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01.jan.2019

“(...) respeitando o referendo de 2005, quando [a sociedade] optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa.”

Bolsonaro refere-se ao plebiscito que ocorreu em outubro de 2005 e que estava previsto no próprio texto do Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2013). Naquele ano, os eleitores foram questionados sobre o artigo 35 do estatuto, que proibia “a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional”, salvo exceções previstas em lei, como agentes de segurança. A declaração de Bolsonaro, portanto, é FALSA. Ainda que as armas possam ser usadas em legítima defesa, o plebiscito não tratou diretamente desse tema. A proibição do comércio foi rejeitada por 63,94% dos votantes no plebiscito de 2005. Com esse resultado, foi revogado o artigo e a venda de armas de fog

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REPETIDA 4 VEZES. Em 2019: 01.jan, 08.mai, 18.jun. Em 2021: 13.fev.

Tema: Segurança. Origem: Discurso

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022


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21.out.2022

“Como o Lula já falou que quer, o PT quer, a legalização das drogas.”

Não há, na última versão disponível do programa de governo de Lula, qualquer menção à liberação de drogas. Na verdade, o documento diz que "o país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência". Aos Fatos também não encontrou nenhuma declaração pública do ex-presidente que sugira a liberação de drogas como uma promessa de governo. Há registros na imprensa de que o petista estuda alterar a lei de drogas (lei nº 11.343/2006), não para legalizar os entorpecentes, mas para estabelecer critérios mais claros para determinar o que seria tráfico e, assim, reduzir o número de encarceramentos. Por fim, a assessoria de Lula, em nota enviada ao Aos Fatos, classificou a declaração como mentirosa.

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REPETIDA 22 VEZES. Em 2022: 14.set, 24.set, 25.set, 27.set, 28.set, 29.set, 13.out, 14.out, 15.out, 16.out, 21.out, 23.out, 25.out, 26.out, 27.out.

Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

21.out.2022

“Estamos arrecadando mais, mesmo com menos impostos (...)”

É fato que o governo federal tem arrecadado mais tributos em valores absolutos, apesar das desonerações recentes em produtos como combustíveis. No entanto, a carga tributária do país — relação entre tributos recolhidos e PIB (Produto Interno Bruto) — correspondente a 2021 (22,48% do PIB), dado mais recente, é semelhante ao índice de 2013 (22,49% do PIB), na gestão de Dilma Rousseff (PT). De acordo com o Tesouro Nacional, a receita líquida do governo (valor arrecadado menos as transferências para estados e municípios) entre janeiro e agosto deste ano foi de R$ 1,2 trilhão, contra R$ 989,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. No entanto, não é possível estimar o impacto das desonerações na carga tributária. Em 2021, as reduções de impostos aprovadas até então não foram eficazes na redução da carga tributária, que foi a maior registrada desde 2013.

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REPETIDA 6 VEZES. Em 2022: 06.out, 21.out, 26.out, 28.out, 30.dez.

Tema: Economia. Origem: Twitter

20.out.2022

“A esquerda o tempo todo desgastando os valores familiares, querendo aprovar a ideologia de gênero, entre outras coisas.”

Bolsonaro frequentemente associa as políticas educacionais adotadas do PT com a "ideologia de gênero", termo usado desde o final dos anos 1990 para criticar discussões relacionadas a gênero e sexualidade. Segundo setores conservadores, essa suposta ideologia faria parte de um plano para minar os conceitos de heterossexualidade e família cristã. No Brasil, a teoria ganhou notoriedade à época do projeto Escola sem Homofobia, que tinha por objetivo promover a aceitação e a diversidade sexual entre adolescentes do ensino médio. Intensamente combatido por setores religiosos e conservadores, o projeto não foi adiante, mas a narrativa enganosa de que as gestões petistas incentivaram a sexualização precoce em crianças se perpetuaram, em especial no discurso do agora presidente Jair Bolsonaro. A teoria da "ideologia de gênero", no entanto, não existe, e não há quaisquer políticas públicas relacionadas a ela no Brasil.

