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20.mai.2021

“Querem falar sobre... não vou falar aqui para não cair a live. Aquele negócio que o pessoal usa para combater malária. E eu usei lá atrás, foi mais ou menos junho ou julho, tomei aquele negócio para combater malária e no dia seguinte tava bom.”

Por mais que propagandeie o uso da hidroxicloroquina como a cura para a Covid-19 e afirme ter tomado o medicamento por orientação médica ao contrair a doença, Bolsonaro não apresentou receituário que comprove sua declaração. Como não há como checá-la, ela foi classificada como INSUSTENTÁVEL. Aos Fatos chegou a requisitar o documento de prescrição por meio da Lei de Acesso à Informação, mas teve o pedido negado pela Secretaria de Comunicação, que alegou que "as informações individualizadas sobre o assunto dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas".

FONTE ORIGEM

REPETIDA 93 VEZES. Em 2020: 28.out, 29.out, 11.nov, 12.nov, 16.nov, 26.nov, 29.nov, 02.dez, 14.dez, 15.dez, 19.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 15.jan, 04.fev, 11.fev, 23.fev, 04.mar, 08.mar, 10.mar, 11.mar, 18.mar, 19.mar, 25.mar, 07.abr, 15.abr, 16.abr, 22.abr, 23.abr, 28.abr, 05.mai, 06.mai, 13.mai, 14.mai, 20.mai, 27.mai, 03.jun, 09.jun, 11.jun, 18.jun, 21.jun, 24.jun, 19.jul, 22.jul, 27.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 05.ago, 17.ago, 23.ago, 27.ago, 28.ago, 30.ago, 05.set, 10.set, 16.set, 21.set, 23.set, 24.set, 27.set, 30.set, 05.out, 07.out, 21.out, 26.out, 27.out, 05.nov, 08.nov, 23.nov, 25.nov, 07.dez, 09.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 06.jan, 17.jan, 25.mai, 30.jun, 27.jul.

Tema: Coronavírus. Origem: Live

Em 1.318 dias como presidente, Bolsonaro deu 5.988 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 11 de Agosto, 2022


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30.jul.2022

“Quase um milagre de uma eleição. Sem partidos, sem tempo de televisão e sem recurso.”

A alegação do presidente é incorreta. Filiado ao PSL, Bolsonaro foi o candidato à Presidência com um dos menores gastos de campanha, mas arrecadou quase o dobro de recursos que utilizou. Além disso, o seu tempo de propaganda em rede nacional de rádio e TV foi pequeno apenas no primeiro turno; no segundo, teve os mesmo dez minutos do candidato adversário. Segundo o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro gastou R$ 2.456.215,93 e arrecadou 4.390.140,36. Já seu tempo de TV no primeiro turno foi de 8 segundos, definido de acordo com o tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados na última eleição e o número de coligações realizadas pela chapa. No segundo turno, no entanto, quando enfrentou o petista Fernando Haddad, o presidente teve direito aos mesmos dez minutos de seu oponente.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2020: 28.out. Em 2022: 30.jul.

Tema: Eleições. Origem: Discurso

30.jul.2022

“Montamos um ministério técnico.”

Bolsonaro elenca como um dos pontos positivos de sua gestão a escolha técnica de ministros. A declaração, no entanto, foi classificada como falsa, porque além de membros do governo terem sido escolhidos por critérios políticos, nem todos eram formados ou tinham experiência na área de atuação da pasta. Gilson Machado, ministro do Turismo até março deste ano, é veterinário e produtor rural e o seu vínculo com a área da pasta era o fato de ser proprietário de uma pousada em Alagoas. João Roma, que chefiou o Ministério da Cidadania também até março, é deputado federal e atuou na Câmara em projetos ligados à área econômica, como a Reforma Tributária e o Marco Legal das Startups. Ele foi alçado ao cargo de ministro após acordo político com seu então partido, o Republicanos, que apoiou a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Abraham Weintraub, que foi ministro da Educação, era economista e professor da Unifesp, com produção acadêmica voltada à Previdência. Já Eduardo Pazuello, terceiro ministro da Saúde, era general do Exército e atuava na área logística. Entre os ministros com formação na área em que atuam, há também aqueles que se cacifaram para o cargo por influência política. Tereza Cristina, engenheira agrônoma, se tornou ministra por ter sido líder da Frente Parlamentar para a Agricultura, que apoiou a Bolsonaro na campanha de 2018. Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, também foi indicado pelos ruralistas. Já a bancada evangélica emplacou Damares Alves, pastora, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para manter o apoio dos militares, Bolsonaro também indicou ministros vinculados à caserna, mas sem experiência na área, como Bento Albuquerque (Minas e Energia).

