É falso que Luciano Bivar e Guiomar Mendes presidem seguradora do DPVAT

Não é verdade que Luciano Bivar, deputado federal e presidente do PSL, e Guiomar Mendes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, são diretores da seguradora Líder, que administra o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), como afirmam publicações nas redes sociais (veja aqui). Em nota enviada ao Aos Fatos, a assessoria da seguradora negou que os dois ocupem cargos em sua diretoria.

A Líder foi criada em 2007 para administrar um consórcio composto por cerca de 70 seguradoras que são responsáveis pela garantia das indenizações do DPVAT. Uma empresa da família de Bivar, a Companhia Excelsior Seguros, integra o consórcio, mas representa apenas 1% dele.

A falsa informação passou a circular nas redes sociais depois que o STF suspendeu em dezembro de 2019 uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT. A peça de desinformação tem sido difundida no WhatsApp (inscreva-se aqui), onde, devido à natureza da rede social, não é possível determinar o seu alcance, e no Facebook, onde soma ao menos 2.000 compartilhamentos. Todas as postagens foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de monitoramento da rede (saiba como funciona).

O presidente da seguradora Líder é Luciano Bivar do PSL e a vice presidente é a esposa do Gilmar Mendes. Explicado a volta do DPVAT.

Uma publicação que circula nas redes sociais afirma que a extinção do DPVAT, em e-mail ao Aos Fatos, Bivar e Guiomar não ocupam qualquer cargo na diretoria do consórcio, cujo atual diretor-presidente é Ismar Tôrres.

A assessoria disse, ainda, que a família de Luciano Bivar, na verdade, controla a Companhia Excelsior Seguros, que representa cerca de 1% do consórcio composto por mais de 70 empresas e administrado pela Líder. Criada por meio da Portaria n° 2.797/07, a seguradora representa as companhias nas esferas administrativa e judicial. As empresas consorciadas, por sua vez, são responsáveis pela garantia das indenizações do seguro.

Quando, em novembro, Bolsonaro apresentou a Medida Provisória nº 904/2019, que extinguia o DPVAT, parte das empresas do consórcio chegou a avaliar que a proposta seria uma forma de retaliar Bivar, conforme relatou reportagem do Valor Econômico.

A MP, no entanto, foi derrubada pelo STF em dezembro, porque os ministros da Corte entenderam que o seguro tem uma função social e sua extinção não poderia ocorrer por meio de medida provisória, somente por lei aprovada no Congresso Nacional.

O DPVAT existe desde 1974 e serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em geral. Atualmente, são três coberturas previstas em lei: morte (indenização de R$ 13.500), invalidez permanente (indenização de até R$ 13.500), e reembolso de despesas médicas e suplementares (indenização de até R$ 2.700). Segundo a demonstração financeira de 2018, última disponível, foram pagas naquele ano 328.142 indenizações, correspondendo a cerca de R$ 1,4 bilhão.

Esta peça de desinformação já checada pelo Boatos.org e pela Agência Lupa.

Referências:

1. Seguradora Líder (Fontes 1, 2, 3 e 4)
2. Planalto
3. Valor Econômico
4. G1
5. Revista Exame