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29.out.2022

“Lula se coloca contra o MEI (...)”

Bolsonaro declara que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se colocou contra o MEI (microempreendedor individual) no debate da Globo, o que é falso. Na realidade, o petista criticou mudança na metodologia do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) pelo governo Jair Bolsonaro. O instrumento, que mede a quantidade de empregos no país, passou a contabilizar as modalidades de trabalho formal intermitente e temporário, além das pessoas empregadas com carteira assinada por microempreendedores. Isso fez com que a forma de contagem de empregados no país fosse alterada. Não há entre as diretrizes da chapa Lula-Alckmin apresentadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), propostas para acabar com o MEI ou com o trabalho autônomo. Proposta pelo deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), a lei que criou a microempresa individual foi aprovada em dezembro de 2008 e sancionada por Lula no dia 19 daquele mês. Na época, a lei autorizava empresários que haviam auferido receita bruta de até R$ 36 mil e eram optantes do Simples Nacional a pagar tributos fixos mensais e contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Serviço Social).

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Tema: Economia. Origem: Telegram

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022


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19.out.2022

“Tem gente que acha que, na questão de reservas indígenas, você tem que demarcar mais 500 pedidos aproximadamente que estão lá no Ministério da Justiça.”

Não é verdade que cerca de 500 territórios indígenas estão atualmente com processo de demarcação pendente, como afirma o presidente Jair Bolsonaro. São 237 territórios em processo de demarcação no país, de acordo com a Funai (Fundação Nacional do Índio). Entre essas áreas, 112 são terras em processo de estudo, 43 aguardam portaria do Ministério da Justiça, 60 aguardam aprovação presidencial e 22 necessitam apenas de registro em cartório para serem oficialmente classificadas como terras dos povos originários. Juntas, essas regiões ocupam uma área de 203.578,7 km². Até o momento, há 417 terras demarcadas no Brasil, com extensão total de 906.601,8 km².

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Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Entrevista

19.out.2022

“O próprio Lula nessa carta fala na ideologia de gênero. Não é verdade que ele esteja contra a ideologia, haja vista que o decreto que trata desse assunto é de 2009. Governo Lula.”

Bolsonaro tem associado constantemente o PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos 3, lançado em 2009), à ideologia de gênero. De acordo com ele, o objetivo do plano seria minar o conceito de família tradicional em escolas com conteúdos voltados para a primeira infância. Nada disso, no entanto, é verdade. Em primeiro lugar, a ideologia de gênero não existe. O termo é usado desde o final dos anos 1990 para criticar discussões relacionadas a gênero e sexualidade. No Brasil, a teoria ganhou notoriedade à época do projeto Escola sem Homofobia, que tinha por objetivo promover a aceitação e a diversidade sexual entre adolescentes do ensino médio. Intensamente combatido por setores religiosos e conservadores, o projeto não foi adiante, mas a narrativa enganosa de que as gestões petistas incentivaram a sexualização precoce em crianças se perpetuou. Não há qualquer menção ao termo no PNDH-3, que estabelece diretrizes para a promoção de igualdade e direitos humanos para grupos minoritários, entre eles a comunidade LGBTQIA+. A “desconstrução da heteronormatividade” citada pelo presidente aparece na página 98 do plano para promover a inclusão de todas as composições familiares, e não minar o conceito de família.

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REPETIDA 7 VEZES. Em 2022: 13.jul, 24.jul, 08.ago, 01.set, 15.set, 19.out.

Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

19.out.2022

“(...) como o Petro defendeu aí de forma indireta a liberação da cocaína.”

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, não defendeu de forma direta ou indireta a descriminalização da cocaína ou da maconha. Em discurso na Assembleia Geral da ONU, Petro disse na ocasião que a guerra contra as drogas fracassou por ter causado milhares de vítimas na Colômbia, e citou que os produtores de coca foram tratados como criminosos, embora a planta não seja um mal em si, mas o entorpecente. “‘Destruam a planta que mata’, gritam do norte, mas a planta não é mais do que uma entre as milhões que perecem quando colocam fogo na selva”, afirmou. É fato, no entanto, que a gestão de Petro tem adotado medidas para alterar políticas públicas sobre drogas: o projeto que prevê a descriminalização do uso recreativo da maconha, por exemplo, é apoiado pelo governo, embora ainda não tenha sido votado no Parlamento. O Executivo também decidiu suspender sua política de erradicação da coca, matéria-prima da cocaína, e deixar de combater os pequenos produtores para focar no enfrentamento às grandes máfias do narcotráfico.

