Em dez anos, o governo federal deixou de investir 83% do total das verbas orçamentárias previstas para a execução de políticas públicas voltadas às mulheres. Os repasses previstos para o setor no Orçamento da União desde 2007 totalizam R$ 1,2 bilhão e eram destinados a ações como a construção de Casas da Mulher Brasileira, a atenção às mulheres em situação de violência nos Estados e a campanhas genéricas de promoção da igualdade de direitos. No entanto, nesse período, apenas R$ 303 milhões foram efetivamente gastos.
Os dados foram levantados por Aos Fatos no Siga Brasil, plataforma pública de monitoramento do Orçamento da União. Revelam que os governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, embora tenham destinado anualmente uma quantidade crescente de investimentos para a área social, têm dificuldade em aplicar esses recursos.
No período, a agora extinta Secretaria de Políticas para as Mulheres foi alvo de contingenciamentos do governo — ou seja, parte da verba destinada à pasta foi usada para cumprir a meta de superavit primário. Porém, conformeAos Fatos mostrou em março, o problema também é de ordem interna: carro-chefe do programa "Mulher: Viver sem Violência", lançado em março de 2013, a Casa da Mulher Brasileira já teve 91% de seu orçamento original aplicado. Porém, desde então, apenas 7,4% do projeto foi entregue.
Em 2015, o governo previu R$ 240 milhões para a pasta, dos quais R$ 49 milhões foram pagos. As políticas especificamente voltadas ao combate à violência, porém, receberam apenas R$ 16,7 milhões. O Ligue 180, canal de atendimento sobretudo a vítimas de violência, consumiu outros R$ 12,7 milhões. A verba residual destinou-se a campanhas de conscientização, às Casas da Mulher Brasileira e a custeio de pessoal.
Em 2014, ano com maior desembolso para a área na série investigada, foram previstos R$ 194 milhões para a pasta, dos quais R$ 53,3 milhões foram efetivamente gastos. Foram R$ 16,6 milhões investidos em políticas de combate à violência contra a mulher, além de R$ 5 milhões para o Ligue 180.
Veja o detalhamento dos desembolsos federais para o setor.
Novas velhas políticas. A reboque do caso de estupro coletivo contra uma menor na zona oeste do Rio, no último dia 21, o governo interino de Michel Temer se reuniu com secretários de segurança pública dos Estados nesta terça-feira (31) para anunciar um plano de medidas de combate à violência contra a mulher.
Dentre as ações, está a decisão de que a União deverá repassar aos Estados recursos destinados a estender as cargas horárias de policiais, para que, segundo o ministro Alexandre de Moraes (Justiça), atuem exclusivamente na repressão a esses tipos de crimes. Os repasses, conforme o governo, sairão do orçamento da Força Nacional de Segurança.
Além dessa, outras ações anunciadas nesta terça já têm rubricas no Orçamento federal e iniciativas análogas do governo anterior. O chamado "núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero" corresponde à "ação de atendimento às mulheres em situação de violência", ora administrada pela Secretaria de Política para as Mulheres. Essa ação orçamentária financia a "Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher", cujo objetivo, conforme consta de suas diretrizes "atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos".
Já o "cadastro nacional de medidas restritivas contra agressores" consta do escopo do Ligue 180, que sistematiza anualmente dados de violência contra a mulher para orientação de políticas públicas. Em 2015, o disque-denúncia recebeu mais de 60 mil ligações pelo país, sendo quase metade (49,82%) relatos de violência física, seguido por violência psicológica (30,40%), violência moral (7,33%), violência sexual (4,86%), cárcere privado (4,87%) e violência patrimonial (2,19%).
