Atualizado em 30 de Dezembro, 2022
Número de afirmações sobre
Em 2019: 15.dez, 23.dez, 24.dez, 26.dez. Em 2020: 10.jan, 06.fev, 20.fev, 03.mar, 09.mar, 16.mar, 20.mar, 22.abr, 28.abr, 05.mai, 22.mai, 28.mai, 26.jul, 30.jul, 02.ago, 13.ago, 07.out, 08.out, 11.out, 15.out, 22.out, 29.out, 09.nov, 25.nov, 29.nov, 08.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 11.jan, 12.jan, 15.jan, 18.jan, 08.fev, 11.fev, 20.fev, 04.mar, 07.abr, 27.abr, 05.mai, 08.mai, 11.mai, 13.mai, 10.jun, 15.jun, 18.jun, 21.jun, 24.jun, 25.jun, 07.jul, 12.jul, 13.jul, 18.jul, 19.jul, 21.jul, 22.jul, 26.jul, 27.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 06.ago, 17.ago, 19.ago, 23.ago, 24.ago, 25.ago, 28.ago, 30.ago, 31.ago, 09.set, 10.set, 15.set, 17.set, 21.set, 23.set, 24.set, 30.set, 09.out, 13.out, 14.out, 18.out, 20.out, 21.out, 24.out, 25.out, 27.out, 07.nov, 09.nov, 10.nov, 19.nov, 22.nov, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 27.dez, 30.dez, 31.dez. Em 2022: 06.jan, 12.jan, 20.jan, 31.jan, 02.fev, 07.fev, 09.fev, 10.fev, 11.fev, 12.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 28.fev, 04.mar, 07.mar, 16.mar, 21.mar, 22.mar, 23.mar, 27.mar, 04.abr, 08.abr, 11.abr, 12.abr, 15.abr, 05.mai, 12.mai, 30.mai, 02.jun, 08.jun, 15.jun, 18.jun, 24.jun, 09.jul, 23.jul, 24.jul, 27.jul, 30.jul, 22.ago, 24.ago, 03.set, 06.set, 07.set, 11.set, 13.set, 14.set, 16.set, 17.set, 20.set, 24.set, 29.set, 04.out, 12.out, 14.out, 21.out, 23.out, 26.out, 27.out, 28.out.
Integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro são alvos de investigações e denúncias de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Em junho de 2022, a PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas na pasta. Ele é investigado por prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência e foi liberado por habeas corpus. Atuais e antigos integrantes do governo também são investigados pela PF ou pelo Ministério Público por suspeita de corrupção, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); Ricardo Salles (PL), ex-titular do Meio Ambiente; o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), que comandou o Turismo; e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Além disso, relatório de junho deste ano da Americas Society/Council of the Americas afirma que as tentativas do presidente de controlar órgãos de investigação e os cortes orçamentários de agências independentes seriam sinais de recuo no combate à corrupção no Brasil.
Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 29.jun, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago, 03.set.
O STF (Supremo Tribunal Federal) não retirou do Executivo o poder de conduzir ações para controlar a pandemia da Covid-19 no Brasil, como afirma Bolsonaro. A corte entendeu, na verdade, que a União não poderia invadir as competências de municípios, de estados e do Distrito Federal. O presidente não poderia, por exemplo, derrubar medidas de isolamento social colocadas em práticas por prefeitos, mas a União não foi impedida de conduzir outras medidas de combate à Covid-19. “O plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões. Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, afirmou a corte em janeiro de 2021. Em entrevista ao Aos Fatos, Cecilia Mello, especialista em direito administrativo e ex-desembargadora do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), explicou que o STF não excluiu a responsabilidade ou a atuação da União no enfrentamento da Covid-19: “Não houve qualquer suspensão de vigência da lei quanto às competências do presidente e dos órgãos federais para o combate à crise, tampouco foram eles eximidos de seus deveres e atribuições.”
