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24.jun.2022

“E diferente do Bolsa Família, lá atrás com o Bolsa Família, quem fosse trabalhar perdia o Bolsa Família. Com o Auxílio Brasil pode trabalhar que não vai perder o Auxílio Brasil.”

É falso que beneficiários do Bolsa Família que entrassem para o mercado formal perdessem o direito ao auxílio. Segundo explica o próprio Ministério da Cidadania em sua página oficial, o principal critério para a participação no programa era a renda familiar, que não poderia exceder R$ 89 mensais por pessoa ou entre R$ 89 e R$ 178 em caso de famílias com crianças entre 0 e 17 anos. A família só perdia o direito ao benefício caso sua renda com o novo emprego formal excedesse o total estipulado pelo programa. Nesse caso, os beneficiários ainda eram incluídos na regra de permanência, em que recebiam o auxílio por mais dois anos caso seus rendimentos não ultrapassassem meio salário mínimo. No caso do Auxílio Brasil, têm direito os que recebem até R$ 210 por pessoa, independentemente de estarem integrados ou não ao mercado formal. Caso o beneficiário seja contratado com carteira assinada enquanto integra o programa, ele tem direito a um bônus de R$ 200 por dois anos.

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REPETIDA 16 VEZES. Em 2022: 19.mai, 05.jun, 24.jun, 28.jun, 13.ago, 28.ago, 13.set, 14.set, 29.set, 05.out, 07.out, 14.out, 15.out, 28.out.

Tema: Direitos e Assistência Social. Origem: Discurso

Em 1.459 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.685 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 30 de Dezembro, 2022


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08.out.2019

“[Marcos Pontes] um único astronauta do Hemisfério Sul”

A declaração de Bolsonaro é IMPRECISA. Marcos Pontes, atualmente ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações esclareceu em entrevista que ele foi o primeiro astronauta profissional de nacionalidade do Hemisfério Sul. Antes dele, no entanto, três australianos naturalizados norte-americanos já atuavam como astronautas profissionais na Nasa (agência espacial americana), desses, apenas um, Andrew Thomas, também esteve no espaço como Pontes.

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REPETIDA 19 VEZES. Em 2019: 28.mar, 31.mar, 02.abr, 04.set, 08.out, 10.out, 18.out. Em 2021: 11.fev, 15.jun, 17.jun, 19.ago, 02.set, 27.out, 07.nov, 09.dez. Em 2022: 12.jan, 16.fev, 14.abr.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

08.out.2019

“Aprovação do #PacoteAnticrime é um dos maiores anseios da sociedade!”

A afirmação é INSUSTENTÁVEL, porque não há pesquisas recentes que indiquem que o pacote anticrime é um dos maiores anseios da sociedade. Na última pesquisa do Instituto Datafolha sobre o tema, publicada em abril deste ano, 62% dos brasileiros sequer conheciam o pacote. Mesmo assim, 58% avaliavam que o projeto teria alguma eficiência. Já a pesquisa CNT/MDA realizada em fevereiro afirmou que 62% dos entrevistados aprovavam o pacote, enquanto 18,8% desaprovaram. Nenhuma das duas, no entanto, pesquisou se as medidas fazem parte dos maiores anseios da população.

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Tema: Congresso, Segurança. Origem: Twitter

07.out.2019

“Devemos ter a menor média dos meses de setembro [em relação aos incêndios na Amazônia]. A menor média desde o século passado.”

Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram registrados 19.925 focos de incêndio no bioma Amazônia em setembro de 2019. O número, apesar de baixo se comparado aos de anos anteriores, não é o menor nem da última década. Em 2013, foram registrados 16.786 focos no mesmo período. Em 2011, foram 16.987. A afirmação, portanto, é FALSA.

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REPETIDA 11 VEZES. Em 2019: 23.ago, 24.ago, 27.ago, 29.ago, 19.set, 26.set, 07.out, 17.out. Em 2020: 02.jan, 09.mar, 25.jun.

Tema: Meio ambiente. Origem: Entrevista

05.out.2019

“Não interfiro nessas questões [de demissão dentro de ministérios].”

A declaração é FALSA, porque o presidente ordenou ao menos duas vezes que ministros demitissem seus subordinados. Em março, Bolsonaro impôs a demissão do diretor de Programas da Secretaria-Executiva do MEC (Ministério da Educação), Ricardo Wagner Roquetti. A ordem foi motivada por pressão de uma ala do governo que acusou o diretor de ser responsável pela crise causada pelo pedido do MEC para que crianças fossem filmadas em escolas cantando o hino nacional e repetindo o slogan de campanha de Bolsonaro. Em caso mais recente, ocorrido em setembro, o presidente pediu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, demitisse o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, por conta de declarações relacionadas à criação de um imposto nos moldes da CPMF.