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REPETIDA 60 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

30.jul.2022

“(...) porque eu sou o primeiro governo que tem teto de gastos.”

Bolsonaro faz menção à emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos para o governo federal, mas omite que o texto passou a vigorar a partir de 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB), que governou até o fim de 2018. Com a medida, o orçamento do governo federal não pode ser maior que o do ano anterior, sendo reajustado apenas pela inflação.

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REPETIDA 10 VEZES. Em 2022: 12.jan, 26.jan, 02.fev, 21.fev, 08.mar, 30.mai, 08.jun, 24.jul, 30.jul.

Tema: Economia. Origem: Discurso

30.jul.2022

“Dizer uma coisa a todos vocês: me tiraram o direito de conduzir o combate à pandemia. Foi tirado pelo Supremo Tribunal Federal. ”

Bolsonaro repete o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria limitado a sua atuação durante a pandemia de Covid-19, o que é falso, porque a corte não eximiu a Presidência da República de atuar contra a disseminação da doença. O STF decidiu, na verdade, que prefeitos e governadores têm legitimidade para tomar medidas locais de restrição de circulação e que não cabe ao Poder Executivo federal derrubar essas iniciativas. Segundo os ministros, o governo federal pode, sim, adotar medidas para conter a pandemia em casos de abrangência nacional, como fez ao determinar o fechamento de fronteiras terrestres. Ainda de acordo com o Supremo, seria função da Presidência, por exemplo, coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Os estados, por sua vez, não teriam legitimidade para fechar rodovias, prejudicando o abastecimento nacional. Em um dos julgamentos, o ministro Edson Fachin destacou que a ausência de legislação por parte do governo federal também obriga que os estados atuem localmente: "A União exerce a sua prerrogativa sempre, desde que veicule uma norma que organize essa cooperação federativa. No silêncio da legislação federal, estados e municípios têm presunção de atuação. Na ausência de manifestação legislativa, não se pode tolher o exercício da competência dos demais entes federativos".

FONTE ORIGEM

REPETIDA 136 VEZES. Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago.

Tema: Coronavírus, Justiça. Origem: Discurso

30.jul.2022

“ Gastamos em 2020 o equivalente a 15 anos de Bolsa Família. ”

É falso que o governo federal tenha gastado o equivalente a 15 anos do Bolsa Família com o pagamento do auxílio emergencial no primeiro ano de pandemia. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, foram despendidos com o Bolsa Família entre 2005 e 2019 R$ 434,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Já dados do Tesouro Transparente indicam que o governo Bolsonaro pagou R$ 293,1 bilhões de auxílio emergencial em 2020.

FONTE ORIGEM

REPETIDA 12 VEZES. Em 2022: 16.mai, 06.jun, 15.jun, 26.jun, 27.jun, 28.jun, 30.jun, 14.jul, 24.jul, 25.jul, 30.jul, 09.ago.

Tema: Coronavírus, Economia. Origem: Discurso

30.jul.2022

“Não existe qualquer acusação de corrupção orgânica em nosso governo.”

A declaração de Bolsonaro é falsa, porque integrantes e ex-integrantes de seu governo são alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Em junho de 2022, a Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas do MEC (Ministério da Educação). Ribeiro é investigado por prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Em 23 de junho, foi concedido um habeas corpus e Ribeiro foi libertado. O relatório da CPI da Covid-19 no Senado também pediu o indiciamento de Bolsonaro e seis ministros e ex-ministros por crimes como prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular e charlatanismo — pedido que não foi seguido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que possui a competência exclusiva de apresentar denúncias contra o presidente e seu primeiro escalão. Outros agentes do governo também foram indiciados por envolvimento em um suposto esquema para a compra da vacina indiana Covaxin. Por fim, atuais e antigos integrantes do governo são investigados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); Ricardo Salles (PL), ex-titular do Meio Ambiente; o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), que comandou a pasta do Turismo; e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social).