Em 2020: 10.set, 16.set, 22.set, 08.out, 11.out, 14.out, 19.out, 27.out, 11.nov, 16.nov, 17.nov, 27.nov, 15.dez, 24.dez. Em 2021: 14.jan, 15.jan, 27.jan, 28.jan, 03.fev, 04.fev, 05.fev, 08.fev, 11.fev, 12.fev, 19.fev, 20.fev, 22.fev, 23.fev, 26.fev, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 18.mar, 22.mar, 23.mar, 25.mar, 31.mar, 01.abr, 05.abr, 07.abr, 15.abr, 23.abr, 26.abr, 20.mai, 23.mai, 01.jun, 02.jun, 10.jun, 12.jun, 18.jun, 25.jun, 26.jun, 28.jun, 19.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 30.jul, 31.jul, 06.ago, 12.ago, 17.ago, 23.ago, 25.ago, 26.ago, 28.ago, 30.ago, 02.set, 10.set, 21.set, 29.set, 30.set, 07.out, 14.out, 21.out, 26.out, 27.out, 07.nov, 11.nov, 25.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 17.dez, 27.dez. Em 2022: 02.fev, 28.fev, 07.mar, 12.mar, 08.abr, 11.abr, 12.abr, 16.abr, 28.abr, 05.mai, 12.mai, 13.mai, 17.mai, 01.jul, 24.jul, 02.ago, 05.ago, 03.set, 23.set.
De fato, Bolsonaro tem destacado desde o início da pandemia, em março de 2020, que haveria dois problemas para o Brasil, um de saúde pública e um econômico, e que os dois deveriam ser tratados simultaneamente. Em levantamento feito nas redes e nas falas do presidente, o Aos Fatos identificou o início de declarações do tipo no dia 15 de março de 2020, data de uma entrevista à CNN Brasil. O presidente, porém, nunca tratou as duas questões com o mesmo peso, já que, desde o início do surto de Covid-19 no Brasil, tem minimizado os efeitos da doença e criticado suas principais formas de prevenção. Em diversas entrevistas e declarações públicas, Bolsonaro relacionou a doença a uma “gripezinha” e chegou a dizer em discurso que o isolamento social seria “conversinha mole” e que as medidas de restrição de circulação seriam para “os fracos”. O presidente também ataca reiteradamente as vacinas, que afirma serem experimentais e não terem comprovação científica. Por todos esses motivos, sua declaração é falsa.
Para atacar os membros da CPI da Covid-19 no Senado, Bolsonaro afirma que tanto o senador Omar Aziz (PSD-AM) quanto o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), irmão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), teriam apresentado emendas à MP 1026/2021 que permitiam que estados e municípios importassem vacinas sem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e sem licitação. O relator teria sido o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Isso, no entanto, é impreciso. Ainda que o senador Omar Aziz tenha, de fato, feito proposta similar na emenda 112, não há texto semelhante de autoria do deputado Renildo Calheiros. É importante destacar, ainda, que a emenda de Aziz foi rejeitada pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), em 23 de fevereiro, menos de um mês depois de sua data de apresentação, e que não chegou nem mesmo a ser analisada por Randolfe Rodrigues, relator do texto no Senado.
REPETIDA 26 VEZES. Em 2021: 26.jul, 27.jul, 28.jul, 29.jul, 31.jul, 05.ago, 06.ago, 09.ago, 12.ago, 30.set, 12.out, 14.out, 27.out, 02.dez, 11.dez. Em 2022: 16.fev, 16.abr, 16.mai, 18.jun, 05.jul, 21.jul, 27.jul, 15.out.
Bolsonaro faz referência à hidroxicloroquina, que afirma ter usado quando teve Covid-19. No entanto, o presidente nunca apresentou receituário que comprove que de fato tomou o medicamento. O Aos Fatos chegou a requisitar o documento de prescrição por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado pela Secretaria de Comunicação, que alegou que "as informações individualizadas sobre o assunto dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas".
REPETIDA 95 VEZES. Em 2020: 28.out, 29.out, 11.nov, 12.nov, 16.nov, 26.nov, 29.nov, 02.dez, 14.dez, 15.dez, 19.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 15.jan, 04.fev, 11.fev, 23.fev, 04.mar, 08.mar, 10.mar, 11.mar, 18.mar, 19.mar, 25.mar, 07.abr, 15.abr, 16.abr, 22.abr, 23.abr, 28.abr, 05.mai, 06.mai, 13.mai, 14.mai, 20.mai, 27.mai, 03.jun, 09.jun, 11.jun, 18.jun, 21.jun, 24.jun, 19.jul, 22.jul, 27.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 05.ago, 17.ago, 23.ago, 27.ago, 28.ago, 30.ago, 05.set, 10.set, 16.set, 21.set, 23.set, 24.set, 27.set, 30.set, 05.out, 07.out, 21.out, 26.out, 27.out, 05.nov, 08.nov, 23.nov, 25.nov, 07.dez, 09.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 06.jan, 17.jan, 25.mai, 28.jun, 30.jun, 27.jul, 13.ago.
