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27.mar.2019

“O cara [médico cubano] tava aqui recebendo 25% do salário dele.”

É fato que o governo cubano recebia uma porcentagem do salário dos médicos integrantes do programa Mais Médicos, mas não é possível determinar o montante exato. Declarações públicas do ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, Arthur Chioro, e documentos apensados a processos judiciais de médicos cubanos indicam que era em torno de 70% do valor da bolsa recebida pelos profissionais. Não há, no entanto, informações oficiais públicas sobre qual era de fato a porcentagem. Como não há dados que possibilitem verificar o que diz o presidente, a sua declaração foi classificada como INSUSTENTÁVEL.

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REPETIDA 9 VEZES. Em 2019: 27.mar, 24.set. Em 2021: 13.jul, 22.jul, 17.ago, 10.set. Em 2022: 18.abr, 22.jun, 02.ago.

Tema: Saúde. Origem: Entrevista

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022


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02.jan.2019

“Apenas três deputados votaram contra a criação do Ministério da Defesa.”

Não há registros da votação da criação do Ministério da Defesa, que foi instituído pela lei complementar nº 97, de junho de 1999, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, na 50ª legislatura da Câmara dos Deputados. No site da casa legislativa, os registros de votação começam na 52a. legislatura. Aos Fatos também não encontrou outros registros na imprensa ou em artigos acadêmiicos. Por isso, a declaração recebeu o selo INSUSTENTÁVEL.

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Tema: Congresso, Defesa. Origem: Discurso

02.jan.2019

“[Nos EUA,] quase não tem direito trabalhista nenhum. ”

É verdade que os Estados Unidos não possuem uma legislação trabalhista sob a forma de consolidação ou de código, assim como não têm um Código Civil ou Código Eleitoral. Segundo Cássio Grande, em artigo publicado no Jota, isso se deve ao fato de que, na tradição da common law, "não se favorece a adoção de leis gerais codificadas e temáticas, mas sim de leis esparsas e precedentes judiciais como principal fonte do direito". Isso não significa que não haja leis sobre esses temas no país. Além disso, diferente do Brasil, onde a lei trabalhista é uniforme em todo o país e a União tem competência privativa para legislar sobre direito do trabalho, nos EUA tanto o governo federal como os Estados federados podem editar normas sobre relações de trabalho. Grande explica que, na jurisprudência da Suprema Corte, se encontram vários casos de apreciação de constitucionalidade de leis trabalhistas estaduais, como os célebres julgamentos Lochner v. New York, Muller v. Oregon, West Coast Hotel v. Parrish. Em suma, empresas de âmbito nacional como a IBM, o Wal-Mart ou a Hertz, que estão instaladas em todos os estados do país, precisam observar a legislação trabalhista federal e a legislação trabalhista diferente de 50 estados. Ainda que o país não tenha Justiça trabalhista, tanto os tribunais federais (em relação às leis trabalhistas da União) como as cortes estaduais (relativamente às leis trabalhistas estaduais) julgam questões decorrentes de relações entre empregado e empregador semelhantes às que são submetidas à Justiça do Trabalho no Brasil. As mais comuns são: reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de horas extras não reconhecidas e discussão sobre se o empregado está ou não sujeito controle de horário, falta de registro da jornada de trabalho, supressão de intervalos, etc. Como os americanos têm, sim, direitos trabalhistas, ainda que não exista uma legislação unificada ou órgão específico, a declaração recebeu o selo de EXAGERADA.

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Tema: Direitos e Assistência Social. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“O Ministério do Turismo encomendou uma consultoria pra saber se um determinado país, você poderia abrir uma representação pra estimular o turismo do Brasil. (...) Se pagou R$ 3 milhões.”

O contrato em questão, segundo informou o Ministério do Turismo ao Aos Fatos, foi celebrado entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a FGV (Fundação Getulio Vargas). Não há no documento menção sobre a abertura de uma representação em determinado país. Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA. Entre os produtos que deveriam ser entregues à fundação estava um "Diagnósco da Situação Atual do Turismo Internacional", a criação de uma metodologia para a projeção da chegada de turistas internacionais ao Brasil, um "Diagnósco da Situação Atual dos Visitantes Internacionais", assim como um "Relatório Técnico sobre estratégias de promoção de desnos internacionais". O valor total da contratação foi de R$ 2,7 milhões.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 02.jan. Em 2021: 08.dez.

