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16.mai.2022

“Eu não tive o poder de administrar a pandemia. O Supremo deu poder para governadores e prefeitos.”

Bolsonaro repete o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria limitado a sua atuação durante a pandemia de Covid-19, o que é FALSO, porque a corte não eximiu a Presidência da República de atuar contra a disseminação da doença. O STF decidiu, na verdade, que prefeitos e governadores têm legitimidade para tomar medidas locais de restrição de circulação e que não cabe ao Poder Executivo Federal derrubar essas iniciativas. Segundo os ministros, o governo federal pode, sim, adotar medidas para conter a pandemia em casos de abrangência nacional, como fez ao determinar o fechamento de fronteiras terrestres. Ainda de acordo com o STF, seria função da Presidência, por exemplo, coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Os estados, por sua vez, não teriam legitimidade para fechar rodovias, prejudicando o abastecimento nacional. Em um dos julgamentos, o ministro Edson Fachin destacou que a ausência de legislação por parte do governo federal também obriga que os estados atuem localmente: "A União exerce a sua prerrogativa sempre, desde que veicule uma norma que organize essa cooperação federativa. No silêncio da legislação federal, estados e municípios têm presunção de atuação. Na ausência de manifestação legislativa, não se pode tolher o exercício da competência dos demais entes federativos".

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REPETIDA 139 VEZES. Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 29.jun, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago, 03.set.

Tema: Coronavírus, Justiça. Origem: Discurso

Em 1.367 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.353 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 29 de Setembro, 2022


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24.set.2019

“Foram impedidos [os médicos cubanos do Programa Mais Médicos] de trazer cônjuges e filhos.”

É FALSA a informação que os profissionais cubanos que vieram ao Brasil pelo programa Mais Médicos não podiam trazer parentes. O artigo 18 do texto da lei 12.871/2013 prevê que o Ministério das Relações Exteriores pode conceder visto temporário “aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular”. Vale lembrar também que o próprio presidente Bolsonaro, quando ainda era deputado, foi contrário à vinda de familiares cubanos. Em discurso no plenário da Câmara em 2013, afirmou que: "está na medida provisória: cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. A gente sabe como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes para cá".

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REPETIDA 5 VEZES. Em 2019: 14.fev, 27.mar, 12.mai, 24.set, 11.dez.

Tema: Saúde. Origem: Discurso

24.set.2019

“(...) 10 mil médicos [cubanos do programa Mais Médicos] sem nenhuma comprovação profissional.”

Dados do Tribunal de Contas da União de 2017 mostram que, dos 18.240 médicos participantes do programa, 5.274 eram formados no Brasil (29%), 1.537 tinham diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 eram cubanos e faziam parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%). Conforme determina a Lei 12.871/2013, que instituiu o programa Mais Médicos, os profissionais cubanos precisavam apresentar documentação que comprove formação em curso superior de medicina e autorização para exercício da profissão no exterior. Logo, a declaração de Bolsonaro é FALSA.

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REPETIDA 8 VEZES. Em 2019: 24.set, 11.dez. Em 2020: 26.nov. Em 2021: 10.set. Em 2022: 16.mar, 18.abr, 24.ago.

Tema: Saúde. Origem: Discurso

24.set.2019

“Só em 2017, cerca de 400 policiais militares foram cruelmente assassinados.”

Na verdade, esse número inclui não só policiais militares, mas também os civis. Segundo dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 367 policiais foram mortos no Brasil. Se contarmos apenas os PMs, foram registradas 328 mortes. A fala do presidente, portanto, é IMPRECISA.

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Tema: Segurança. Origem: Discurso

19.set.2019

“Só de reserva indígena, que hoje nós temos uma área equivalente à região Sudeste.”

Somando as áreas dos quatro estados da região Sudeste, chega-se à extensão de 924.564 km², de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já as 441 terras indígenas regularizadas e 6 interditadas ocupam, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), uma área cerca de 15% maior, de 1.069.480,3 km². Isso torna a declaração IMPRECISA.

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REPETIDA 12 VEZES. Em 2019: 19.set. Em 2020: 16.jul. Em 2021: 04.mar, 19.ago, 25.ago. Em 2022: 24.mar, 25.abr, 16.mai, 06.jun, 07.jun, 28.jun.

Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Live

19.set.2019

“O índio, o que ele quer, é ter uma vida semelhante a nós. (...) quer o dentista para arrancar o toco da boca, o médico para curá-lo de alguma coisa, quer energia elétrica.”