Para se defender de acusações de corrupção na compra da vacina Covaxin, Bolsonaro frequentemente argumenta que o governo não poderia ser acusado de crime algum, já que não chegou a pagar pelo imunizante indiano. Esse raciocínio, no entanto, é incorreto. Ainda que não tenha, de fato, feito qualquer transação monetária com a empresa responsável pela venda da vacina no Brasil, a Precisa Medicamentos, o Ministério da Saúde assinou o contrato de compra em fevereiro de 2021 e empenhou R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses. Quando um valor é empenhado pelo governo federal, ele fica reservado e não pode ser usado para outras despesas. A denúncia sobre a compra da Covaxin envolveu irregularidades contratuais, como pressões para aquisição do imunizante, previsões de antecipação de pagamento a empresas que não estavam no contrato e falsificação de documentos. Diante das denúncias, o Ministério da Saúde rescindiu o contrato e a CGU (Controladoria-Geral da União), o Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União) passaram a investigar possíveis irregularidades. Em 31 de janeiro de 2022, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu prevaricação (crime em que um servidor, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades, não comunica suas suspeitas às autoridades). Meses mais tarde, em 23 de abril, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber arquivou o inquérito sobre a possível prática de prevaricação envolvendo o presidente. Esse caso, no entanto, não abrangeu as supostas irregularidades no contrato.
REPETIDA 69 VEZES. Em 2021: 01.jul, 05.jul, 07.jul, 08.jul, 09.jul, 12.jul, 13.jul, 15.jul, 18.jul, 19.jul, 20.jul, 21.jul, 22.jul, 23.jul, 26.jul, 27.jul, 28.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 12.ago, 19.ago, 27.ago, 30.ago, 02.set, 10.set, 09.out, 14.out, 25.out, 27.out, 23.nov. Em 2022: 16.fev, 21.mar, 04.abr, 07.abr, 11.abr, 16.abr, 28.abr, 28.jun, 30.jun, 21.jul, 24.jul, 27.jul, 13.ago, 03.set, 13.set, 29.set, 16.out.
É falso que o governo federal tenha gastado o equivalente a 15 anos do Bolsa Família com o pagamento do auxílio emergencial no primeiro ano de pandemia. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, foram despendidos com o Bolsa Família entre 2005 e 2019 R$ 434,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Já dados do Tesouro Transparente indicam que o governo Bolsonaro pagou R$ 293,1 bilhões de auxílio emergencial em 2020.
REPETIDA 22 VEZES. Em 2022: 16.mai, 06.jun, 15.jun, 26.jun, 27.jun, 28.jun, 30.jun, 14.jul, 24.jul, 25.jul, 30.jul, 09.ago, 17.ago, 12.set, 13.set, 14.set, 16.set, 23.set, 16.out, 27.out.
O presidente inflou os valores gastos pelo governo federal em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19 no Brasil. De acordo com dados do Tesouro Transparente, plataforma de monitoramento de gastos do governo federal, foi despendida até o mês de dezembro de 2020 uma soma de R$ 524 bilhões com a aquisição de insumos, o auxílio financeiro a estados e municípios, o auxílio emergencial e outros programas de transferência de renda, entre outros. O valor não chega ao citado por Bolsonaro nem se considerarmos os gastos previstos e não executados: esses totalizaram R$ 604,7 bilhões.
REPETIDA 28 VEZES. Em 2021: 15.jun, 05.set, 14.out, 15.out, 08.nov, 25.nov, 11.dez. Em 2022: 14.jan, 03.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 18.fev, 25.mar, 14.abr, 16.abr, 24.mai, 23.jun, 25.jul, 27.jul, 09.ago, 13.ago, 18.ago, 05.out, 22.out, 23.out, 27.out.
