida nas ‘big techs’