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28.out.2022

“E mais ainda: se uma pessoa dessa [que recebia o Bolsa Família] arranjasse um emprego, perdia o emprego.”

O beneficiário do Bolsa Família que conseguisse emprego com carteira assinada não necessariamente perdia o direito ao auxílio. O principal critério para a manutenção dos pagamentos era a renda mensal familiar por pessoa, valor obtido pela divisão da renda total do domicílio pelo número de integrantes da família. Caso essa renda fosse maior que o valor estipulado anualmente pelo governo federal, mas não superior a meio salário mínimo, o beneficiário poderia manter os pagamentos por mais dois anos. O Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, possui regra semelhante. Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias que tiverem uma renda mensal per capita que ultrapasse a linha da pobreza (atualmente em R$ 210), recebem o benefício por mais dois anos. O pagamento é suspenso caso os valores superem essa linha em duas vezes e meia (ou seja, R$ 525).

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REPETIDA 16 VEZES. Em 2022: 19.mai, 05.jun, 24.jun, 28.jun, 13.ago, 28.ago, 13.set, 14.set, 29.set, 05.out, 07.out, 14.out, 15.out, 28.out.

Tema: Direitos e Assistência Social, Economia. Origem: Debate

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022


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22.out.2022

“Quantas invasões de terra tinha do MST no governo do PT e no seu? Eu vou começar um pouquinho mais cedo. Fernando Henrique Cardoso era uma por dia, tá? No governo Lula, vinte por mês. Em nosso governo, cinco por ano.”

O presidente acerta a média de ocupações de terra nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas subestima as registradas em seu governo. Entre 1995 e 2002, gestão de FHC, foram registradas 2.442 ocupações, uma média de 0,8 por dia. Já entre 2003 e 2010, no governo Lula, foram 1.968, ou 20,5 por mês. Por fim, entre 2019 e 2021, três primeiros anos do governo Bolsonaro, foram 39 ocupações, ou 13 por ano.

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REPETIDA 5 VEZES. Em 2022: 14.set, 14.out, 22.out, 23.out.

Tema: Economia. Origem: Live

22.out.2022

“Com a criação da Secretaria Nacional de Alfabetização, a utilização do Graphogame, aplicativo referência mundial no assunto. Como alfabetizar em 6 meses. No passado levava-se 3 anos.”

Bolsonaro faz referência ao aplicativo GraphoGame, que não tem a capacidade de alfabetizar crianças em seis meses, como afirma ao fazer uma comparação enganosa entre o uso da ferramenta e o tempo previsto no PNE (Plano Nacional de Educação) para que uma criança aprenda a ler e escrever. Os pesquisadores da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) que traduziram o programa informaram à BBC Brasil que o aplicativo serve como uma ferramenta de apoio ao aprendizado, não sendo o principal responsável pela alfabetização. A conclusão é a mesma obtida pela Universidade de Jyväskylä, da Finlândia, e pela Universidade de Cambridge, que avaliaram os benefícios do aplicativo em crianças com dificuldade de leitura. Ao responder a um pedido de acesso à informação sobre a eficácia do Graphogame, o MEC (Ministério da Educação) afirmou que não poderia estimar que as crianças se alfabetizam em seis meses com o aplicativo, porque ele não coleta dados de usuários. Contatada por Aos Fatos, Maria Isailma Pereira, doutora em educação e pedagoga do IFPE (Instituto Federal de Pernambuco) afirmou que a alfabetização é um processo complexo que necessita da intervenção do professor e não se resume apenas a “juntar letras”, o que seria a proposta do jogo.

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REPETIDA 9 VEZES. Em 2022: 06.out, 07.out, 15.out, 21.out, 22.out, 26.out.

Tema: Educação. Origem: Facebook

22.out.2022

“Vocês sabem que o lado de lá fala muito em ideologia de gênero. ”

Bolsonaro frequentemente associa as políticas educacionais do PT com a "ideologia de gênero", termo usado desde o final dos anos 1990 para criticar discussões relacionadas a gênero e sexualidade. Segundo setores conservadores, essa suposta ideologia faria parte de um plano para minar os conceitos de heterossexualidade e família cristã. No Brasil, a teoria ganhou notoriedade à época do projeto Escola sem Homofobia, que tinha por objetivo promover a aceitação e a diversidade sexual entre adolescentes do ensino médio. Intensamente combatido por setores religiosos e conservadores, o projeto não foi adiante, mas a narrativa enganosa de que as gestões petistas incentivaram a sexualização precoce em crianças se perpetuaram, em especial no discurso do agora presidente Jair Bolsonaro. A teoria da "ideologia de gênero", no entanto, não existe, e não há quaisquer políticas públicas relacionadas a ela no Brasil.