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Tema: Equipe de governo. Origem: Entrevista

03.out.2019

“O Congresso foi fechado em três oportunidades por aproximadamente 10 meses. ”

A declaração de Bolsonaro é VERDADEIRA. Durante a ditadura militar, o Congresso foi fechado em três ocasiões, por meio dos Atos Institucionais nº 2 e 5 e o chamado pacote de abril, instituído por Ernesto Geisel depois de o Congresso vetar uma Emenda Constitucional de sua autoria.

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Tema: Congresso, Ditadura. Origem: Live

03.out.2019

“Eu sou um presidente que respeita as leis. ”

Algumas decisões tomadas por Bolsonaro ao longo de seus primeiros dez meses de governo indicam que nem sempre o presidente respeitou as legislações. Em junho, Bolsonaro editou um decreto que transferia a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, proposta já rejeitada pelo Congresso. A Constituição proíbe a edição de medidas já rejeitadas em outras oportunidades pelo Legislativo. Em um exemplo mais recente, ocorrido em agosto, o presidente desrespeitou a lei 6.454, que proíbe que obras públicas recebam o nome de pessoas vivas, ao inaugurar a escola Jair Messias Bolsonaro, uma das primeiras com ensino militarizado. Depois de controvérsias, o colégio foi rebatizado pelo diretor do Sesc Piauí, que administra o estabelecimento. Isso torna a declaração CONTRADITÓRIA.

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Tema: Outros. Origem: Live

03.out.2019

“Então é aqueles números exagerados [de níveis de mercúrio utilizados] só para criticar o garimpeiro.”

Na ocasião, Bolsonaro discutia a necessidade de dar melhores condições de trabalho aos garimpeiros, que teriam sua profissão marginalizada em razão dos impactos ambientais. Ao mencionar um dado apresentado por uma rádio a respeito da quantidade de mercúrio usada na extração de minérios, o presidente afirmou que os números são geralmente inflados para prejudicar o trabalho de garimpeiros, que não usariam o recurso em grandes quantidades. No entanto, o estudo da ONU Technical Background Report for the Global Mercury Assessment 2018, que traz dados de 2015, aponta que o Brasil consumiu naquele ano, em média, 105 toneladas métricas de mercúrio apenas em atividades ligadas à mineração de ouro em pequenas quantidades. O volume é o quinto maior dentre os registrados nos cerca de 40 países pesquisados. A declaração de Bolsonaro é, portanto, IMPRECISA.

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Tema: Meio ambiente. Origem: Live

03.out.2019

“Nos anos 60 era de excelente qualidade o Ensino Público.”

Como a qualidade da educação só começou a ser efetivamente mensurada a partir dos anos 1990, é difícil determinar com dados estatísticos se as escolas da década de 1960 eram realmente excelentes. Em estudo que culminou no livro "História da Escola em São Paulo e no Brasil", no entanto, a pesquisadora Maria Luíza Marcílio apresenta um panorama do ensino na época. De acordo com a obra, não é verdade que a educação dos anos 1950 e 1960 seja tão maravilhosa quanto é romantizado, mas pode-se dizer que ela apresentava indicadores melhores do que os de hoje. Era, no entanto, extremamente excludente: segundo o IBGE, apenas 31% das crianças frequentavam o colégio em 1960. A pesquisa aponta também que, nessa época, o ensino público dos grandes centros passou a se beneficiar do investimento feito em universidades, como a USP e a UFRJ. "Aquela, no entanto, era uma escola excludente, que atendia a uma classe média que exigia qualidade", afirmou Marcílio em entrevista à Folha em 2010. Por todos esses fatores, a declaração é IMPRECISA.

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Tema: Educação. Origem: Live

03.out.2019

“Por que [escolas cívico militares têm notas altas]? Porque tem hierarquia, tem disciplina.”

De acordo com levantamento feito pela Folha de S.Paulo em fevereiro deste ano, as escolas militares não têm desempenho muito superior à média dos colégios civis com perfil socioeconômico semelhante. A partir de dados do Enem 2017, observou-se que, inclusive, alguns colégios estaduais tinham obtido notas maiores. O diferencial das escolas militares com melhor desempenho está ligado ao fator socioeconômico: no levantamento da Folha, foi constatado que 6 em cada 10 dos colégios militares com melhores médias no Enem tinham alunos nos três primeiros níveis socioeconômicos (de um total de sete). A relação entre essas condições e o desempenho foi comprovada ao longo dos anos por uma série de estudos, em especial o relatório Coleman, que, ao analisar as escolas americanas na década de 1960, determinou que o perfil socioeconômico era o principal responsável pelo desempenho dos alunos. Por isso, a declaração de Bolsonaro é IMPRECISA.

