Uma das mentiras mais difundidas pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia é que o Supremo Tribunal Federal teria proibido o governo federal de atuar no combate ao coronavírus
Alan Santos / PR
- JAIR BOLSONARO. A fala foi repetida 129 vezes desde 2020
Alan Santos / PR
“A política de tratar do vírus não é minha. Segundo o STF, essa política cabe aos governadores e prefeitos”
A declaração é FALSA, porque o STF não delegou a responsabilidade de tomar medidas contra a Covid-19 exclusivamente estados e municípios, nem eximiu o presidente de atuar no combate à pandemia
De acordo com o Supremo, os três níveis da administração têm responsabilidades no enfrentamento da pandemia
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
As decisões da Corte publicadas entre abril e maio de 2020 determinaram que a União não poderia interferir em decisões de governadores e prefeitos sobre medidas restritivas como o isolamento social
Rovena Rosa / Agência Brasil
Seria função da Presidência, por exemplo, coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país e adotar medidas para conter a pandemia em casos de abrangência nacional
Alan Santos / PR
Os estados, por sua vez, não teriam legitimidade para fechar rodovias, prejudicando o abastecimento nacional
Marcelo Camargo / Agência Brasil
A ausência de legislação federal sobre algum tema relacionado à pandemia, segundo os ministros, legitima que os estados atuem localmente