De fato, Bolsonaro tem destacado desde o início da pandemia, em março de 2020, que haveria dois problemas para o Brasil, um de saúde pública e um econômico, e que os dois deveriam ser tratados simultaneamente. Em levantamento feito nas redes e nas falas do presidente, o Aos Fatos identificou o início de declarações do tipo no dia 15 de março de 2020, data de uma entrevista à CNN Brasil. O presidente, porém, nunca tratou as duas questões com o mesmo peso, já que, desde o início do surto de Covid-19 no Brasil, tem minimizado os efeitos da doença e criticado suas principais formas de prevenção. Em diversas entrevistas e declarações públicas, Bolsonaro relacionou a doença a uma “gripezinha” e chegou a dizer em discurso que o isolamento social seria “conversinha mole” e que as medidas de restrição de circulação seriam para “os fracos”. O presidente também ataca reiteradamente as vacinas, que afirma serem experimentais e não terem comprovação científica. Por todos esses motivos, sua declaração é falsa.
REPETIDA 115 VEZES. Em 2020: 10.set, 16.set, 22.set, 08.out, 11.out, 14.out, 19.out, 27.out, 11.nov, 16.nov, 17.nov, 27.nov, 15.dez, 24.dez. Em 2021: 14.jan, 15.jan, 27.jan, 28.jan, 03.fev, 04.fev, 05.fev, 08.fev, 11.fev, 12.fev, 19.fev, 20.fev, 22.fev, 23.fev, 26.fev, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 18.mar, 22.mar, 23.mar, 25.mar, 31.mar, 01.abr, 05.abr, 07.abr, 15.abr, 23.abr, 26.abr, 20.mai, 23.mai, 01.jun, 02.jun, 10.jun, 12.jun, 18.jun, 25.jun, 26.jun, 28.jun, 19.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 30.jul, 31.jul, 06.ago, 12.ago, 17.ago, 23.ago, 25.ago, 26.ago, 28.ago, 30.ago, 02.set, 10.set, 21.set, 29.set, 30.set, 07.out, 14.out, 21.out, 26.out, 27.out, 07.nov, 11.nov, 25.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 17.dez, 27.dez. Em 2022: 02.fev, 28.fev, 07.mar, 12.mar, 08.abr, 11.abr, 12.abr, 16.abr, 28.abr, 05.mai, 12.mai, 13.mai, 17.mai, 01.jul, 24.jul, 02.ago, 05.ago, 03.set, 23.set.
É falso que o governo federal tenha gastado o equivalente a 15 anos do Bolsa Família com o pagamento do auxílio emergencial no primeiro ano de pandemia. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, foram despendidos com o Bolsa Família entre 2005 e 2019 R$ 434,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Já dados do Tesouro Transparente indicam que o governo Bolsonaro pagou R$ 293,1 bilhões de auxílio emergencial em 2020.
REPETIDA 22 VEZES. Em 2022: 16.mai, 06.jun, 15.jun, 26.jun, 27.jun, 28.jun, 30.jun, 14.jul, 24.jul, 25.jul, 30.jul, 09.ago, 17.ago, 12.set, 13.set, 14.set, 16.set, 23.set, 16.out, 27.out.
Bolsonaro repete o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria limitado a sua atuação durante a pandemia de Covid-19, o que é falso, porque a corte não eximiu a Presidência da República de atuar contra a disseminação da doença. O STF decidiu, na verdade, que prefeitos e governadores têm legitimidade para tomar medidas locais de restrição de circulação e que não cabe ao Poder Executivo federal derrubar essas iniciativas. Segundo os ministros, o governo federal pode, sim, adotar medidas para conter a pandemia em casos de abrangência nacional, como fez ao determinar o fechamento de fronteiras terrestres. Ainda de acordo com o Supremo, seria função da Presidência, por exemplo, coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Os estados, por sua vez, não teriam legitimidade para fechar rodovias, prejudicando o abastecimento nacional. Em um dos julgamentos, o ministro Edson Fachin destacou que a ausência de legislação por parte do governo federal também obriga que os estados atuem localmente: "A União exerce a sua prerrogativa sempre, desde que veicule uma norma que organize essa cooperação federativa. No silêncio da legislação federal, estados e municípios têm presunção de atuação. Na ausência de manifestação legislativa, não se pode tolher o exercício da competência dos demais entes federativos".
REPETIDA 139 VEZES. Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 29.jun, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago, 03.set.
