A Constituição de 1988 reconheceu o direito dos povos indígenas a terras tradicionalmente ocupadas por eles
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
A União é a responsável pelo processo administrativo de demarcação e pela proteção das terras demarcadas contra invasões de terceiros
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
Na primeira etapa para a demarcação da terra, a Funai (Fundação Nacional do Índio) abre um grupo de estudos para analisar os vínculos do povo indígena com aquela terra
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
Em seguida, a Funai produz um relatório que é aprovado pelo presidente do órgão, publicado nos Diários Oficiais e enviado ao Ministério da Justiça
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
O ministro da Justiça pode determinar a demarcação, pedir mais diligências à Funai ou desaprovar a identificação do território
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
Em caso de aprovação, a Funai demarca a área fisicamente e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reassenta eventuais ocupantes não indígenas da região
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
A demarcação é submetida à Presidência da República, que a homologa por meio de decreto. Em seguida, a terra é registrada em cartório
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
O processo demarcatório pode levar anos, pois não são previstas sanções a autoridades que descumprirem prazos
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
Uma vez demarcadas, as terras indígenas se tornam inalienáveis (não podem ser vendidas, trocadas ou doadas)...
Foto: Ascom/Ministério da Defesa
...indisponíveis (nem indígenas nem a União podem abrir mão delas)...
Foto: Debora Schuch/Funai
...e imprescritíveis (os direitos sobre elas não têm prazo de validade)
Foto: Acervo Fotográfico da Funai
Para lideranças indígenas, demarcações asseguram direitos, pois reforçam que cada povo tem um vínculo histórico com seu território e que isso deve ser respeitado