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Tema: Educação. Origem: Live

03.out.2019

“Na questão de queimadas no Brasil, setembro foi o mês que teve menos queimada e também menos foco de incêndio desde 2013.”

Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Brasil registrou 53.234 focos de incêndio em todo o país em setembro de 2019. Esse número não é nem mesmo inferior ao do ano passado, quando foram registrados 42.251 incêndios no mesmo mês. A declaração de Bolsonaro, no entanto, está correta se ele se referir somente aos focos de incêndio do bioma Amazônia: foram registrados 19.925 focos de incêndio em setembro deste ano, o menor número desde 2013, quando foram registrados 16.786. A declaração, portanto, foi classificada como IMPRECISA.

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Tema: Meio ambiente. Origem: Live

03.out.2019

“[O Adélio] agora tá condenado a viver a vida toda num manicômio.”

A sentença proferida pelo juiz federal Bruno Savino no caso de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra Bolsonaro, não determina que o agressor deva passar a vida toda internado em um hospital de custódia. A pena de prisão perpétua não existe no Brasil, e o Código Penal determina que o tempo máximo de encarceramento é de 30 anos. Apesar de as medidas de segurança não serem citadas especificamente, o STF entende que a pena também se aplica a elas. Na sentença de Adélio, é determinado que ele ficará internado por tempo indeterminado, até que seja comprovado que não apresenta mais risco à sociedade. A primeira avaliação realizada por psiquiatras deve ocorrer três anos após a publicação da sentença. Por conta disso, é INSUSTENTÁVEL afirmar que o autor do atentado ficará internado para o resto da vida.

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REPETIDA 3 VEZES. Em 2019: 03.out, 29.out. Em 2020: 09.mar.

Tema: Atentado, Justiça. Origem: Live

03.out.2019

“Após a facada, a PF teve informações de que um advogado não estava agindo corretamente, e foi feito um mandato de busca e apreensão no escritório dele. ”

O objetivo da Polícia Federal ao cumprir mandado de busca e apreensão em dezembro de 2018 na casa e no escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado do responsável pelo atentado contra Bolsonaro, era identificar quem pagava os seus honorários. Não havia nenhuma suspeita de que o advogado estivesse agindo incorretamente, como afirma Bolsonaro. Isso é corroborado pelo fato de que, em março deste ano, a Justiça concedeu liminar cancelando o pedido de quebra do sigilo e suspendendo as perícias nos materiais apreendidos. Na decisão, o desembargador federal Néviton Guedes afirmou que era necessário resguardar o sigilo profissional de Zanone. Por conta disso, a declaração de Bolsonaro é FALSA.

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Tema: Atentado, Justiça. Origem: Live

03.out.2019

“Que a violência só subia, só aumentava [nos anos anteriores].”

É IMPRECISO dizer que a violência só aumentou nos anos anteriores ao governo. O Mapa da Violência, que mostra a taxa de homicídios desde 1980, indica que houve oscilações neste indicador ao longo dos anos. Houve, por exemplo, quedas em 2013 (29,4 para 28,5) e em 2015 (29,8 para 28,9). Em relação à taxa de mortes violentas intencionais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve queda também em 2015, quando foi de 29,5 para 28,6.

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Tema: Segurança. Origem: Discurso

03.out.2019

“Inclusive, Sergio Moro, um projeto, projeto de lei acredite se quiser, determinando que os policiais sniper, os atiradores de escol, fossem proibidos de usar balaclava. Ou seja, para expô-los, inibi-los a não cumprir com seu trabalho, em um momento grave.”

A afirmação é IMPRECISA. O projeto de lei 3.098/1997, de fato, propunha restringir o uso pelos policiais de balaclava, nome dado ao capuz que cobre quase todo o rosto, mas não proibia integralmente. O texto determinava que o uso da vestimenta somente seria permitida em operações especiais previamente autorizadas e com razão especial para sua utilização. A lei, no entanto, foi vetada totalmente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Tema: Congresso, Segurança. Origem: Discurso

03.out.2019

“Na maioria das vezes, é mentira o disque denúncia [de excessos policiais], são os bons policiais que são denunciados, por exatamente essa parte do crime organizado.”

Aos Fatos não encontrou nenhum levantamento sobre denúncias feitas em ouvidorias das polícias estaduais que corrobore com a afirmação de Bolsonaro e, portanto, a declaração é INSUSTENTÁVEL. Vale dizer que, no estado de São Paulo, a Ouvidoria da Polícia divulga um balanço anual do denúncias recebidas. Em 2018, foram 2.214, a maior parte (21,9%) sobre má qualidade de atendimento. No estado, as denúncias sobre abuso de autoridade representam 14%; as sobre homicídios são 12,5%. No balanço, não há nenhuma referência a denúncias falsas por parte do crime organizado.

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Tema: Segurança. Origem: Live

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