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REPETIDA 47 VEZES. Em 2019: 01.jan. Em 2021: 21.out, 10.nov, 22.nov, 14.dez. Em 2022: 14.jan, 12.fev, 07.mar, 10.mar, 16.mar, 05.mai, 19.mai, 25.mai, 27.mai, 30.mai, 06.jun, 07.jun, 08.jun, 09.jun, 13.jun, 14.jun, 17.jun, 22.jun, 26.jun, 29.jun, 02.jul, 14.jul, 20.jul, 03.ago, 01.set, 03.set, 14.set, 29.set, 01.out, 07.out, 14.out, 20.out, 22.out, 23.out, 26.out.

Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

20.out.2022

“Eu estava num partido que tinha sete segundos de televisão.”

Bolsonaro destaca que conseguiu se eleger mesmo com pouco tempo de propaganda eleitoral televisiva. No primeiro turno das eleições presidenciais, o tempo de cada partido no horário eleitoral de rádio e TV varia de acordo com o tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados na última eleição. Quando coligações são formadas, o tempo a que cada sigla tem direito é somado. Em 2018, Jair Bolsonaro, que não fez coligações para sua campanha, teve oito segundos de tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos à Presidência no segundo turno. No segundo turno, no entanto, quando enfrentou o petista Fernando Haddad, o candidato teve direito aos mesmos dez minutos de propaganda eleitoral que o seu oponente.

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REPETIDA 8 VEZES. Em 2019: 22.jan. Em 2020: 27.jan, 09.nov. Em 2021: 28.ago, 10.set, 27.set, 14.out. Em 2022: 20.out.

Tema: Eleições. Origem: Entrevista

20.out.2022

“Você pode ver: quando nós assumimos na transição nós começamos a ver coisas de governos anteriores. E tinha ali um em andamento, um contrato, né? Do ministério da... Ou melhor, da Funai, Fundação Nacional do Índio, onde tava sendo dispensado R$ 50 milhões pra ensinar o índio a mexer com bitcoin.”

A declaração é falsa, pois não houve a destinação de R$ 50 milhões para indígenas “mexerem com bitcoin” na transição entre os governos Jair Bolsonaro e Michel Temer (MDB). O presidente se refere a um convênio de R$ 45 milhões entre o governo federal e a UFF (Universidade Federal Fluminense) para um “Projeto de Fortalecimento Institucional", que previa a execução de 16 serviços, entre eles a criação de uma plataforma de criptomoedas indígenas - não bitcoin, que é uma das criptomoedas existentes. Não há o detalhamento de quanto desses R$ 45 milhões seria destinado a cada produto. De acordo com o relatório que acompanha o documento, o objetivo do projeto de criptomoedas era "recriar" as já tradicionais moedas sociais por meio da tecnologia blockchain, como base das transações da feira indígena Moitará. Segundo o documento, “a criptomoeda seria usada com o objetivo de encorajar os indígenas de uma determinada comunidade a gastar localmente, apoiando, assim, os ecossistemas locais". Também estavam previstos no contrato o mapeamento de problemas funcionais na Funai e a criação de um centro de monitoramento de áreas indígenas.

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REPETIDA 17 VEZES. Em 2019: 27.jul. Em 2020: 19.dez. Em 2021: 04.ago, 07.out, 06.dez, 08.dez, 09.dez, 15.dez. Em 2022: 31.jan, 09.fev, 10.fev, 09.mar, 16.mai, 08.ago, 13.ago, 14.out, 20.out.

Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Entrevista

20.out.2022

“E montei um ministério técnico.”