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REPETIDA 47 VEZES. Em 2019: 01.jan. Em 2021: 21.out, 10.nov, 22.nov, 14.dez. Em 2022: 14.jan, 12.fev, 07.mar, 10.mar, 16.mar, 05.mai, 19.mai, 25.mai, 27.mai, 30.mai, 06.jun, 07.jun, 08.jun, 09.jun, 13.jun, 14.jun, 17.jun, 22.jun, 26.jun, 29.jun, 02.jul, 14.jul, 20.jul, 03.ago, 01.set, 03.set, 14.set, 29.set, 01.out, 07.out, 14.out, 20.out, 22.out, 23.out, 26.out.

Tema: Ideologia. Origem: Discurso

21.out.2022

“Agora, você pode ver. O PT tentou mexer no Código Civil há uns dez, 15 anos atrás para diminuir a idade do estupro de vulnerável.”

Não há projeto do PT ou de parlamentar petista para diminuir a idade do estupro de vulnerável, como afirmou Bolsonaro. Ao procurar nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Aos Fatos não encontrou projetos de parlamentares petistas que alteravam a idade citada nos artigos 1.638 do Código Civil (sobre perda do poder familiar de pai ou mãe que praticar estupro de vulnerável) ou 217-A do Código Penal (sobre estupro de vulnerável). O único projeto de deputada petista que propõe modificação no artigo é o 4.665/2012, de Érika Kokay (PT-DF), que inclui no artigo um parágrafo dizendo que o consentimento ou as relações sexuais anteriores não afasta o crime nem abranda a pena. A proposta segue em tramitação. Também passou a circular, relacionada à fala do presidente, uma reportagem do site G1 publicada em 2012 com um anteprojeto de juristas que previa a alteração do Código Penal para especificar, como estupro de vulnerável, “manter relação sexual anal, vaginal ou oral com menor de 12 anos” — que reduzia, assim, a idade de 14 para 12 anos. O projeto não foi apresentado por deputado petista, mas por uma comissão de juristas. O projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/12) não está em vigor e segue em discussão no Senado. Atualmente, o relator designado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa legislativa é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

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Tema: Justiça. Origem: Entrevista

21.out.2022

“Eu desconheço qualquer proposta tendo iniciativa do Executivo no tocante a isso [Orçamento Secreto]. A decisão veio lá do próprio legislativo.”

É FALSO que não houve qualquer proposta do governo federal em relação ao orçamento secreto. Em outubro de 2019, o Congresso aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, tornando obrigatória a execução das emendas do relator-geral (RP9), conhecidas como orçamento secreto por não exigirem identificação dos parlamentares que solicitaram verbas nem a distribuição equânime dos valores. Bolsonaro sancionou a LDO, mas vetou o caráter impositivo das emendas, o que desagradou parlamentares. Por isso, o governo enviou um projeto de lei (PLN 51/2019) para restabelecer na LDO o caráter impositivo da RP9, aprovado simbolicamente pelo Congresso, sem votação nominal. Bolsonaro sancionou a lei, mas voltou a vetar o caráter impositivo das emendas. Um acordo firmado com o Centrão assegurou a manutenção do veto por 398 votos a favor e dois contrários na Câmara, sendo que a matéria não precisou ser analisada no Senado. Com isso, os deputados e senadores ganharam o direito de indicar, por meio do relator do Orçamento, emendas totalizando R$ 20,1 bilhões.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 24.set, 21.out.

Tema: Congresso. Origem: Entrevista

21.out.2022

“Que até que havia uma outra proposta, que tinha vindo da Câmara dos Deputados, da mesa, concedendo, né? Um corte linear de 25% no salário, pensões e aposentadoria de todo mundo. ”

Bolsonaro distorce o conteúdo de uma proposta apresentada em março de 2020 pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que previa uma redução escalonada nos salários dos servidores para mitigar o impacto nos cofres públicos das medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19. Para os que ganhavam até R$ 5 mil, não haveria redução; para os que recebiam até R$ 10 mil, haveria corte de 10%; já para os que ganhavam mais de R$ 10 mil, a diminuição ficaria na casa dos 20% aos 50%. A redução teria duração inicial de três meses, podendo ser prorrogada por mais três. A proposta foi citada pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista à GloboNews em março daquele ano, ocasião em que o parlamentar defendeu que Executivo, Legislativo e Judiciário dessem sua "contribuição" durante o período da pandemia. Em maio de 2020, Executivo e Legislativo optaram pelo congelamento dos salários do funcionalismo público até dezembro de 2021.

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REPETIDA 18 VEZES. Em 2020: 16.abr, 07.mai, 21.mai, 22.mai. Em 2022: 08.jan, 31.jan, 08.fev, 16.abr, 19.mai, 30.mai, 15.jun, 19.jun, 23.jun, 26.jun, 21.out, 27.out.

Tema: Congresso, Coronavírus. Origem: Entrevista

21.out.2022

“Deixo claro que toda a bancada do PT na Câmara foi contra a criação do Auxílio Brasil com R$ 400.”

Não é verdade que os deputados do PT votaram contra a criação do Auxílio Brasil. A Medida Provisória 1.061/2021, que criou o benefício com o valor de R$ 400 mensais, foi aprovada em novembro do ano passado na Câmara dos Deputados por unanimidade.

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REPETIDA 14 VEZES. Em 2022: 28.ago, 08.set, 13.set, 23.set, 29.set, 14.out, 15.out, 16.out, 21.out, 25.out, 27.out, 28.out.

Tema: Congresso, Direitos e Assistência Social. Origem: Entrevista

21.out.2022

“Eu acho que a melhor proposta que pode ocorrer, que não conseguimos aprovar nos primeiros dois anos seria a regularização fundiária. O que seria isso? Todo e qualquer terreno do Brasil teria a sua localização definida por satélites e qualquer então desmatamento ou foco de calor você saberia quem está provocando aquilo, você poderia fiscalizar isso dessa forma.”

Bolsonaro se refere ao projeto de lei 2.633/2020, apresentado pelo deputado Zé Silva (SD-MG), que trata da regularização fundiária. Ele afirma que essa medida permitiria determinar a origem de focos de incêndio e responsabilizar os culpados, o que não é amparado por documentos oficiais. O texto, na verdade, amplia o tamanho das propriedades que podem ser regularizadas sem vistoria prévia e prevê que essas terras passem a ser vistoriadas caso a propriedade seja alvo de termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal. Apesar de o projeto definir parâmetros de respeito ao meio ambiente para a regularização de terras, não é possível afirmar que a legislação ajudaria a identificar autores de crimes ambientais. O projeto foi aprovado na Câmara com alterações, em 3 de agosto de 2021, e segue em tramitação no Senado.

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REPETIDA 28 VEZES. Em 2020: 03.set, 22.set, 19.nov, 10.dez, 17.dez, 24.dez. Em 2021: 15.jan, 21.jan, 08.fev, 22.abr, 23.abr, 01.nov, 19.nov. Em 2022: 31.jan, 23.fev, 11.abr, 12.abr, 16.abr, 07.jun, 13.jun, 22.jun, 22.ago, 30.ago, 26.set, 21.out, 26.out.

Tema: Congresso, Meio ambiente. Origem: Entrevista

21.out.2022

“E hoje deixar bem claro, dois terços do nosso solo brasileiro, nossa terra é preservado, está da mesma forma como aí Pedro Álvares Cabral aqui chegou ao Brasil em 1500.”

Não é verdade que o Brasil possui dois terços de sua vegetação intacta desde a chegada dos portugueses, em 1500. De acordo com dados do MapBiomas, o país contava, em 2021, com 66% do território coberto por vegetação nativa, mas isso não significa que essas áreas não sofreram ação humana. Isso porque ao menos 9,3% da vegetação nativa do país é secundária, ou seja, está localizada em áreas que já foram desmatadas e convertidas para uso humano ao menos uma vez. Dentre os espaços que nunca sofreram com o desmatamento, há ainda regiões que já foram degradadas pelo fogo ou pela exploração de madeira.

