Atualizado em 30 de Dezembro, 2022
Número de afirmações sobre
Em 2019: 15.dez, 23.dez, 24.dez, 26.dez. Em 2020: 10.jan, 06.fev, 20.fev, 03.mar, 09.mar, 16.mar, 20.mar, 22.abr, 28.abr, 05.mai, 22.mai, 28.mai, 26.jul, 30.jul, 02.ago, 13.ago, 07.out, 08.out, 11.out, 15.out, 22.out, 29.out, 09.nov, 25.nov, 29.nov, 08.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 11.jan, 12.jan, 15.jan, 18.jan, 08.fev, 11.fev, 20.fev, 04.mar, 07.abr, 27.abr, 05.mai, 08.mai, 11.mai, 13.mai, 10.jun, 15.jun, 18.jun, 21.jun, 24.jun, 25.jun, 07.jul, 12.jul, 13.jul, 18.jul, 19.jul, 21.jul, 22.jul, 26.jul, 27.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 06.ago, 17.ago, 19.ago, 23.ago, 24.ago, 25.ago, 28.ago, 30.ago, 31.ago, 09.set, 10.set, 15.set, 17.set, 21.set, 23.set, 24.set, 30.set, 09.out, 13.out, 14.out, 18.out, 20.out, 21.out, 24.out, 25.out, 27.out, 07.nov, 09.nov, 10.nov, 19.nov, 22.nov, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 27.dez, 30.dez, 31.dez. Em 2022: 06.jan, 12.jan, 20.jan, 31.jan, 02.fev, 07.fev, 09.fev, 10.fev, 11.fev, 12.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 28.fev, 04.mar, 07.mar, 16.mar, 21.mar, 22.mar, 23.mar, 27.mar, 04.abr, 08.abr, 11.abr, 12.abr, 15.abr, 05.mai, 12.mai, 30.mai, 02.jun, 08.jun, 15.jun, 18.jun, 24.jun, 09.jul, 23.jul, 24.jul, 27.jul, 30.jul, 22.ago, 24.ago, 03.set, 06.set, 07.set, 11.set, 13.set, 14.set, 16.set, 17.set, 20.set, 24.set, 29.set, 04.out, 12.out, 14.out, 21.out, 23.out, 26.out, 27.out, 28.out.
Integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro são alvos de investigações e denúncias de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Em junho de 2022, a PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas na pasta. Ele é investigado por prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência e foi liberado por habeas corpus. Atuais e antigos integrantes do governo também são investigados pela PF ou pelo Ministério Público por suspeita de corrupção, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); Ricardo Salles (PL), ex-titular do Meio Ambiente; o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), que comandou o Turismo; e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Além disso, relatório de junho deste ano da Americas Society/Council of the Americas afirma que as tentativas do presidente de controlar órgãos de investigação e os cortes orçamentários de agências independentes seriam sinais de recuo no combate à corrupção no Brasil.
Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 29.jun, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago, 03.set.
O STF (Supremo Tribunal Federal) não retirou do Executivo o poder de conduzir ações para controlar a pandemia da Covid-19 no Brasil, como afirma Bolsonaro. A corte entendeu, na verdade, que a União não poderia invadir as competências de municípios, de estados e do Distrito Federal. O presidente não poderia, por exemplo, derrubar medidas de isolamento social colocadas em práticas por prefeitos, mas a União não foi impedida de conduzir outras medidas de combate à Covid-19. “O plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões. Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, afirmou a corte em janeiro de 2021. Em entrevista ao Aos Fatos, Cecilia Mello, especialista em direito administrativo e ex-desembargadora do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), explicou que o STF não excluiu a responsabilidade ou a atuação da União no enfrentamento da Covid-19: “Não houve qualquer suspensão de vigência da lei quanto às competências do presidente e dos órgãos federais para o combate à crise, tampouco foram eles eximidos de seus deveres e atribuições.”
Em 2020: 10.set, 16.set, 22.set, 08.out, 11.out, 14.out, 19.out, 27.out, 11.nov, 16.nov, 17.nov, 27.nov, 15.dez, 24.dez. Em 2021: 14.jan, 15.jan, 27.jan, 28.jan, 03.fev, 04.fev, 05.fev, 08.fev, 11.fev, 12.fev, 19.fev, 20.fev, 22.fev, 23.fev, 26.fev, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 18.mar, 22.mar, 23.mar, 25.mar, 31.mar, 01.abr, 05.abr, 07.abr, 15.abr, 23.abr, 26.abr, 20.mai, 23.mai, 01.jun, 02.jun, 10.jun, 12.jun, 18.jun, 25.jun, 26.jun, 28.jun, 19.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 30.jul, 31.jul, 06.ago, 12.ago, 17.ago, 23.ago, 25.ago, 26.ago, 28.ago, 30.ago, 02.set, 10.set, 21.set, 29.set, 30.set, 07.out, 14.out, 21.out, 26.out, 27.out, 07.nov, 11.nov, 25.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 17.dez, 27.dez. Em 2022: 02.fev, 28.fev, 07.mar, 12.mar, 08.abr, 11.abr, 12.abr, 16.abr, 28.abr, 05.mai, 12.mai, 13.mai, 17.mai, 01.jul, 24.jul, 02.ago, 05.ago, 03.set, 23.set.
