Três fatos sobre

os direitos das mulheres no Brasil

26.jul.2022

Por Ana Rita Cunha e Luiz Fernando Menezes

Ilustração: Kamilla Pavão

O voto feminino só foi legalizado em 1932

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Antes do sufrágio feminino, a professora potiguar Celina Viana, em 1927, conseguiu na Justiça o título de eleitor aproveitando uma brecha na legislação estadual

Também no Rio Grande do Norte e graças à lei estadual, Alzira Soriano foi a primeira prefeita do país, eleita em 1928, para governar o município de Lajes (RN)

Mulheres casadas precisavam de permissão do marido para trabalhar até 1962

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O Código Civil de 1916 também proibia mulheres de abrir conta no banco, ter comércio ou mesmo viajar sem a autorização do marido

O Estatuto das Mulheres Casadas, em 1962, ampliou os direitos das mulheres. Mas a igualdade de direitos entre mulheres e homens só foi instituída com a Constituição de 1988

E as mulheres só passaram a ser reconhecidas pela lei como chefe de família com o Código Civil de 2002

Entre 1941 e 1983, mulheres foram proibidas de jogar futebol profissionalmente

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A Lei do Esporte promulgada na ditadura de Getúlio Vargas proibiu mulheres de praticar esportes "incompatíveis com as condições de sua natureza"

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