Além de ministros terem sido escolhidos por critérios políticos desde o início do governo, nem todos eram formados ou tinham experiência na área de atuação da pasta a que foram nomeados. Gilson Machado (PL-PE), ministro do Turismo até março deste ano, é veterinário e produtor rural, e o seu maior vínculo com o setor turístico era o fato de ser proprietário de pousada em Alagoas. João Roma (PL-BA), que chefiou o Ministério da Cidadania também até março, é deputado federal e foi alçado ao cargo após um acordo com o Republicanos, partido ao qual era filiado à época. Abraham Weintraub (PMB-SP), ex-titular da Educação, era economista e professor da Unifesp, com produção acadêmica voltada à Previdência Social, sem experiência na pasta que comandava. Já Eduardo Pazuello (PL-RJ), terceiro ministro da Saúde de Bolsonaro, era general do Exército e atuava na área logística. Entre os ministros com formação na área em que atuam, há também aqueles que se cacifaram para o cargo por influência política. Tereza Cristina (PP-MS), engenheira agrônoma, se tornou ministra por ter sido líder da Frente Parlamentar para a Agricultura , que apoiou a Bolsonaro na campanha de 2018. Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, também foi indicado pelos ruralistas. Já a bancada evangélica emplacou Damares Alves (Republicanos-DF), pastora, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para manter o apoio das Forças Armadas, Bolsonaro também indicou ministros vinculados à caserna, mas sem experiência na área, como Bento Albuquerque, almirante de esquadra da Marinha que comandou a pasta de Minas e Energia.

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REPETIDA 73 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul, 14.ago, 19.ago, 22.ago, 23.ago, 28.ago, 13.set, 29.set, 04.out, 14.out, 20.out, 27.out, 30.dez.

Tema: Equipe de governo. Origem: Entrevista

20.out.2022

“E você pode ver: o endividamento da Petrobras com desmandos ao longo de 14 anos de PT chegou à casa dos R$ 900 bilhões.”

O endividamento da Petrobras não foi de R$ 900 bilhões em governos petistas, como afirma Bolsonaro. Em 2003, os resultados divulgados pela petrolífera à Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), atual B3, indicavam endividamento total de R$ 63,791 bilhões. Corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o montante foi de R$ 176 bilhões. Já em 2015, último ano completo do PT no poder, a dívida era de R$ 492,8 bilhões — com a atualização da inflação, R$ 705,5 bilhões. A diferença, portanto, é de R$ 407,2 bilhões em valores nominais e de R$ 505,4 bilhões se corrigido pela inflação, montante muito menor que o citado por Bolsonaro.

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REPETIDA 77 VEZES. Em 2022: 31.jan, 01.fev, 02.fev, 03.fev, 04.fev, 08.fev, 09.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 07.mar, 10.mar, 16.mar, 21.mar, 24.mar, 31.mar, 04.abr, 06.abr, 11.abr, 12.abr, 14.abr, 16.abr, 25.abr, 29.abr, 15.mai, 16.mai, 17.mai, 19.mai, 25.mai, 30.mai, 02.jun, 09.jun, 17.jun, 19.jun, 27.jun, 01.jul, 05.jul, 07.jul, 24.jul, 25.jul, 27.jul, 30.jul, 01.ago, 08.ago, 09.ago, 13.ago, 25.ago, 28.ago, 03.set, 06.set, 26.set, 29.set, 04.out, 06.out, 14.out, 15.out, 16.out, 20.out, 23.out, 26.out, 27.out, 28.out, 30.dez.

Tema: Economia. Origem: Entrevista

20.out.2022

“O carteiro, que é o que menos ganha nos Correios, né? Tem um desconto fixo até 2030 de R$ 510 para poder recuperar saúde financeira do fundo pra ele poder se aposentar no futuro.”

Não é verdade que todos os carteiros dos Correios têm um desconto de R$ 510 no salário para custear um rombo no fundo de pensão, como afirma Bolsonaro. O presidente se refere a uma alíquota mais alta cobrada de cerca de 80 mil servidores, que ingressaram até 2008 no plano PBD (Plano de Benefício Definido) do Postalis, fundo de pensão dos Correios. A alíquota é de 18,81% e o objetivo é equacionar um déficit acumulado pelo Postalis entre 2012 e 2014. Como o plano não aceita novos participantes desde 2008, os carteiros que ingressaram desde aquela época não têm esse desconto. Além do PBD, os servidores dos Correios têm acesso ao plano Postalprev, que não possui déficit semelhante. Os carteiros também não são obrigados a contribuir com esses planos: eles podem, se quiserem, contribuir apenas para a Previdência Social.

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REPETIDA 3 VEZES. Em 2022: 07.out, 20.out, 27.out.

