Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro tem sugerido que pode impedir o processo de renovação do sinal da TV Globo, cuja concessão vence em outubro deste ano
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Na verdade, o presidente, sozinho, não tem poder de barrar a concessão de qualquer empresa de rádio ou TV. Entenda por quê
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No Brasil, os sinais de rádio e TV aberta são públicos e concedidos por licitação às emissoras
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Entre os requisitos para ter um sinal de TV aberta ou de rádio, está que a empresa não tenha mais de 30% de capital estrangeiro
E nenhum de seus dirigentes pode ter condenação em última instância
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O sinal também pode ser cassado ou suspenso caso a transmissão incite desobediência a leis, por exemplo
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Toda emissora tem o direito de renovar a concessão quantas vezes quiser, desde que tenha cumprido as exigências legais e regulamentares
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O pedido de renovação deve ser feito doze meses antes do término do prazo de exploração
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O trâmite começa no Ministério das Comunicações, responsável pelas análises técnica e jurídica
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O pedido segue para a Presidência da República, que pode optar por renovar ou não
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Se o presidente for contrário à renovação, essa decisão precisa ser aprovada por dois quintos da Câmara e do Senado em votação nominal
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Caso o presidente seja contra a renovação e o Congresso, a favor, a concessão é renovada da mesma maneira
O presidente pode recorrer apenas por meio de ação judicial
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A legislação também protege a concessionária
A emissora pode continuar funcionando mesmo em caso de atraso no processo de renovação por parte do Ministério das Comunicações, da Presidência ou do Congresso Nacional
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Nunca houve um caso de rejeição de renovação da concessão no Brasil após a Constituição de 1988