De fato, Bolsonaro tem destacado desde o início da pandemia, em março de 2020, que haveria dois problemas para o Brasil, um de saúde pública e um econômico, e que os dois deveriam ser tratados simultaneamente. Em levantamento feito nas redes e nas falas do presidente, o Aos Fatos identificou o início de declarações do tipo no dia 15 de março de 2020, data de uma entrevista à CNN Brasil. O presidente, porém, nunca tratou as duas questões com o mesmo peso, já que, desde o início do surto de Covid-19 no Brasil, tem minimizado os efeitos da doença e criticado suas principais formas de prevenção. Em diversas entrevistas e declarações públicas, Bolsonaro relacionou a doença a uma “gripezinha” e chegou a dizer em discurso que o isolamento social seria “conversinha mole” e que as medidas de restrição de circulação seriam para “os fracos”. O presidente também ataca reiteradamente as vacinas, que afirma serem experimentais e não terem comprovação científica. Por todos esses motivos, sua declaração é falsa.
A PEC 6/2019, da reforma da Previdência, institui uma regra geral única para aposentados do INSS e dos regimes de servidores públicos. A idade mínima dos dois grupos passa a ser de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Ambos os grupos passam também a ter a mesma tabela progressiva de alíquota de contribuição previdenciária. Há, no entanto, uma diferença de tempo de contribuição, os aposentados do INSS precisam cumprir, no mínimo, 20 anos de contribuição e os servidores públicos, 25 anos. Na coletiva de imprensa sobre a reforma, o secretário da Previdência, Rogério Marinho afirmou que, como servidores públicos tem mais estabilidade no emprego, podem contribuir por mais tempo. Além disso, alguns grupos profisionais tem idades e tempos de contribuição diferentes da regra geral, como é o caso de professores, policiais e trabalhadores rurais.
Levando em conta todos os regimes previdenciários, os servidores públicos são os aposentados com maiores benefícios (variando entre R$ 26,8 mil, em média, no Legislativo, e R$ 8,5 mil, em média, no Executivo). Para os servidores que entraram depois de 1998, a Constituição exige que os aposentados tenham idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos, para homens. Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA. Entre os beneficiários do INSS, os aposentados com maior aposentadoria são os do regime por tempo de contribuição, que não exigem idade mínima, segundo a Secretaria da Previdência, com dados de 2018. Os trabalhadores que se aposentam pelo INSS por tempo de contribuição, param de trabalhar aos 54,6 anos, em média, e ganham benefício médio de R$ 1.985. Os aposentados por idade trabalham quase sete anos a mais, aos 61 anos e recebem R$ 969.
Antes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, que propõe a reforma da Previdência, Bolsonaro editou em 18 de janeiro, a Medida Provisória 871, chamada de MP do pente fino, para investigar benefícios pagos pelo INSS em busca de fraudes. Na coletiva de imprensa sobre a PEC da reforma, em 20 de fevereiro, mesmo dia em que o texto foi enviado ao Congresso Nacional, o secretaria especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela afirmou que o governo deve enviar aos parlamentares um projeto de lei para o combate aos grande devedores da Previdência. Até o momento, no entanto, ainda não houve o envio do projeto de lei para aumentar o rigor com grandes devedores e a MP do pente fino está pendente de ato administrativo do presidente do INSS, do secretário especial de Previdência e do Trabalho ou do ministro da Economia para que sejam iniciadas as revisões dos benefícios.
Na verdade, na primeira queda de braço entre liberais e protecionistas, ganharam os protecionistas. O governo publicou uma Medida Provisória aumentando a taxa de importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia para compensar o fim de uma tributação antidumping de 14,8%, revogada pela equipe econômica. Os produtores temiam que, sem a taxa, em vigor desde 2001, o mercado fosse invadido por leite em pó europeu e os preços caíssem. Com a medida, as importações do produto passam ser taxadas em 42,8%.