A declaração de Bolsonaro é FALSA, porque generaliza sem levar em consideração que ao menos cem povos indígenas vivem de maneira isolada apenas na região amazônica. De acordo com a ONG Survivor Brasil, que defende os direitos dos povos indígenas, a decisão de isolamento decorre de violentos encontros anteriores e de ameaças de destruição da terra por não índios.

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REPETIDA 17 VEZES. Em 2019: 18.abr, 19.jun, 28.jun, 30.ago, 19.set, 07.nov, 27.nov. Em 2021: 24.abr, 29.abr, 24.jun, 12.ago. Em 2022: 11.mar, 12.mar, 24.mar, 26.abr, 30.mai.

Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Live

19.set.2019

“O que tá existindo [de queimadas na Amazônia] está abaixo da média dos últimos 15 anos.”

Até o dia 22 de setembro deste ano, foram queimados 92.991 km² na região da Amazônia Legal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Essa área queimada é 53% maior do que a registrada no mesmo período de 2018 e cerca de 0,25% maior do que a média registrada ao longo dos últimos 15 anos, que é de 92.745 km² no mesmo período. Isso torna a declaração IMPRECISA.

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REPETIDA 11 VEZES. Em 2019: 23.ago, 24.ago, 27.ago, 29.ago, 19.set, 26.set, 07.out, 17.out. Em 2020: 02.jan, 09.mar, 25.jun.

Tema: Meio ambiente. Origem: Live

17.set.2019

“Assinamos hoje, legislação aprovada pelo Congresso, que garante a posse de arma de fogo no âmbito geral de sua propriedade. É importante a força da lei para que não existam margens para interpretações errôneas! Seguimos avançando!”

A declaração do presidente é IMPRECISA porque ela não explica que o texto aprovado não permite a posse em todos os tipos de propriedades. Bolsonaro sancionou, no dia 17 de setembro, o PL 3.715/19, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto e que determina a posse rural estendida. O texto permite que uma pessoa carregue sua arma por toda a extensão de sua propriedade, desde que seja rural.

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Tema: Congresso, Segurança. Origem: Twitter

15.set.2019

“Maior projeto de irrigação da América Latina (Jaíba) (...) estas são umas das tarefas cumpridas pelo governo e anunciadas na última semana.”

Bolsonaro elenca o projeto Jaíba junto com outras tarefas que, segundo ele, teriam sido cumpridas por seu governo. No entanto, o projeto de irrigamento começou a funcionar na década de 1980 no norte de Minas. O que ocorreu durante o governo Bolsonaro foi a inauguração de um sistema de bombeamento auxiliar por flutuantes a ser utilizado em momentos de crise hídrica. A declaração de Bolsonaro, portanto, é FALSA.

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Tema: Economia. Origem: Twitter

12.set.2019

“Quanto mais droga apreendida, menos mortes.”

A afirmação é INSUSTENTÁVEL. De acordo com a socióloga e pesquisadora do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) Giane Silvestre, não há estudos conhecidos que determinem uma relação direta entre a apreensão de drogas e a diminuição do número de mortes violentas. Segundo a pesquisadora, a queda de 22% no número de mortes violentas no primeiro semestre de 2019 com relação ao mesmo período do ano passado está na verdade relacionada a um pico de violência registrado em 2017, marcado por conflitos entre facções e disputas em presídios. Dois anos mais tarde, medidas tomadas pelos governos estaduais, que transferiram lideranças de presídio, associadas à resolução de alguns conflitos entre as facções, levaram a uma diminuição do número de mortes registradas. Analisando os dados sobre apreensão de drogas disponibilizados pela Polícia Federal e comparando-os com os índices de mortes violentas ao longo dos anos, também é possível verificar que não existe correlação. Entre 2016 e 2017, houve um aumento de 2,2% no número de mortes violentas, segundo o Monitor da Violência do G1. A apreensão de drogas também cresceu nesse período, de acordo com a PF, 15,6%. Entre 2017 e 2018, no entanto, a dinâmica foi outra: enquanto as mortes violentas caíram 14,6%, a apreensão de drogas subiu 65%.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 12.set.

Tema: Segurança. Origem: Live

12.set.2019

“[Apreensão recorde de cocaína] com toda certeza com relação direta com número de mortes violentas no Brasil.”