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REPETIDA 9 VEZES. Em 2021: 21.set, 01.out. Em 2022: 04.abr, 13.set, 18.set, 20.set, 29.set, 21.out, 26.out.

Tema: Meio ambiente. Origem: Entrevista

21.out.2022

“Tanto é que o outro governo mergulhou em corrupção. O nosso foi exatamente diferente.”

Integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro são alvos de investigações e denúncias de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Em junho de 2022, a PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas na pasta. Ele é investigado por prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência e foi liberado por habeas corpus. Atuais e antigos integrantes do governo também são investigados pela PF ou pelo Ministério Público por suspeita de corrupção, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP); Ricardo Salles (PL), ex-titular do Meio Ambiente; o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL), que comandou o Turismo; e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social). Além disso, relatório de junho deste ano da Americas Society/Council of the Americas afirma que as tentativas do presidente de controlar órgãos de investigação e os cortes orçamentários de agências independentes seriam sinais de recuo no combate à corrupção no Brasil.

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REPETIDA 249 VEZES. Em 2019: 15.dez, 23.dez, 24.dez, 26.dez. Em 2020: 10.jan, 06.fev, 20.fev, 03.mar, 09.mar, 16.mar, 20.mar, 22.abr, 28.abr, 05.mai, 22.mai, 28.mai, 26.jul, 30.jul, 02.ago, 13.ago, 07.out, 08.out, 11.out, 15.out, 22.out, 29.out, 09.nov, 25.nov, 29.nov, 08.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 11.jan, 12.jan, 15.jan, 18.jan, 08.fev, 11.fev, 20.fev, 04.mar, 07.abr, 27.abr, 05.mai, 08.mai, 11.mai, 13.mai, 10.jun, 15.jun, 18.jun, 21.jun, 24.jun, 25.jun, 07.jul, 12.jul, 13.jul, 18.jul, 19.jul, 21.jul, 22.jul, 26.jul, 27.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 06.ago, 17.ago, 19.ago, 23.ago, 24.ago, 25.ago, 28.ago, 30.ago, 31.ago, 09.set, 10.set, 15.set, 17.set, 21.set, 23.set, 24.set, 30.set, 09.out, 13.out, 14.out, 18.out, 20.out, 21.out, 24.out, 25.out, 27.out, 07.nov, 09.nov, 10.nov, 19.nov, 22.nov, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 27.dez, 30.dez, 31.dez. Em 2022: 06.jan, 12.jan, 20.jan, 31.jan, 02.fev, 07.fev, 09.fev, 10.fev, 11.fev, 12.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 28.fev, 04.mar, 07.mar, 16.mar, 21.mar, 22.mar, 23.mar, 27.mar, 04.abr, 08.abr, 11.abr, 12.abr, 15.abr, 05.mai, 12.mai, 30.mai, 02.jun, 08.jun, 15.jun, 18.jun, 24.jun, 09.jul, 23.jul, 24.jul, 27.jul, 30.jul, 22.ago, 24.ago, 03.set, 06.set, 07.set, 11.set, 13.set, 14.set, 16.set, 17.set, 20.set, 24.set, 29.set, 04.out, 12.out, 14.out, 21.out, 23.out, 26.out, 27.out, 28.out.

Tema: Corrupção. Origem: Entrevista

21.out.2022

“Os aposentados ao longo desse tempo todo, estão na casa dos 100 mil. Não fizemos a reposição.”

De acordo com dados do Ministério da Economia, cerca de 72 mil servidores federais se aposentaram entre janeiro de 2019 e setembro de 2022, e não 100 mil, como afirma Bolsonaro. Também é falso que o número de ingressos no serviço público federal não foi suficiente para cobrir as vagas de servidores aposentados: foram 191 mil contratações entre 2019 e setembro de 2022.

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Tema: Economia. Origem: Entrevista

21.out.2022

“No passado, três anos pra alfabetizar uma criança. No meu governo está levando seis meses.”