Ao elogiar o retorno da sobretaxação do leite da União Europeia e da Nova Zelândia, Bolsonaro entrou em contradição com as promessas de campanha em com os discursos de posse e de Davos. No começo de fevereiro, o ministro da Economia Paulo Guedes determinou a suspensão da taxa de antidumping para a importação do leite em pó, integral ou desnatado oriundo das duas regiões, existente desde 2001, por não haver mais comprovação de queprodutores nacionais estavam sendo prejudicados pela concorrência desleal de estrangeiros. Atualmente, o leite em pó importado paga alíquota de 28% de imposto. Com a tarifa antidumping, os exportadores da União Europeia pagavam uma sobretaxa de 14,8% e os da Nova Zelândia, 3,9%. A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura é de derrubar a tarifa antidumping, mas aumentar o imposto de importação para 42%. Até dia 8 de março, não havia nenhuma publicação no Diário Oficial da União aumentando a taxação do leite importado, mesmo após a declaração pública de Bolsonaro. No programa de governo submetido ao TSE, Bolsonaro defendia que "facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico no longo prazo" e propunha "a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias". No discurso de posse no Congresso Nacional, ele prometeu "abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico". Em Davos, para investidores e líderes mundiais, o presidente afirmou que "o Brasil ainda é uma economia relativamente fechada ao comércio internacional e mudar essa condição é um dos maiores compromissos deste governo".
É verdade que o ICE (Indicador Ifo/FGV de Clima Econômico da América Latina) avançou de -33,9 pontos em outubro de 2018 para 3,6 pontos em janeiro de 2019. Esse foi o segundo trimestre consecutivo de avanço do indicador, segundo a FGV. Bolsonaro se confunde, no entanto, ao falar da porcentagem de aumento: os 240% citados se referem a outro índice — o IE (Indicador das Expectativas) — utilizado para calcular o ICE, que saiu de 25,9 para 88 pontos no mesmo período. O Brasil foi o único país que melhorou a avaliação da situação atual e das expectativas, influenciando a melhora do indicador de toda a América Latina. No entanto, o indicador atual ainda está longe dos 50 pontos alcançados entre 2009 e 2010. Em entrevista à Folha, a pesquisadora do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV Lia Valls disse que “apesar da melhora, o nível atual do clima econômico ainda é bastante instável, muito associado às promessas feitas pelo governo Bolsonaro, como a reforma da Previdência”.
Por mais que a pesquisa mais recente aponte que a Reforma da Previdência seja aprovada pela maioria dos brasileiros, outros pontos defendidos por Bolsonaro, como direitos trabalhistas, afrouxamento de políticas ambientais e até privatizações ainda são rejeitadas pela maior parte. Por não explicitar quais reformas, a declaração foi considerada IMPRECISA. Pesquisa sobre a reforma da Previdência feita pelo XP/Ipespe em novembro de 2018 concluiu que 67% dos entrevistados defendem que a reforma é necessária para o Brasil, 28% discordam e 5% não souberam responder. De acordo com a pesquisa Datafolha mais recente sobre pautas do governo Bolsonaro, a população era majoritariamente contrária à diminuição dos direitos trabalhistas (57%), privatizações (60%) e à afirmação de que "a política ambiental atrapalha o desenvolvimento no Brasil" (59%).
Em janeiro de 2019, segundo dados disponíveis no site da Caixa Econômica Federal, os gastos com publicidade foram da ordem de R$ 54 milhões, entre pagamentos para veículos e também produção de conteúdo. Já os dados do Banco do Brasil deste ano ainda não estão disponíveis no site da instituição.
Segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil tinha a oitava economia do mundo até 2018. Em 2019, fomos ultrapassados pela Itália, que tem um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 2,1 trilhões, comparado aos R$ 1,93 trilhões do Brasil.
O contrato em questão, segundo informou o Ministério do Turismo ao Aos Fatos, foi celebrado entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a FGV (Fundação Getulio Vargas). Não há no documento menção sobre a abertura de uma representação em determinado país. Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA. Entre os produtos que deveriam ser entregues à fundação estava um "Diagnósco da Situação Atual do Turismo Internacional", a criação de uma metodologia para a projeção da chegada de turistas internacionais ao Brasil, um "Diagnósco da Situação Atual dos Visitantes Internacionais", assim como um "Relatório Técnico sobre estratégias de promoção de desnos internacionais". O valor total da contratação foi de R$ 2,7 milhões.
REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 02.jan. Em 2021: 08.dez.
Na época da declaração, a última Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) publicada era a de novembro de 2018, que trouxe que 12,2 milhões de pessoas estavam desocupadas naquele mês. A taxa de desocupação naquela época era de 11,6%. Um mês depois, o IBGE publicou a Pnad Contínua de dezembro de 2018. A nova pesquisa trouxe que a desocupação atingia 12,19 milhões de pessoas. A taxa permaneceu em 11,6%.
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