Por Luiz Fernando Menezes

23 fev. 2022

Foto: sithuarkaryangon por Pixabay

Como é feita a concessão de rádio e TV no Brasil

Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro tem sugerido que pode impedir o processo de renovação do sinal da TV Globo, cuja concessão vence em outubro deste ano

Foto: Carolina Antunes/PR

Na verdade, o presidente, sozinho, não tem poder de barrar a concessão de qualquer empresa de rádio ou TV. Entenda por quê

Foto: Alan Santos/PRl

No Brasil, os sinais de rádio e TV aberta são públicos e concedidos por licitação às emissoras

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Entre os requisitos para ter um sinal de TV aberta ou de rádio, está que a empresa não tenha mais de 30% de capital estrangeiro

E nenhum de seus dirigentes pode ter condenação em última instância

Foto: Cléverson Oliveira/Mcom

O sinal também pode ser cassado ou suspenso caso a transmissão incite desobediência a leis, por exemplo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Toda emissora tem o direito de renovar a concessão quantas vezes quiser, desde que tenha cumprido as exigências legais e regulamentares

Foto: RAEng_Publications por Pixabay

O pedido de renovação deve ser feito doze meses antes do término do prazo de exploração

Foto: RAEng_Publications por Pixabay

O trâmite começa no Ministério das Comunicações, responsável pelas análises técnica e jurídica

Foto: Myke Sena/MS
Foto: Rogério Melo/PR

O pedido segue para a Presidência da República, que pode optar por renovar ou não

Foto: Marcos Corrêa/PR

Se o presidente for contrário à renovação, essa decisão precisa ser aprovada por dois quintos da Câmara e do Senado em votação nominal

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agencia Brasil

Caso o presidente seja contra a renovação e o Congresso, a favor, a concessão é renovada da mesma maneira

O presidente pode recorrer apenas por meio de ação judicial

Foto: Renate Köppel por Pixabay

A legislação também protege a concessionária

A emissora pode continuar funcionando mesmo em caso de atraso no processo de renovação por parte do Ministério das Comunicações, da Presidência ou do Congresso Nacional

Foto: Ingo Kramarek por Pixabay

Nunca houve um caso de rejeição de renovação da concessão no Brasil após a Constituição de 1988

Foto: Anderson Riedel/PR
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil