“Agora, você pode ver. O PT tentou mexer no Código Civil há uns dez, 15 anos atrás para diminuir a idade do estupro de vulnerável.”
Não há projeto do PT ou de parlamentar petista para diminuir a idade do estupro de vulnerável, como afirmou Bolsonaro. Ao procurar nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Aos Fatos não encontrou projetos de parlamentares petistas que alteravam a idade citada nos artigos 1.638 do Código Civil (sobre perda do poder familiar de pai ou mãe que praticar estupro de vulnerável) ou 217-A do Código Penal (sobre estupro de vulnerável). O único projeto de deputada petista que propõe modificação no artigo é o 4.665/2012, de Érika Kokay (PT-DF), que inclui no artigo um parágrafo dizendo que o consentimento ou as relações sexuais anteriores não afasta o crime nem abranda a pena. A proposta segue em tramitação. Também passou a circular, relacionada à fala do presidente, uma reportagem do site G1 publicada em 2012 com um anteprojeto de juristas que previa a alteração do Código Penal para especificar, como estupro de vulnerável, “manter relação sexual anal, vaginal ou oral com menor de 12 anos” — que reduzia, assim, a idade de 14 para 12 anos. O projeto não foi apresentado por deputado petista, mas por uma comissão de juristas. O projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/12) não está em vigor e segue em discussão no Senado. Atualmente, o relator designado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa legislativa é o senador Fabiano Contarato (PT-ES).