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REPETIDA 11 VEZES. Em 2022: 23.set, 28.set, 29.set, 01.out, 04.out, 05.out, 07.out, 15.out, 17.out, 19.out.

Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

19.out.2022

“Ele mesmo diz lá que ia mexer no Ministério Público deles pra botar na rua os traficantes.”

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, nunca defendeu a soltura de traficantes. Bolsonaro faz referência a um discurso proferido após a vitória nas eleições colombianas no dia 19 de junho deste ano em que Petro defendeu a libertação dos jovens encarcerados durante os protestos políticos ocorridos no país em 2021. "Quanta gente morreu, quanta gente está presa hoje, quantos jovens algemados, tratados como bandidos só porque tinham esperança, só porque tinham amor. Peço ao procurador-geral da nação que liberte a nossa juventude", afirmou o colombiano no discurso. No ano passado, manifestações que pediam o fim da reforma tributária do ex-presidente Iván Duque e outras mudanças estruturais no país deixaram ao menos 60 mortos, sendo 59 deles civis.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 01.out, 19.out.

Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

19.out.2022

“2020 e 2021, com pandemia, criou-se no Brasil 3 milhões de empregos.”

Segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, foram geradas 2.771.628 vagas de trabalho no mercado formal em 2021. Em 2020, no entanto, não houve saldo positivo: foram fechados 192.746 postos. Foram criados no total, portanto, 2.578.882 milhões de empregos, um número menor do que o citado por Bolsonaro.

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REPETIDA 32 VEZES. Em 2022: 02.jun, 19.jun, 28.jun, 29.jun, 30.jun, 05.jul, 12.jul, 13.jul, 20.jul, 21.jul, 25.jul, 02.ago, 18.ago, 19.ago, 22.ago, 24.ago, 26.ago, 01.set, 13.set, 23.set, 04.out, 05.out, 06.out, 07.out, 19.out, 22.out, 23.out.

Tema: Economia. Origem: Discurso

19.out.2022

“A nossa relação dívida-PIB tem diminuído.”

A relação entre dívida e PIB (Produto Interno Bruto) diminuiu de 2020 até 2022, mas o presidente omite que o endividamento foi crescente nos dois primeiros anos de sua gestão e, mesmo hoje, está em patamar superior ao registrado no fim do governo Michel Temer (MDB). Em outubro de 2020, a dívida bruta do governo geral chegou a corresponder a 89% do PIB. Desde então, os valores vêm decrescendo, e chegaram a 77% em agosto deste ano, último dado disponível. O percentual é o mesmo apurado em dezembro de 2018, último mês de Temer na Presidência.

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Tema: Economia. Origem: Discurso

17.out.2022

“A Abras, Associação Brasileira de Supermercados fez uma nota anteontem e é verdade. Tivemos no supermercado lá em... Eu acho que foi em Teresina, Piauí, se eu não me engano, ou Fortaleza. Os preços caíram em média 20% dos últimos 30 dias pra cá.”

É falso que alimentos que fazem parte da cesta básica tiveram uma queda média de 20% nos preços no último mês. Segundo relatório divulgado no dia 13 de outubro pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), entidade citada por Bolsonaro, os preços desse segmento caíram 1,7% entre agosto e setembro, último dado mensal disponível. O produto com maior deflação no mês foi o leite, de 13,7%, seguido pelo óleo de soja, que registrou redução de 6,3%. Mesmo se for considerado o período de julho a setembro, o percentual não alcança o citado por Bolsonaro: 9,9%.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 16.out, 17.out.

Tema: Economia. Origem: Live

17.out.2022

“Quando na ONU eu ofereci asilo aí pra padres e freiras nicaraguenses, depois de mim subiu lá o prefeito da Colômbia e pediu a descriminalização da cocaína.”

É falso que o atual presidente da Colômbia, Gustavo Petro, tenha liberado o uso de cocaína no país, como afirma Bolsonaro. O governo colombiano enviou ao Congresso, na verdade, um projeto que prevê a descriminalização do uso recreativo da maconha. A medida, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo Parlamento. A maconha tem seu uso medicinal permitido na Colômbia desde 2016. O governo também decidiu suspender sua política de erradicação da coca, matéria-prima da cocaína, e deixar de combater os pequenos produtores para focar no combate às grandes máfias do narcotráfico. Em seu discurso de posse no início de agosto, Petro defendeu uma mudança na abordagem do combate ao narcotráfico: “É hora de aceitar que a guerra contra as drogas foi um fracasso total”.

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REPETIDA 11 VEZES. Em 2022: 23.set, 28.set, 29.set, 01.out, 04.out, 05.out, 07.out, 15.out, 17.out, 19.out.