Bolsonaro faz referência ao aplicativo GraphoGame, que não tem a capacidade de alfabetizar crianças em seis meses, como afirma ao fazer uma comparação enganosa entre o uso da ferramenta e o tempo previsto no PNE (Plano Nacional de Educação) para que uma criança aprenda a ler e escrever. Os pesquisadores da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) que traduziram o programa informaram à BBC Brasil que o aplicativo serve como uma ferramenta de apoio ao aprendizado, não sendo o principal responsável pela alfabetização. A conclusão é a mesma obtida pela Universidade de Jyväskylä, da Finlândia, e pela Universidade de Cambridge, que avaliaram os benefícios do aplicativo em crianças com dificuldade de leitura. Ao responder a um pedido de acesso à informação sobre a eficácia do Graphogame, o MEC (Ministério da Educação) afirmou que não poderia estimar que as crianças se alfabetizam em seis meses com o aplicativo, porque ele não coleta dados de usuários. Contatada por Aos Fatos, Maria Isailma Pereira, doutora em educação e pedagoga do IFPE (Instituto Federal de Pernambuco) afirmou que a alfabetização é um processo complexo que necessita da intervenção do professor e não se resume apenas a “juntar letras”, o que seria a proposta do jogo.

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REPETIDA 9 VEZES. Em 2022: 06.out, 07.out, 15.out, 21.out, 22.out, 26.out.

Tema: Educação. Origem: Entrevista

21.out.2022

“O maior reajuste da história do Brasil para o ensino básico foi concedido pelo nosso governo.”

O reajuste de 33% citado por Bolsonaro se refere ao piso salarial de professores da educação básica. A lei 11.738, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2008, determina que o piso salarial seja corrigido de acordo com o investimento por aluno previsto no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) — portanto, ao conceder o reajuste, Bolsonaro estava cumprindo um dispositivo legal. Em 2020, durante o governo Bolsonaro, as regras do Fundeb foram alteradas para permitir uma maior participação da União na alocação de recursos, além de aumentar para pelo menos 70% os valores investidos no pagamento de profissionais da educação básica. A educação básica é formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, que, segundo a Constituição Federal, são deveres de estados e municípios.

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REPETIDA 6 VEZES. Em 2022: 07.out, 15.out, 21.out, 23.out, 30.dez.

Tema: Economia, Educação. Origem: Entrevista

21.out.2022

“Nós também não aceitamos a legalização das drogas. Como o Lula já falou que quer, o PT quer, a legalização das drogas.”

Não há, na última versão disponível do programa de governo de Lula, qualquer menção à liberação de drogas. Na verdade, o documento diz que "o país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência". Aos Fatos também não encontrou nenhuma declaração pública do ex-presidente que sugira a liberação de drogas como uma promessa de governo. Há registros na imprensa de que o petista estuda alterar a lei de drogas (lei nº 11.343/2006), não para legalizar os entorpecentes, mas para estabelecer critérios mais claros para determinar o que seria tráfico e, assim, reduzir o número de encarceramentos. Por fim, a assessoria de Lula, em nota enviada ao Aos Fatos, classificou a declaração como mentirosa.

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REPETIDA 22 VEZES. Em 2022: 14.set, 24.set, 25.set, 27.set, 28.set, 29.set, 13.out, 14.out, 15.out, 16.out, 21.out, 23.out, 25.out, 26.out, 27.out.

Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

21.out.2022

“[Se eu fizer fake news eu tô falando que o Lula] (...) não quer legalizar as drogas (...)”

Não há, na última versão disponível do programa de governo de Lula, qualquer menção à liberação de drogas. Na verdade, o documento diz que "o país precisa de uma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na redução de riscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário. O atual modelo bélico de combate ao tráfico será substituído por estratégias de enfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadas em conhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência". Aos Fatos também não encontrou nenhuma declaração pública do ex-presidente que sugira a liberação de drogas como uma promessa de governo. Há registros na imprensa de que o petista estuda alterar a lei de drogas (lei nº 11.343/2006), não para legalizar os entorpecentes, mas para estabelecer critérios mais claros para determinar o que seria tráfico e, assim, reduzir o número de encarceramentos. Por fim, a assessoria de Lula, em nota enviada ao Aos Fatos, classificou a declaração como mentirosa.

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REPETIDA 22 VEZES. Em 2022: 14.set, 24.set, 25.set, 27.set, 28.set, 29.set, 13.out, 14.out, 15.out, 16.out, 21.out, 23.out, 25.out, 26.out, 27.out.

Tema: Ideologia. Origem: Entrevista

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