FONTE ORIGEM

REPETIDA 215 VEZES. Em 2019: 15.dez, 23.dez, 24.dez, 26.dez. Em 2020: 10.jan, 06.fev, 20.fev, 03.mar, 09.mar, 16.mar, 20.mar, 22.abr, 28.abr, 05.mai, 22.mai, 28.mai, 26.jul, 30.jul, 02.ago, 13.ago, 07.out, 08.out, 11.out, 15.out, 22.out, 29.out, 09.nov, 25.nov, 29.nov, 08.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 11.jan, 12.jan, 15.jan, 18.jan, 08.fev, 11.fev, 20.fev, 04.mar, 07.abr, 27.abr, 05.mai, 08.mai, 11.mai, 13.mai, 10.jun, 15.jun, 18.jun, 21.jun, 24.jun, 25.jun, 07.jul, 12.jul, 13.jul, 18.jul, 19.jul, 21.jul, 22.jul, 26.jul, 27.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 06.ago, 17.ago, 19.ago, 23.ago, 24.ago, 25.ago, 28.ago, 30.ago, 31.ago, 09.set, 10.set, 15.set, 17.set, 21.set, 23.set, 24.set, 30.set, 09.out, 13.out, 14.out, 18.out, 20.out, 21.out, 24.out, 25.out, 27.out, 07.nov, 09.nov, 10.nov, 19.nov, 22.nov, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 27.dez, 30.dez, 31.dez. Em 2022: 06.jan, 12.jan, 20.jan, 31.jan, 02.fev, 07.fev, 09.fev, 10.fev, 11.fev, 12.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 28.fev, 04.mar, 07.mar, 16.mar, 21.mar, 22.mar, 23.mar, 27.mar, 04.abr, 08.abr, 11.abr, 12.abr, 15.abr, 05.mai, 12.mai, 30.mai, 02.jun, 08.jun, 15.jun, 18.jun, 24.jun, 09.jul, 23.jul, 24.jul, 27.jul, 30.jul.

Tema: Corrupção. Origem: Discurso

30.jul.2022

“Mas a nossa Petrobras, entre 2003 e 2015, se endividou na casa dos R$ 900 bilhões (...)”

De acordo com as demonstrações financeiras publicadas pela Petrobras, a dívida bruta da companhia em 31 de dezembro de 2015 era de R$ 492,849 bilhões — corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a cifra ficaria atualmente em R$ 681,4 bilhões. Em 2003, os resultados divulgados pela Petrobras à Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) indicavam um endividamento total de R$ 63,791 bilhões (R$ 176 bilhões, corrigidos) — uma diferença, portanto, de R$ 429,058 bilhões em valores nominais e de R$ 505,4 bilhões se considerada a correção pela inflação. Todos esses valores estão muito distantes dos R$ 900 bilhões citados por Bolsonaro, por isso, a declaração é falsa.

FONTE ORIGEM

REPETIDA 55 VEZES. Em 2022: 31.jan, 01.fev, 02.fev, 03.fev, 04.fev, 08.fev, 09.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 07.mar, 10.mar, 16.mar, 21.mar, 24.mar, 31.mar, 04.abr, 06.abr, 11.abr, 12.abr, 14.abr, 16.abr, 25.abr, 29.abr, 15.mai, 16.mai, 17.mai, 19.mai, 25.mai, 30.mai, 02.jun, 09.jun, 17.jun, 19.jun, 27.jun, 01.jul, 05.jul, 07.jul, 24.jul, 25.jul, 27.jul, 30.jul, 01.ago, 08.ago.

Tema: Economia. Origem: Discurso

30.jul.2022

“Também a entrega de duas refinarias nossas para o governo da Bolívia lá no início do governo daquele cara que agora quer voltar à cena do crime com outro criminoso (...)”

É verdade que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou com a nacionalização das refinarias da Petrobras na Bolívia, mas a declaração de Bolsonaro é imprecisa, porque omite que o governo boliviano comprou as instalações do Brasil. Em 2006, o então presidente daquele país, Evo Morales, adotou um amplo programa de nacionalização de empresas estrangeiras que afetou, além da Petrobras, a Repsol, a British Gas, a British Petroleum e a Total. Um acordo entre os dois governos determinou que as duas refinarias seriam vendidas por US$ 112 milhões. Na época, Lula chegou a dizer que a medida boliviana era "um ato de soberania".

