O que é propaganda eleitoral antecipada? Fátima explica

Texto e arte: Luiz Fernando Menezes 7 jul. 2022

As eleições no Brasil não são um vale-tudo

A legislação eleitoral tem regras para impedir que um candidato com mais recursos leve vantagem sobre outro

Uma delas impede que candidatos façam propaganda eleitoral antes do período estipulado pelo TSE, que começa em 16 de agosto

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Mas o que é considerado propaganda antecipada?

Em resumo, são os pedidos explícitos de voto…

…e as propagandas com teor eleitoral em locais proibidos por lei, como outdoor e showmícios

Por outro lado, a legislação não impede que as pessoas digam que serão candidatas, sem pedir voto

Os pré-candidatos podem exaltar suas qualidades e participar de entrevistas e debates para divulgar ideias e propostas

A lei também permite que se critique adversários

Mas, com moderação, é claro: caluniar e difamar, por exemplo, são crimes em qualquer período, inclusive eleitoral

A pena para propaganda antecipada é o pagamento de multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil

E pode ser mais que isso, se o custo da publicidade for muito elevado

Viu alguma propaganda irregular?

Denuncie ao Ministério Público Federal. É só clicar no link abaixo

Nessas eleições, nos ajude a combater mentiras