Tema: Economia, Turismo. Origem: Entrevista

02.jan.2019

“O foco oposto de governos anteriores, que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista.”

O Brasil não é e nunca foi um país socialista. Como já mostrado por Aos Fatos, o discurso de Bolsonaro sobre socialismo resgata uma dicotomia entre capitalismo versus socialismo muito comum na Guerra Fria, mas que foi perdendo sentido após o fim da União Soviética e com a abertura de economias socialistas como a da China. Por exemplo, o último relatório do Banco Mundial que usa o conceito de socialismo para classificar economias é de 1987. Além disso, na Constituição Federal, o artigo 170 estabelece que a ordem econômica do Brasil tem como princípios a propriedade privada e a livre concorrência, duas características essenciais de regimes capitalistas. Outra característica de regimes socialistas que existiram na história, o unipartidarismo, também não está previsto em nossa Constituição, que consagra o multipartidarismo.

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Tema: Ideologia. Origem: Twitter

02.jan.2019

“(...) uma boa equipe, onde todos conversam entre si, onde não há a ingerência político-partidária”

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo terá maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores). Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. Já a bancada evangélica interferiu na escolha do ministro da Educação, inicialmente Bolsonaro cogitou o nome do educador Mozart Neves Ramos. A indicação foi criticada publicamente pelos evangélicos: "pelo que é sabido, ele tem um posicionamento ideológico totalmente diferente dos conceitos e princípios da bancada evangélica”, comentou à época, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ligado à Assembleia de Deus. Com as críticas, Ricardo Vélez, mais simpático às banderiras evangélicas, foi nomeado como ministro da Educação.

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REPETIDA 73 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul, 14.ago, 19.ago, 22.ago, 23.ago, 28.ago, 13.set, 29.set, 04.out, 14.out, 20.out, 27.out, 30.dez.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

01.jan.2019

“(...) vamos (...) combater a ideologia de gênero.”

A "ideologia de gênero" é o nome atribuído a uma conspiração para confundir crianças sobre questões de sexualidade e biologia. Como não há, no entanto, qualquer evidência que aponte para a existência dessa teoria, a declaração foi considerada FALSA. Defensores da tese usam alegações distorcidas e falsas como as de que haveria um plano nacional para ensinar nas escolas que a família formada por homem e mulher está errada e que o Ministério da Educação teria mobilizado estados e municípios para incluir no plano estadual ou no plano municipal a ideologia de gênero. Essas alegações já foram desmentidas por Aos Fatos.

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REPETIDA 47 VEZES. Em 2019: 01.jan. Em 2021: 21.out, 10.nov, 22.nov, 14.dez. Em 2022: 14.jan, 12.fev, 07.mar, 10.mar, 16.mar, 05.mai, 19.mai, 25.mai, 27.mai, 30.mai, 06.jun, 07.jun, 08.jun, 09.jun, 13.jun, 14.jun, 17.jun, 22.jun, 26.jun, 29.jun, 02.jul, 14.jul, 20.jul, 03.ago, 01.set, 03.set, 14.set, 29.set, 01.out, 07.out, 14.out, 20.out, 22.out, 23.out, 26.out.

Tema: Ideologia. Origem: Discurso

01.jan.2019

“(...) respeitando o referendo de 2005, quando [a sociedade] optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa.”

Bolsonaro refere-se ao plebiscito que ocorreu em outubro de 2005 e que estava previsto no próprio texto do Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2013). Naquele ano, os eleitores foram questionados sobre o artigo 35 do estatuto, que proibia “a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional”, salvo exceções previstas em lei, como agentes de segurança. A declaração de Bolsonaro, portanto, é FALSA. Ainda que as armas possam ser usadas em legítima defesa, o plebiscito não tratou diretamente desse tema. A proibição do comércio foi rejeitada por 63,94% dos votantes no plebiscito de 2005. Com esse resultado, foi revogado o artigo e a venda de armas de fog

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REPETIDA 4 VEZES. Em 2019: 01.jan, 08.mai, 18.jun. Em 2021: 13.fev.