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REPETIDA 12 VEZES. Em 2021: 27.ago, 31.ago, 10.nov, 25.nov, 26.nov, 23.dez. Em 2022: 28.jan, 17.mar, 27.jun, 03.jul, 30.jul, 01.ago.

Tema: Relações internacionais. Origem: Discurso

28.jul.2022

“Foi no nosso governo a criação do Pix.”

Apesar de ter sido lançado em novembro de 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Pix começou a ser estudado pelo Banco Central em 2016 e teve suas principais diretrizes definidas em 2018, ainda durante a gestão de Michel Temer (MDB). Em dezembro de 2016, o então presidente da instituição, Ilan Goldfajn, afirmou à imprensa que o BC se preparava para lançar uma ferramenta inspirada no Zelle, modelo de pagamentos instantâneos anunciado por uma fintech dos EUA. Ainda em 2016, servidores do banco produziram um relatório sobre os possíveis benefícios desse tipo de sistema, que passou a ser mais discutido ao longo de 2017. Por fim, em maio de 2018, foi instituído um grupo de trabalho chamado "Pagamentos Instantâneos", que estabeleceu as principais diretrizes para o que viria a ser o Pix. Posteriormente, já no início do governo Bolsonaro, foram realizados processos técnicos de desenvolvimento de sistema e criação da marca, segundo nota enviada pelo Banco Central ao UOL.

FONTE ORIGEM

REPETIDA 12 VEZES. Em 2022: 05.mai, 17.mai, 30.mai, 05.jun, 28.jun, 01.jul, 05.jul, 13.jul, 15.jul, 28.jul, 02.ago, 08.ago.

Tema: Economia. Origem: Outros

28.jul.2022

“Daí alguém falou: vamos taxar [o Pix]? Falei não, não tem taxação não.”

A declaração de Bolsonaro é incorreta, porque omite que usuários do Pix pagam taxas em algumas modalidades. No caso de pessoas físicas, MEIs ou EIs, o envio de Pix não é tarifado, mas é possível que haja cobranças no recebimento no caso de operações de compra e venda e prestação de serviços. Enquadram-se nesses casos pessoas que receberam mais de 30 Pix por mês, receberam valores por QR Code dinâmico ou receberam Pix de outras empresas. Uma operação também é considerada comercial quando a conta bancária a que se destina o valor foi cadastrada como exclusivamente comercial. Já no caso de pessoas jurídicas, tanto o envio como o recebimento de Pix podem ser tarifados. A cobrança das tarifas pode ser livremente definida pelas instituições financeiras.

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REPETIDA 15 VEZES. Em 2022: 16.fev, 23.fev, 24.fev, 07.mar, 10.mar, 04.abr, 11.abr, 28.abr, 29.abr, 02.jun, 10.jun, 13.jun, 28.jun, 28.jul, 11.ago.

Tema: Economia. Origem: Outros

28.jul.2022

“O que eu posso dizer: quando eu assumi para cá, nós dobramos o número de CACs pelo Brasil.”

A alegação de Bolsonaro subestima o número de pessoas registradas como CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no Brasil durante o seu governo. O total mais que triplicou entre 2018 e 2022: de acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, eram 117.467 registros no último ano de gestão de Michel Temer (MDB). Três anos depois, em junho de 2022, são 673.818 pessoas registradas como CACs.

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REPETIDA 3 VEZES. Em 2022: 11.jul, 28.jul, 04.ago.

Tema: Segurança. Origem: Outros

28.jul.2022

“Você pega 2014, 2015, eu não vou falar quem estava na frente do governo naquela época, né (...) Perdeu-se no Brasil 3 milhões de empregos. ”

É falso que o Brasil tenha perdido 3 milhões de empregos formais entre 2014 e 2015, como aponta o presidente. De acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o saldo de carteiras assinadas em 2014 e 2015 foi, respectivamente, de +420 mil e -1,54 milhão. Isso significa que, ao longo dos dois anos, foram perdidos 1,1 milhão de empregos formais, e não 3 milhões.

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REPETIDA 13 VEZES. Em 2022: 02.jun, 05.jun, 19.jun, 23.jun, 26.jun, 05.jul, 12.jul, 20.jul, 25.jul, 28.jul, 01.ago, 02.ago.

Tema: Economia. Origem: Live

28.jul.2022

“E dos 370 mil títulos, 90% disso, 350 mil aproximadamente, né? Nós demos para mulheres.”

