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16.mai.2022

“Eu não tive o poder de administrar a pandemia. O Supremo deu poder para governadores e prefeitos.”

Bolsonaro repete o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria limitado a sua atuação durante a pandemia de Covid-19, o que é FALSO, porque a corte não eximiu a Presidência da República de atuar contra a disseminação da doença. O STF decidiu, na verdade, que prefeitos e governadores têm legitimidade para tomar medidas locais de restrição de circulação e que não cabe ao Poder Executivo Federal derrubar essas iniciativas. Segundo os ministros, o governo federal pode, sim, adotar medidas para conter a pandemia em casos de abrangência nacional, como fez ao determinar o fechamento de fronteiras terrestres. Ainda de acordo com o STF, seria função da Presidência, por exemplo, coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Os estados, por sua vez, não teriam legitimidade para fechar rodovias, prejudicando o abastecimento nacional. Em um dos julgamentos, o ministro Edson Fachin destacou que a ausência de legislação por parte do governo federal também obriga que os estados atuem localmente: "A União exerce a sua prerrogativa sempre, desde que veicule uma norma que organize essa cooperação federativa. No silêncio da legislação federal, estados e municípios têm presunção de atuação. Na ausência de manifestação legislativa, não se pode tolher o exercício da competência dos demais entes federativos".

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REPETIDA 139 VEZES. Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 29.jun, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago, 03.set.

Tema: Coronavírus, Justiça. Origem: Discurso

Em 1.407 dias como presidente, Bolsonaro deu 6.673 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 08 de Novembro, 2022


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27.fev.2020

“[A Vera Magalhães] teria recebido um vídeo. Eu pedindo, sim, o apoio para a manifestação do dia 15 de março de 2015.”

O presidente se refere a uma reportagem da jornalista Vera Magalhães, do BR Político, que mostrou que Bolsonaro encaminhou por WhatsApp a aliados vídeos de apoio a um protesto hostil ao Congresso marcado para o dia 15 de março deste ano. É FALSA a afirmação que os vídeos sejam de cinco anos atrás, como afirma o presidente, porque eles mencionam fatos que aconteceram em 2018 e 2019. Um deles, por exemplo, mostra Bolsonaro no hospital, se recuperando da facada que levou em 2018. Outro reproduz uma foto da posse presidencial, que ocorreu em janeiro de 2019.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2020: 27.fev.

Tema: Imprensa. Origem: Live

27.fev.2020

“O índio não pode plantar na tua terra, meu Deus do céu.”

Não é verdade que a legislação impede que os indígenas pratiquem a agricultura em suas terras, como afirma Bolsonaro. O artigo 231 da Constituição determina que "As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". Segundo artigo de Juliana Santilli, promotora de Justiça do Distrito Federal e colaboradora do ISA (Instituto Socioambiental), isso significa que é permitido que o índio plante e até construa aldeias e roças em áreas de preservação. Há empecilhos jurídicos apenas no caso da agricultura com a finalidade da comercialização. Mas a Justiça já permitiu que indígenas utilizassem territórios para plantações. Um exemplo é a etnia Paresi, que, na safra de 2018/2019, plantaram cerca de 18 mil hectares de grãos.

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REPETIDA 4 VEZES. Em 2020: 27.fev. Em 2022: 11.abr, 16.abr.

Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Live

20.fev.2020

“Não é à toa que eu fui multado no passado lá [na Estação Ecológica de Tamoios] por crime ambiental. Só que foi num dia que eu tava em Brasília.”

Em 25 de janeiro de 2012, Bolsonaro foi autuado por um fiscal do Ibama pela prática de pesca na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis. No momento da aplicação da multa, o funcionário do órgão ambiental tirou uma foto do então deputado federal para comprovar sua presença em local proibido. A declaração, portanto, é FALSA. Vale ressaltar que no dia em que a conduta foi flagrada, em 25 de janeiro, a Câmara estava em recesso parlamentar.