Tema: Ideologia. Origem: Live

17.out.2022

“(...) e [o governo do PT] ainda entregou duas refinarias da Bolívia, né? Para Evo Morales.”

Ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha de fato concordado com a nacionalização das refinarias da Petrobras na Bolívia, a declaração de Bolsonaro é imprecisa, porque omite que o governo boliviano comprou as instalações do Brasil. Em 2006, o então presidente daquele país, Evo Morales, adotou um amplo programa de nacionalização de empresas estrangeiras que afetou, além da Petrobras, a Repsol, a British Gas, a British Petroleum e a Total. Um acordo entre os dois governos determinou que as duas refinarias seriam vendidas por US$ 112 milhões. Na época, Lula chegou a dizer que a medida boliviana era "um ato de soberania".

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REPETIDA 13 VEZES. Em 2021: 27.ago, 31.ago, 10.nov, 25.nov, 26.nov, 23.dez. Em 2022: 28.jan, 17.mar, 27.jun, 03.jul, 30.jul, 01.ago, 17.out.

Tema: Economia, Relações internacionais. Origem: Live

17.out.2022

“Nos garante a nossa segurança alimentar e a de mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo.”

Bolsonaro afirma mais uma vez que o agronegócio brasileiro alimenta 1 bilhão de pessoas pelo mundo, o que é falso. Segundo estudo publicado pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em março de 2021, a produção e a exportação de grãos e de carne bovina brasileira foi responsável por alimentar 772,6 milhões de pessoas em todo o mundo em 2020. Descontados 212,3 milhões de brasileiros, os autores do estudo concluem que 560,3 milhões de cidadãos de outros países são beneficiados pela produção brasileira de alimentos. Os dados são ligeiramente superiores aos estimados pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), que apontam um total de 628,2 milhões de pessoas alimentadas com produtos brasileiros. O Departamento de Agricultura dos EUA calcula que esse número seja de 625 milhões de pessoas, e o IGC (International Grains Council) indica um total de 636,9 milhões. Não foram encontrados dados mais recentes que respaldem a afirmação do presidente.

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REPETIDA 50 VEZES. Em 2021: 06.mar, 15.mai, 10.set, 17.set, 21.set, 22.set, 23.set, 01.nov, 15.nov, 16.nov. Em 2022: 17.mar, 23.mar, 19.abr, 29.abr, 11.mai, 10.jun, 30.jun, 05.jul, 18.jul, 21.jul, 23.jul, 24.jul, 25.jul, 11.ago, 16.ago, 18.ago, 19.ago, 23.ago, 24.ago, 31.ago, 07.set, 11.set, 12.set, 13.set, 16.set, 18.set, 20.set, 29.set, 04.out, 07.out, 15.out, 17.out, 30.dez.

Tema: Economia. Origem: Entrevista

17.out.2022

“(...) uma das gasolinas mais baratas do mundo”

Bolsonaro exagera ao dizer que o Brasil tem uma das gasolinas mais baratas do mundo. O país está na 31ª posição no ranking de menor preço, entre 168 nações listadas pelo site Global Petrol Prices. Em 16 de outubro de 2022, dado mais recente disponível, o insumo custava, em média, US$ 0,904 por litro, acima do cobrado em lugares como Bolívia (US$ 0,542), Colômbia (US$ 0,537) e Emirados Árabes (US$ 0,795), mas abaixo da média mundial, de US$ 1,27. Além disso, a comparação de Bolsonaro desconsidera a diferença de renda média entre as populações dos países.

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REPETIDA 13 VEZES. Em 2022: 07.set, 14.set, 18.set, 23.set, 24.set, 29.set, 04.out, 16.out, 17.out, 27.out.

Tema: Economia. Origem: Discurso

17.out.2022

“A gente afasta as propostas do outro candidato, que o tempo todo fala em controlar a mídia.”

Bolsonaro desinforma ao sugerir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja controlar a mídia. A proposta defendida pelo petista é a de regulação dos meios de comunicação, o que não tem relação com censura ou controle de conteúdo. Em entrevista ao Flow Podcast no dia 18 de outubro, Lula explicou que o objetivo seria adotar um modelo similar ao das legislações inglesa e alemã para estimular a pluralidade e as produções locais. "O que nós queremos é uma coisa plural, que todo mundo tenha direito a participar, que a oposição tenha direito de resposta, que as pessoas ofendidas tenham direito de resposta". A intenção, ressaltou ele na entrevista, não é que emissoras transmitam apenas o que interessa o governo. Em suas diretrizes de campanha publicadas no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lula caracteriza o direito de acesso à informação como "essencial numa sociedade democrática" e propõe que os marcos constitucionais sobre liberdade de expressão que ainda não foram regulamentados sejam amplamente discutidos no Legislativo como forma de garantir a pluralidade, a diversidade e a defesa da democratização do acesso aos meios. O ex-presidente também defende a liberdade de imprensa e o exercício jornalístico.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 17.out, 23.out.