A alegação de Bolsonaro, referente aos títulos de propriedade emitidos em seu governo, não pode ser sustentada pelos dados oficiais disponíveis. Ainda que a Instrução Normativa nº 38, de 13 de março de 2007, determine que o nome da mulher deve constar como primeiro titular da unidade familiar nos títulos de propriedade emitidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o instituto afirmou ao Aos Fatos que a informação sobre o gênero dos beneficiados não está disponível de forma discriminada em sua base de dados. "O sistema não permite a filtragem específica. Portanto, o levantamento de tal dado demandaria busca e estratificação manual com custo e esforço desproporcional por parte do Instituto".

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REPETIDA 12 VEZES. Em 2022: 15.jul, 17.jul, 19.jul, 20.jul, 23.jul, 24.jul, 25.jul, 27.jul, 28.jul, 02.ago.

Tema: Direitos e Assistência Social. Origem: Live

27.jul.2022

“A Petrobras, quando começou o Lula em 2003 e terminou a Dilma em 2015, o endividamento foi de R$ 900 bilhões.”

De acordo com as demonstrações financeiras publicadas pela Petrobras, a dívida bruta da companhia em 31 de dezembro de 2015 era de R$ 492,849 bilhões — corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a cifra ficaria atualmente em R$ 681,4 bilhões. Em 2003, os resultados divulgados pela Petrobras à Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) indicavam um endividamento total de R$ 63,791 bilhões (R$ 176 bilhões, corrigidos) — uma diferença, portanto, de R$ 429,058 bilhões em valores nominais e de R$ 505,4 bilhões se considerada a correção pela inflação. Todos esses valores estão muito distantes dos R$ 900 bilhões citados por Bolsonaro, por isso, a declaração é falsa.

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REPETIDA 55 VEZES. Em 2022: 31.jan, 01.fev, 02.fev, 03.fev, 04.fev, 08.fev, 09.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 07.mar, 10.mar, 16.mar, 21.mar, 24.mar, 31.mar, 04.abr, 06.abr, 11.abr, 12.abr, 14.abr, 16.abr, 25.abr, 29.abr, 15.mai, 16.mai, 17.mai, 19.mai, 25.mai, 30.mai, 02.jun, 09.jun, 17.jun, 19.jun, 27.jun, 01.jul, 05.jul, 07.jul, 24.jul, 25.jul, 27.jul, 30.jul, 01.ago, 08.ago.

Tema: Economia. Origem: Outros

27.jul.2022

“Acabou a teta. Pessoal, era até 10 milhões por mês (...) que o cara podia pegar por ano na Lei Rouanet. E não prestava contas. Nós passamos para 500 mil, merreca, né?”

Bolsonaro repete alegações incorretas sobre a Lei de Incentivo à Cultura (lei 8.313/91), também conhecida como Lei Rouanet. Na verdade, até abril de 2019, a lei previa um teto para a soma dos projetos de cada proponente. Para pessoa física e empresário individual com enquadramento em MEI (Microempresário Individual), o valor máximo era de R$ 1,5 milhão para um total de até quatro projetos por ano. Para outros enquadramentos de empresários individuais, o teto era de R$ 7,5 milhões para até oito projetos por ano. Por fim, para Eireli (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada), Sociedades Limitadas e demais pessoas jurídicas, o valor máximo era de R$ 60 milhões para até 16 projetos por ano. Com as mudanças promovidas pelo governo em abril de 2019, o teto para cada projeto passou a ser de R$ 1 milhão, e uma empresa do setor cultural pode captar até no máximo R$ 10 milhões. Em fevereiro de 2022, os valores foram reduzidos mais uma vez, e o teto, por exemplo, para projetos de tipicidade normal, como peças de teatro não musical, passou para R$ 500 mil. Também foram reduzidos cachês e verba para divulgação. Também não é verdade que não seja necessário prestar contas sobre os gastos realizados com a verba recebida. Em seu artigo 29, a Lei de Incentivo à Cultura especifica que “os recursos provenientes de doações ou patrocínios deverão ser depositados e movimentados, em conta bancária específica, em nome do beneficiário, e a respectiva prestação de contas deverá ser feita nos termos do regulamento da presente Lei".

FONTE ORIGEM

REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 27.jul, 11.ago.

Tema: Cultura. Origem: Outros

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