Tema: Economia. Origem: Entrevista

20.out.2022

“Então, não houve essa perda de arrecadação [com a diminuição do ICMS]”

Ao comentar sobre a política de desoneração adotada pelo governo para reduzir o impacto do ICMS nos combustíveis, na energia elétrica e nas comunicações, Bolsonaro usa o argumento FALSO de que não houve perda de arrecadação nos estados. Dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no entanto, mostram que os estados perderam R$ 14,4 bilhões em ICMS no terceiro trimestre deste ano em razão da redução na alíquota dos tributos e da desaceleração da economia. Houve uma redução de 8% na arrecadação em comparação com o mesmo período no ano anterior, considerando a correção dos valores pela inflação. Analisando especificamente o setor de combustíveis, houve uma queda de 11% no trimestre. No caso da energia elétrica, as perdas foram de 38%. Já a arrecadação das telecomunicações caiu 28%.

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Tema: Economia. Origem: Entrevista

20.out.2022

“O PT quando fala em ideologia de gênero, por que quer ensinar uma criança de seis anos de idade que ele pode ser, se ele nasceu lá com um apêndice, ele pode ser menino no futuro. Pra que botar isso na cabeça da criança? Pra que deturpar?”

Bolsonaro frequentemente associa as políticas educacionais do PT com a "ideologia de gênero", termo usado desde o final dos anos 1990 para criticar discussões relacionadas a gênero e sexualidade. Segundo setores conservadores, essa suposta ideologia faria parte de um plano para minar os conceitos de heterossexualidade e família cristã. No Brasil, a teoria ganhou notoriedade à época do projeto Escola sem Homofobia, que tinha por objetivo promover a aceitação e a diversidade sexual entre adolescentes do ensino médio. Intensamente combatido por setores religiosos e conservadores, o projeto não foi adiante, mas a narrativa enganosa de que as gestões petistas incentivaram a sexualização precoce em crianças se perpetuaram, em especial no discurso do agora presidente Jair Bolsonaro. A teoria da "ideologia de gênero", no entanto, não existe, e não há quaisquer políticas públicas relacionadas a ela no Brasil.

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REPETIDA 47 VEZES. Em 2019: 01.jan. Em 2021: 21.out, 10.nov, 22.nov, 14.dez. Em 2022: 14.jan, 12.fev, 07.mar, 10.mar, 16.mar, 05.mai, 19.mai, 25.mai, 27.mai, 30.mai, 06.jun, 07.jun, 08.jun, 09.jun, 13.jun, 14.jun, 17.jun, 22.jun, 26.jun, 29.jun, 02.jul, 14.jul, 20.jul, 03.ago, 01.set, 03.set, 14.set, 29.set, 01.out, 07.out, 14.out, 20.out, 22.out, 23.out, 26.out.

Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

20.out.2022

“E o Paulo Guedes acabou de dar a declaração de que será registrado no ano que vem salário mínimo com um [aumento do] valor real. Bem como o servidor público. Inflação foi 5%, você pode dar 6%, no mínimo. Pode dar 7%, pode dar 8%”

A proposta de Orçamento para 2023 enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto prevê que o salário mínimo seja reajustado segundo a inflação e passe para R$ 1.302, o que representaria o quarto ano consecutivo sem aumento real (acima da inflação). O valor, no entanto, deve ser confirmado por meio de uma lei até o fim deste ano.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 20.out, 27.out.

Tema: Economia. Origem: Entrevista

19.out.2022

“[Prefeitos e governadores] Não atrasaram o pagamento nem folha de 13º há dois anos.”

Para defender a atuação do governo federal durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro frequentemente alega que nenhum governo estadual ou prefeitura atrasou a folha de pagamento em 2020 e 2021, o que é falso. Aos Fatos verificou que servidores de ao menos dois estados e seis municípios sofreram com atraso na folha nos primeiros dois anos do surto de Covid-19. Em maio de 2020, funcionários de hospitais de campanha administrados pelo estado do Rio de Janeiro reclamaram atrasos no pagamento de salários e vale-transporte. Em março de 2021, foi a vez de profissionais do Hospital Geral de Palmas, administrado pelo governo do Tocantins, cobrarem a demora nos pagamentos. Aos Fatos também levantou atrasos nas folhas de pagamento de servidores de diversos municípios do país: estão entre eles Salvador (BA), São Luís (MA), Duque de Caxias (RJ), Ubaíra (BA), Olho D´Água Grande (AL) e Acarape (CE).

