Vídeo mostra visita de senador à PF em janeiro, e STM não determinou soltura de golpistas

Não é verdade que um vídeo mostra os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro comemorando sua soltura após decisão do STM (Superior Tribunal Militar). As imagens que viralizaram nas redes foram gravadas no dia 10 de janeiro, quando o senador Marcos do Val (Podemos-ES) visitou os detidos na sede da PF (Polícia Federal), em Brasília. Há atualmente 251 pessoas presas pela invasão à sede dos Três Poderes, e 1.239 cumprindo medidas cautelares, de acordo com a Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal).

Até esta quinta-feira (30), a peça desinformativa acumulava mais de 5.000 curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook. Ela também circula no WhatsApp, aplicativo em que não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).

STM Supremo Tribunal Militar PEITOU E LIBEROU TODOS DA PAPUDA. DEU HABEAS CORPUS A TODOS! VEM CHUMBO GROSSO POR AÍ.

Publicações nas redes enganam ao afirmar que um vídeo que mostra dezenas de pessoas cantando registra o momento em que o STM determinou a soltura dos golpistas responsáveis pela invasão à sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. A gravação original foi publicada no dia 10 de janeiro deste ano e mostra os detidos pelos atos comemorando a visita do senador Marcos do Val à Academia da Polícia Federal, em Brasília. Naquele dia, cerca de 700 pessoas ainda estavam presas no ginásio da instituição. O STM não tem poder para julgar crimes cometidos por civis.

Diferentemente do que sugerem as peças desinformativas, Do Val também não foi responsável pela soltura de presos naquela data. De acordo com uma gravação feita pelo senador, seu objetivo na visita era verificar a situação dos detidos, confirmar que não havia crianças e idosos no local e desmentir boatos de que pessoas haviam morrido na prisão.

De acordo com a Seape-DF, há atualmente 251 pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Outras 1.239 foram liberadas da cadeia e cumprem medidas cautelares, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. As pessoas liberadas estão proibidas de usar redes sociais e de se comunicarem com outros envolvidos. Elas também tiveram suas permissões de posse e porte de arma de fogo suspensas.

As publicações afirmam ainda que os presos teriam sido liberados após decisão do STM, o que não é verdade. Além de não haver nenhum registro de decisão semelhante na imprensa ou no próprio site do tribunal, o STM não tem poder para julgar crimes cometidos por civis. De acordo com a Constituição, esse braço do Judiciário tem a função de “processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar brasileiro”.

Vale ressaltar que, em fevereiro deste ano, o atual presidente do STM, ministro Francisco Camelo, afirmou que iria punir os militares envolvidos no 8 de janeiro. Em março, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que o STF seria responsável por julgar também os membros das Forças Armadas, já que os crimes cometidos naquela data, como terrorismo, ameaça e perseguição, estão previstos no Código Penal e, portanto, competem ao Judiciário comum.

Tribunal internacional. As peças de desinformação também fazem menção a um suposto tribunal internacional que teria ordenado a libertação dos golpistas. Essa alegação enganosa já foi desmentida pelo Aos Fatos em checagem publicada em fevereiro. O Tribunal Penal Internacional, conhecido como Corte de Haia, não tem nenhum caso em análise envolvendo brasileiros.

Referências:

1. Metrópoles
2. Facebook (Letícia Aguiar)
3. Seape-DF
4. STM
5. Aos Fatos (1 e 2)
6. UOL (1 e 2)
7. Planalto