Para se defender de acusações de corrupção na compra da vacina Covaxin, Bolsonaro frequentemente argumenta que o governo não poderia ser acusado de crime algum, já que não chegou a pagar pelo imunizante indiano. Esse raciocínio, no entanto, é incorreto. Ainda que não tenha, de fato, feito qualquer transação monetária com a empresa responsável pela venda da vacina no Brasil, a Precisa Medicamentos, o Ministério da Saúde assinou o contrato de compra em fevereiro de 2021 e empenhou R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses. Quando um valor é empenhado pelo governo federal, ele fica reservado e não pode ser usado para outras despesas. A denúncia sobre a compra da Covaxin envolveu irregularidades contratuais, como pressões para aquisição do imunizante, previsões de antecipação de pagamento a empresas que não estavam no contrato e falsificação de documentos. Diante das denúncias, o Ministério da Saúde rescindiu o contrato e a CGU (Controladoria-Geral da União), o Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União) passaram a investigar possíveis irregularidades. Em 31 de janeiro de 2022, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu prevaricação (crime em que um servidor, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades, não comunica suas suspeitas às autoridades). Meses mais tarde, em 23 de abril, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber arquivou o inquérito sobre a possível prática de prevaricação envolvendo o presidente. Esse caso, no entanto, não abrangeu as supostas irregularidades no contrato.
REPETIDA 69 VEZES. Em 2021: 01.jul, 05.jul, 07.jul, 08.jul, 09.jul, 12.jul, 13.jul, 15.jul, 18.jul, 19.jul, 20.jul, 21.jul, 22.jul, 23.jul, 26.jul, 27.jul, 28.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 12.ago, 19.ago, 27.ago, 30.ago, 02.set, 10.set, 09.out, 14.out, 25.out, 27.out, 23.nov. Em 2022: 16.fev, 21.mar, 04.abr, 07.abr, 11.abr, 16.abr, 28.abr, 28.jun, 30.jun, 21.jul, 24.jul, 27.jul, 13.ago, 03.set, 13.set, 29.set, 16.out.
A declaração é falsa. Dados do portal Our World in Data mostram que, até 31 de dezembro de 2020, cerca de 30 países haviam não só negociado vacinas contra Covid-19 como também já iniciado suas campanhas de imunização contra o novo coronavírus. À época, os Estados Unidos já haviam aplicado ao menos a primeira dose em 2,8 milhões de habitantes, e Israel chegava a 1 milhão de pessoas vacinadas.
REPETIDA 7 VEZES. Em 2021: 25.out, 08.nov. Em 2022: 02.fev, 21.mar, 22.jul, 05.out, 25.out.
Ainda que o governo federal não tenha, de fato, feito qualquer transação monetária com a empresa responsável pela venda da Covaxin no Brasil, a Precisa Medicamentos, o Ministério da Saúde assinou o contrato de compra em fevereiro de 2021 e empenhou R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses — e não 400 milhões, como afirma o presidente. Quando um valor é empenhado pelo governo federal, ele fica reservado e não pode ser usado para outras despesas. A denúncia sobre a compra da Covaxin envolveu irregularidades contratuais, como pressões para aquisição do imunizante, previsões de antecipação de pagamento a empresas que não estavam no contrato e falsificação de documentos. Diante das denúncias, o Ministério da Saúde rescindiu o contrato e a CGU (Controladoria-Geral da União), o Ministério Público e o TCU (Tribunal de Contas da União) passaram a investigar possíveis irregularidades. Em 31 de janeiro de 2022, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu prevaricação (crime em que um servidor, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades, não comunica suas suspeitas às autoridades). Meses mais tarde, em 23 de abril, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber arquivou o inquérito sobre a suposta prática de prevaricação envolvendo o presidente. Esse caso, no entanto, não abrangeu as supostas irregularidades no contrato.
REPETIDA 69 VEZES. Em 2021: 01.jul, 05.jul, 07.jul, 08.jul, 09.jul, 12.jul, 13.jul, 15.jul, 18.jul, 19.jul, 20.jul, 21.jul, 22.jul, 23.jul, 26.jul, 27.jul, 28.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 12.ago, 19.ago, 27.ago, 30.ago, 02.set, 10.set, 09.out, 14.out, 25.out, 27.out, 23.nov. Em 2022: 16.fev, 21.mar, 04.abr, 07.abr, 11.abr, 16.abr, 28.abr, 28.jun, 30.jun, 21.jul, 24.jul, 27.jul, 13.ago, 03.set, 13.set, 29.set, 16.out.
