Com a proximidade da aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello, no próximo dia 12, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar um novo ministro para o STF (Supremo Tribunal Federal). Se aprovado pelo Senado, este será o segundo magistrado escolhido pelo atual governo para integrar a corte. O nome mais cogitado até agora é o do chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), André Mendonça, que enfrenta resistência de senadores.
O processo de escolha de ministros do STF segue ritos determinados pela Constituição e pelo regimento do Senado, mas também está sujeito aos humores da política. Para explicar como se dá a indicação e a nomeação, respondemos a quatro perguntas essenciais.
- Como é feita a escolha para ministro do STF?
- Qual o papel do Senado?
- O que acontece quando o Senado aprova o nome?
- E se os senadores rejeitarem a indicação?
1. Como é feita a escolha para ministro do STF?
O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros. Uma vaga é aberta apenas quando um de seus integrantes se aposenta, renuncia, sofre impeachment ou morre.
A Constituição determina que os magistrados devem ser nomeados pelo presidente da República após aprovação pelo Senado. A Carta não deixa claro de quem deve partir a indicação, mas a tradição no Brasil é que essa responsabilidade seja do presidente.
De acordo com o artigo 101 da Constituição, podem ser escolhidos para o cargo cidadãos brasileiros com idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Nenhuma norma, no entanto, estabelece critérios objetivos para avaliar os dois últimos últimos requisitos.
“Trata-se de uma norma constitucional ampla e, portanto, sujeita a diversas interpretações dos senadores”, disse Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela FGV (Fundação Getulio Vargas) consultada pelo Aos Fatos.
2. Qual o papel do Senado?
Uma vez decidida, a escolha do presidente da República é comunicada oficialmente ao Senado, que aprova ou rejeita a indicação.
O nome passa primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa, onde um de seus 27 senadores é designado relator e produz uma argumentação a favor ou contra o indicado. Após a leitura desse relatório, é feita uma sabatina do colegiado com o candidato.
Senadores que não fazem parte da CCJ também podem participar da sessão e fazer perguntas. Em geral, os questionamentos perpassam temas como currículo, conflitos de interesses e saberes técnicos pertinentes ao cargo.
De acordo com a advogada Vera Chemim, como os critérios de escolha são subjetivos, “os senadores podem levantar qualquer questão, não só técnico-jurídica, mas de qualquer natureza que eles queiram saber”.
Depois da arguição, em votação secreta, a CCJ aprova ou rejeita a escolha do novo ministro do Supremo. Se aprovada, a indicação segue para o plenário do Senado, onde deve receber o voto favorável da maioria absoluta dos senadores (41 dos 81) para ser confirmada.
Esse rito, entretanto, não tem prazo fixo para acontecer. Tanto a presidência da CCJ quanto a do Senado podem levar o tempo que julgarem necessário para marcar as votações. Nas últimas três indicações (Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin), o tempo médio entre o envio da mensagem pelo presidente da República e a sabatina foi de 20 dias. Já a votação no plenário costuma ocorrer poucos dias após a aprovação da CCJ.
3. O que acontece quando o Senado aprova o nome?
Quando a indicação é aprovada no Senado, o presidente da República publica um decreto no Diário Oficial da União com a nomeação do ministro. O presidente da corte, então, marca o dia da posse do novo integrante em um prazo de até 30 dias.
O nomeado permanece no cargo de ministro do STF até se aposentar compulsoriamente ao cumprir 75 anos, renunciar ou sofrer impeachment.
4. E se os senadores rejeitarem a indicação?
Caso seu indicado não seja aprovado pelo Senado, seja na CCJ ou no plenário, o presidente pode enviar um novo nome. Isso, no entanto, não é comum: desde que o Brasil se tornou uma república, o Senado rejeitou apenas cinco indicações, todas de Floriano Peixoto, em 1894.