Não é possível estabelecer uma relação de causalidade direta entre a maior apreensão de drogas e a diminuição do número de mortes violentas no país, de acordo com a socióloga e pesquisadora do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) Giane Silvestre. Segundo Silvestre, a queda nos índices, que foi de 22% em 2019 com relação ao mesmo período no ano passado, está na verdade relacionada a um pico de violência registrado em 2017. Na época, conflitos entre facções criminosas levaram a um aumento no número de homicídios, em especial em presídios. A resolução dos conflitos, associada a medidas como a transferência de lideranças para outros presídios, acabou por apaziguar a violência e diminuir os registros de mortes violentas. Analisando os dados sobre apreensão de drogas disponibilizados pela Polícia Federal e comparando-os com os índices de mortes violentas, também é possível verificar que não existe correlação. Entre 2016 e 2017, houve um aumento de 2,2% no número de mortes violentas, segundo o Monitor da Violência do G1. A apreensão de drogas também cresceu nesse período, com aumento de 15,6%. Entre 2017 e 2018, no entanto, a dinâmica foi outra: enquanto as mortes violentas caíram 14,6%, a apreensão de drogas subiu 65%. Por conta disso, a afirmação é INSUSTENTÁVEL.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 12.set.

Tema: Segurança. Origem: Live

12.set.2019

“Isenção de vistos. Tem mês após mês influenciado positivamente nos números do Turismo e dos negócios no Brasil.”

De acordo com dados da OMT (Organização Mundial do Turismo), o turismo internacional diminuiu 5% no Brasil ao longo do primeiro semestre de 2019 com relação ao mesmo período do ano passado. Por isso, a declaração de Bolsonaro é IMPRECISA.

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Tema: Relações internacionais, Turismo. Origem: Live

06.set.2019

“14% do território nacional demarcado como terra indígena.”

A declaração é IMPRECISA. De acordo dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), há atualmente 440 terras indígenas regularizadas e outras seis interditadas (com restrição de uso e entrada de terceiros, para proteção de tribos isoladas), que ocupam uma área correspondente a 12,6% do território nacional. Chega-se ao valor de 13,7%, mais próximo ao apresentado pelo presidente, quando se somam às áreas já regularizadas as que ainda estão em estudo ou que aguardam a sanção presidencial.

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Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Discurso

06.set.2019

“Tivemos uma pessoa que foi para o segundo turno [Fernando Haddad], que ocupou o Ministério [da Educação], o que que ele fez lá? (...) Foi lá para baixo as notas dos estudantes [na prova do PISA].”

A pontuação brasileira nas provas do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) aumentou entre 2006 e 2012, período em que Fernando Haddad (PT) esteve à frente do MEC (Ministério da Educação). Em 2006, cerca de um ano depois de Haddad assumir o ministério, o Brasil teve como nota média 370 pontos em matemática, 393 em leitura e 390 em ciências. Na edição seguinte, em 2009, foram 386 pontos em matemática, 412 em leitura e 405 em ciências. Por fim, em 2012, última edição do programa com Haddad como ministro da Educação, o país teve uma média de 389 pontos em matemática, 407 em leitura e 402 em ciências. Apesar da ligeira queda entre 2009 e 2012, não se pode afirmar que o desempenho do país só caiu ao longo dos anos. Isso torna a declaração de Bolsonaro IMPRECISA.

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Tema: Educação. Origem: Discurso

05.set.2019

“(...) e não tem a biodiversidade [Israel].”

A declaração de Bolsonaro é FALSA. Segundo o Ministério das Relações Exteriores de Israel, a localização do país, que fica na junção de três continentes, associada às mudanças climáticas ao longo dos séculos, é responsável pela grande biodiversidade da região. Há por ali cerca de 2.800 espécies de plantas (sendo 150 delas nativas), oito de anfíbios, 80 de répteis, 380 de pássaros e 70 de mamíferos. O país também é compreendido por dois biotas: o desértico e o Mediterrâneo.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 05.set. Em 2020: 14.mai.

Tema: Meio ambiente, Relações internacionais. Origem: Discurso

05.set.2019

“não tem terra agricultável [Israel]”

De acordo com artigo do Ministério das Relações Exteriores de Israel, a agricultura é uma importante atividade do país. A estimativa é que 70% da demanda por comida da nação seja atendida por produtos do mercado interno. Em regiões como Aravá e o Vale do Jordão, a agricultura é uma das principais atividades econômicas. Isso torna a afirmação de Bolsonaro FALSA.

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REPETIDA 5 VEZES. Em 2019: 05.set. Em 2020: 14.mai. Em 2021: 01.mar, 14.out. Em 2022: 09.ago.

Tema: Economia, Relações internacionais. Origem: Discurso

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