Para atacar os membros da CPI da Covid-19 no Senado, Bolsonaro afirma que tanto o senador Omar Aziz (PSD-AM) quanto o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), irmão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), teriam apresentado emendas à MP 1026/2021 que permitiam que estados e municípios importassem vacinas sem aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e sem licitação. Isso, no entanto, é impreciso. Ainda que o senador Omar Aziz tenha, de fato, feito proposta similar na emenda 112, não há texto semelhante de autoria do deputado Renildo Calheiros. É importante destacar, ainda, que a emenda de Aziz foi rejeitada pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), menos de um mês depois de sua data de apresentação.
REPETIDA 26 VEZES. Em 2021: 26.jul, 27.jul, 28.jul, 29.jul, 31.jul, 05.ago, 06.ago, 09.ago, 12.ago, 30.set, 12.out, 14.out, 27.out, 02.dez, 11.dez. Em 2022: 16.fev, 16.abr, 16.mai, 18.jun, 05.jul, 21.jul, 27.jul, 15.out.
Bolsonaro repete o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria limitado a sua atuação durante a pandemia de Covid-19, o que é falso, porque a corte não eximiu a Presidência da República de atuar contra a disseminação da doença. O STF decidiu, na verdade, que prefeitos e governadores têm legitimidade para tomar medidas locais de restrição de circulação e que não cabe ao Poder Executivo Federal derrubar essas iniciativas. Segundo os ministros, o governo federal pode, sim, adotar medidas para conter a pandemia em casos de abrangência nacional, como fez ao determinar o fechamento de fronteiras terrestres. Ainda de acordo com o STF, seria função da Presidência, por exemplo, coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Os estados, por sua vez, não teriam legitimidade para fechar rodovias, prejudicando o abastecimento nacional. Em um dos julgamentos, o ministro Edson Fachin destacou que a ausência de legislação por parte do governo federal também obriga que os estados atuem localmente: "A União exerce a sua prerrogativa sempre, desde que veicule uma norma que organize essa cooperação federativa. No silêncio da legislação federal, estados e municípios têm presunção de atuação. Na ausência de manifestação legislativa, não se pode tolher o exercício da competência dos demais entes federativos".
REPETIDA 139 VEZES. Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 29.jun, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago, 03.set.
Bolsonaro sugere mais uma vez que não havia vacinas de Covid-19 disponíveis para compra em 2020, o que é falso. Números do portal Our World in Data mostram que, até 31 de dezembro daquele ano, cerca de 30 países haviam não só negociado vacinas como também já iniciado suas campanhas de imunização contra o novo coronavírus. À época, os EUA já tinham aplicado ao menos a primeira dose em 2,8 milhões de habitantes, e Israel chegava a 1 milhão de pessoas vacinadas. Além disso, a frase contradiz as próprias ações do governo federal: em julho de 2020, foi fechado um contrato de transferência tecnológica e aquisição de 100 milhões de doses produzidas pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca.
REPETIDA 36 VEZES. Em 2021: 10.jun, 15.jun, 26.jul, 30.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 23.ago, 24.ago, 30.ago, 10.set, 16.set, 24.set, 30.set, 14.out, 25.out, 10.nov, 23.nov, 08.dez, 09.dez, 11.dez, 23.dez, 31.dez. Em 2022: 10.jan, 16.fev, 20.jul, 29.set, 16.out, 30.dez.
Bolsonaro faz referência à lei 14.125/2021, que na verdade autoriza a União, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade civil por eventuais danos causados pelas vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com a argumentação de Bolsonaro, o texto teria sido crucial para a compra da imunização produzida pela Pfizer, já que a empresa teria estipulado, em contrato, que não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais. Consultado por Aos Fatos, Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador de direito sanitário, afirma que o argumento não procede. Isso porque a Constituição já determina que a responsabilidade civil sobre produtos associados a serviços públicos de saúde, caso da vacina, cabe ao Estado, e que não é possível se isentar dela. Da mesma forma, a cláusula solicitada pela farmacêutica poderia ser anulada mesmo após a assinatura do contrato por ser considerada abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. "Seria uma cláusula nula, que não impediria o governo de ir adiante com ela e depois questionar a sua validade junto ao Poder Judiciário. Nada impedia o governo de assinar esse tipo de contato, até porque a gente vivia uma emergência de saúde pública".
REPETIDA 17 VEZES. Em 2021: 01.mai, 05.mai, 13.mai, 27.mai, 10.jun, 31.jul, 06.ago, 02.dez, 05.dez. Em 2022: 22.jan, 21.mar, 30.jun, 20.jul.
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