Tema: Segurança. Origem: Discurso

01.jan.2019

“(...) conseguimos montar um governo sem conchavos ou acertos políticos. Formamos um time de ministros técnicos e capazes para transformar o nosso Brasil.”

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo terá maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores). Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. Já a bancada evangélica interferiu na escolha do ministro da Educação, inicialmente Bolsonaro cogitou o nome do educador Mozart Neves Ramos. A indicação foi criticada publicamente pelos evangélicos: "pelo que é sabido, ele tem um posicionamento ideológico totalmente diferente dos conceitos e princípios da bancada evangélica”, comentou à época, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ligado à Assembleia de Deus. Com as críticas, Ricardo Vélez, mais simpático às banderiras evangélicas, foi nomeado como ministro da Educação.

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REPETIDA 73 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul, 14.ago, 19.ago, 22.ago, 23.ago, 28.ago, 13.set, 29.set, 04.out, 14.out, 20.out, 27.out, 30.dez.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

01.jan.2019

“Montamos nossa equipe de forma técnica, sem o tradicional viés político...”

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo terá maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores). Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. Já a bancada evangélica interferiu na escolha do ministro da Educação, inicialmente Bolsonaro cogitou o nome do educador Mozart Neves Ramos. A indicação foi criticada publicamente pelos evangélicos: "pelo que é sabido, ele tem um posicionamento ideológico totalmente diferente dos conceitos e princípios da bancada evangélica”, comentou à época, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ligado à Assembleia de Deus. Com as críticas, Ricardo Vélez, mais simpático às banderiras evangélicas, foi nomeado como ministro da Educação.

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REPETIDA 73 VEZES. Em 2019: 01.jan, 02.jan, 22.jan, 07.mar, 23.mar, 02.abr, 05.mai, 11.jun, 30.jun, 01.ago, 25.out, 30.out, 27.nov, 02.dez. Em 2020: 01.jan, 03.jan, 04.jan, 16.jan, 10.mar, 05.abr, 08.jul, 29.ago, 24.set, 08.out, 15.out, 16.out, 22.out, 06.nov, 29.nov, 15.dez. Em 2021: 07.abr, 26.abr, 14.mai, 12.jun, 01.jul, 20.jul, 21.jul, 29.jul, 31.jul, 14.ago, 02.set, 05.set, 14.out, 27.out. Em 2022: 06.jan, 14.jan, 11.fev, 16.mar, 18.mar, 13.abr, 25.abr, 26.abr, 12.mai, 25.jul, 26.jul, 30.jul, 14.ago, 19.ago, 22.ago, 23.ago, 28.ago, 13.set, 29.set, 04.out, 14.out, 20.out, 27.out, 30.dez.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

01.jan.2019

“(...) libertando-a [a nossa pátria], definitivamente, do jugo da corrupção, da criminalidade...”

Ao menos seis dos ministros de Bolsonaro são investigados pela Justiça, sendo que um deles, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), sob suspeita de crime de caixa dois. Porém, não é mera suspeita: o próprio ministro admitiu ter recebido recursos de maneira irregular. Por isso, Aos Fatos considera CONTRADITÓRIA a afirmação do presidente de que irá acabar com a corrupção na política. Lorenzoni foi o primeiro político que assumiu receber recursos de caixa dois da JBS. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, em maio de 2017, o deputado disse que recebeu R$ 100 mil e que “final de campanha, reta final, a gente cheio de compromissos de fornecedores, pessoas, eu usei o dinheiro. Sem a declaração”. Além de Onyx Lorenzoni, também são investigados: Paulo Guedes (Economia), Tereza Cristina (Agricultura), Luiz Mandetta (Saúde), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo), Ricardo de Aquino Salles (Meio Ambiente).

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Tema: Corrupção. Origem: Discurso

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