Tema: Imprensa. Origem: Discurso

16.out.2022

“E criamos então o Auxílio Emergencial de R$ 400. Nesse momento toda a bancada do PT votou contra na Câmara dos Deputados, porque eles não têm qualquer preocupação com os mais pobres.”

Bolsonaro cita duas propostas diferentes que passaram pelo Congresso: a PEC 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, e a Medida Provisória 1.061/2021, que instituiu o Auxílio Brasil. A primeira medida permite adiar o pagamento de dívidas judiciais pela União, conhecidas como precatórios, e altera a fórmula de cálculo do teto de gastos — o que, segundo o governo, viabiliza o aumento nas despesas necessárias para pagamento do benefício social. A PEC foi criticada por partidos de oposição, que a consideram uma manobra fiscal, já que haveria, segundo críticos, outras formas de abrir crédito sem a necessidade de burlar a regra do teto. Conforme registro da Câmara dos Deputados, nove partidos orientaram as bancadas a votarem contra a proposta em sessão realizada em 3 de novembro: PT, MDB, PSB, Podemos, PSOL, Novo, PCdoB, Cidadania e PV. Já a Medida Provisória que instituiu o benefício foi votada em dezembro e foi aprovada pelo PT.

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Tema: Congresso, Direitos e Assistência Social. Origem: Debate

16.out.2022

“E só de auxílio emergencial em 2020 nós gastamos o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.”

É falso que o governo federal gastou o equivalente a 15 anos do Bolsa Família com o pagamento do auxílio emergencial na pandemia. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, foram despendidos com o Bolsa Família, entre 2005 e 2019, R$ 434,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Já dados do Tesouro Transparente indicam que o governo Bolsonaro pagou R$ 293,1 bilhões de auxílio emergencial em 2020, o que corresponde a cerca de R$ 341,3 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA. Com os valores pagos em 2021, o valor chega a R$ 366 bilhões.

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REPETIDA 22 VEZES. Em 2022: 16.mai, 06.jun, 15.jun, 26.jun, 27.jun, 28.jun, 30.jun, 14.jul, 24.jul, 25.jul, 30.jul, 09.ago, 17.ago, 12.set, 13.set, 14.set, 16.set, 23.set, 16.out, 27.out.

Tema: Coronavírus, Economia. Origem: Debate

16.out.2022

“O seu partido foi contra a criação do Auxílio Brasil.”

A declaração é falsa, pois parlamentares do PT não votaram contra a criação do Auxílio Brasil. O projeto contra o qual a bancada do petista votou foi o da PEC Emergencial, quando ainda não havia valor definido para o Auxílio Brasil. À época, os petistas pediam a manutenção do auxílio de R$ 600 por mês, que parou de ser pago em dezembro de 2020. Após o fim dessa primeira rodada de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, o Congresso Nacional passou a discutir a PEC 186/19, conhecida como PEC Emergencial, que permitiria ao governo descumprir regras fiscais, como o teto de gastos e, desta forma, voltar a pagar o auxílio. O texto da PEC previa a liberação de R$ 44 bilhões no Orçamento da União para a volta do pagamento do auxílio, mas não detalhava valores, duração e condições de acesso. Durante a tramitação da PEC 186/19, parlamentares do PT apresentaram requerimentos pedindo que o texto sobre auxílio emergencial fosse desmembrado e votado em separado, mantendo o valor de R$ 600 mensais pago no ano anterior — todos os pedidos foram rejeitados. Desta forma, o PT votou contra a PEC Emergencial, aprovada em março de 2021. Em agosto daquele ano, o governo apresentou a Medida Provisória 1.061, instituindo o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 mensais. A MP começou a valer imediatamente e foi referendada pelo Congresso em novembro, quando virou lei, desta vez com o PT orientando votos favoráveis tanto na Câmara como no Senado.

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REPETIDA 14 VEZES. Em 2022: 28.ago, 08.set, 13.set, 23.set, 29.set, 14.out, 15.out, 16.out, 21.out, 25.out, 27.out, 28.out.

Tema: Congresso, Direitos e Assistência Social. Origem: Debate

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