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 19.out, 23.out.

Tema: Economia. Origem: Entrevista

19.out.2022

“E o Fachin era advogado do MST.”

Não é verdade que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin tenha advogado para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ainda que tenha se manifestado de forma favorável à reforma agrária e assinado um manifesto a favor do MST em 2008, que defendia a legitimidade das ocupações de terra, Fachin já negou ter prestado qualquer tipo de serviço ou consultoria jurídica para o movimento. Em buscas, o Aos Fatos não encontrou indícios de que o ministro tenha trabalhado para o movimento. Questionado sobre o tema em sabatina no Senado em 2015, quando foi indicado ao STF, Fachin afirmou: “Tenho presente que ações realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carreguem reivindicações legítimas, desbordam da lei. Mas aí acabou a espacialidade da política e entra, evidentemente, a espacialidade do limite. A lei, portanto, é o limite deste tipo de manifestação. E é nisso que o Estado democrático de Direito convive. Eu posso, se assim desejar, como cidadão, ir à rua protestar, aliás, quiçá, até devo, para manifestar a minha vontade”.

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REPETIDA 4 VEZES. Em 2022: 18.jul, 06.set, 01.out, 19.out.

Tema: Ideologia, Justiça. Origem: Entrevista

19.out.2022

“Vídeo do Lula de poucos dias ele falando que o pessoal da Lava Jato, os delegados da PF que fizessem o inquérito vão se ver com ele. Ele fala o tempo todo em perseguir.”

Bolsonaro reproduz o conteúdo de uma peça de desinformação que edita um trecho de uma fala de Lula à TV Democracia em agosto de 2020. Na ocasião, ele respondia a uma pergunta do advogado Marco Aurélio de Carvalho — coordenador do Grupo Prerrogativas e filiado ao PT —, sobre o momento em que teria percebido estar diante de um juiz parcial. Diferentemente do que sugere Bolsonaro, no entanto, Lula não ameaçou perseguir o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. Ele diz, na verdade, que vai atrás dos que o condenaram com provas e documentos que atestam sua inocência. A fala completa de Lula é: "Como eu não sou bandido, eu vou provar que bandidos são eles: Dallagnol e a sua trempa (sic), Moro e a sua trempa (sic) e o delegado que fizerem inquérito comigo e que mentiram no resultado do inquérito. Eu não os deixarei quieto. Eles sabem que eu não os deixarei quieto. Ou seja, eu nunca tomei um remédio tarja preta pra dormir, eles vão tomar. Eles vão tomar, porque o inferno que eles acharam que provocaram na minha vida, o veneno que eles jogaram na minha vida, eles vão provar do veneno deles. E aí não adianta a imprensa tentar dar cobertura ao Dallagnol como essa semana. Essa semana, o Dallagnol fez uma via sacra tentando pedir proteção. Não tem problema, eu vou atrás. Eu vou atrás com provas, eu vou atrás com documento, eu vou atrás com depoimentos para provar que ele não presta como ser humano e muito menos como procurador do Estado brasileiro”.

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Tema: Ideologia, Justiça. Origem: Entrevista

19.out.2022

“(...) mergulhou o Brasil numa profunda recessão em 2015 e 2016, onde se perdeu 3 milhões de carteiras assinadas.”

É falso que o Brasil tenha perdido quase 3 milhões de empregos entre 2014 e 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Segundo a Rais (Anuário Estatístico da Relação Anual das Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Previdência, o saldo de carteiras assinadas nos anos citados foi, respectivamente, positivo em 623.077 vagas e negativo em 1.510.703. Logo, ao longo de 2014 e 2015, foram perdidos 887.626 postos de trabalho, não 3 milhões, como afirmou Bolsonaro.

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REPETIDA 21 VEZES. Em 2022: 02.jun, 05.jun, 19.jun, 23.jun, 26.jun, 05.jul, 12.jul, 20.jul, 25.jul, 28.jul, 01.ago, 02.ago, 18.ago, 19.ago, 22.ago, 24.ago, 26.ago, 01.set, 13.set, 19.out.

Tema: Economia. Origem: Entrevista

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