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REPETIDA 23 VEZES. Em 2019: 11.jun, 30.ago, 31.out, 23.nov, 26.nov, 19.dez, 20.dez. Em 2020: 06.fev, 20.fev, 05.mai, 22.mai, 13.ago, 10.nov. Em 2021: 02.mar, 15.jun, 05.ago, 22.nov, 25.nov. Em 2022: 19.jan, 23.ago.

Tema: Meio ambiente. Origem: Live

20.fev.2020

“Passamos um ano e dois meses, praticamente, zero no tocante à corrupção.”

A declaração é FALSA, porque há integrantes do governo que são investigados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Este mês, a PF abriu inquérito para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo, Fábio Wajngarten, por suspeita de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa. Ele é sócio da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com emissoras de TV e agências de publicidade que recebem recursos direcionados pela Secom. Bolsonaro também mantém no cargo ministros que são investigados por casos que ocorreram antes de serem nomeados. Em 2019, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) foi denunciado pelo Ministério Público de Minas por suspeita de desvio de verbas públicas nas eleições de 2018 por meio de candidaturas-laranjas no PSL, que era presidido por ele no estado. Já Ricardo Salles (Meio Ambiente) é investigado pelo MP de São Paulo por suspeita de enriquecimento ilícito entre 2012 e 2017, quando ocupou cargos públicos no governo paulista, e por supostamente pressionar policiais para mudar laudo que era prejudicial à empresa para a qual advogava entre 2014 e 2016. Onyx Lorenzoni (Cidadania), por sua vez, é investigado pelo recebimento de R$ 300 mil de caixa dois entre 2012 e 2014.

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REPETIDA 249 VEZES. Em 2019: 15.dez, 23.dez, 24.dez, 26.dez. Em 2020: 10.jan, 06.fev, 20.fev, 03.mar, 09.mar, 16.mar, 20.mar, 22.abr, 28.abr, 05.mai, 22.mai, 28.mai, 26.jul, 30.jul, 02.ago, 13.ago, 07.out, 08.out, 11.out, 15.out, 22.out, 29.out, 09.nov, 25.nov, 29.nov, 08.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 11.jan, 12.jan, 15.jan, 18.jan, 08.fev, 11.fev, 20.fev, 04.mar, 07.abr, 27.abr, 05.mai, 08.mai, 11.mai, 13.mai, 10.jun, 15.jun, 18.jun, 21.jun, 24.jun, 25.jun, 07.jul, 12.jul, 13.jul, 18.jul, 19.jul, 21.jul, 22.jul, 26.jul, 27.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 06.ago, 17.ago, 19.ago, 23.ago, 24.ago, 25.ago, 28.ago, 30.ago, 31.ago, 09.set, 10.set, 15.set, 17.set, 21.set, 23.set, 24.set, 30.set, 09.out, 13.out, 14.out, 18.out, 20.out, 21.out, 24.out, 25.out, 27.out, 07.nov, 09.nov, 10.nov, 19.nov, 22.nov, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 27.dez, 30.dez, 31.dez. Em 2022: 06.jan, 12.jan, 20.jan, 31.jan, 02.fev, 07.fev, 09.fev, 10.fev, 11.fev, 12.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 28.fev, 04.mar, 07.mar, 16.mar, 21.mar, 22.mar, 23.mar, 27.mar, 04.abr, 08.abr, 11.abr, 12.abr, 15.abr, 05.mai, 12.mai, 30.mai, 02.jun, 08.jun, 15.jun, 18.jun, 24.jun, 09.jul, 23.jul, 24.jul, 27.jul, 30.jul, 22.ago, 24.ago, 03.set, 06.set, 07.set, 11.set, 13.set, 14.set, 16.set, 17.set, 20.set, 24.set, 29.set, 04.out, 12.out, 14.out, 21.out, 23.out, 26.out, 27.out, 28.out.

Tema: Corrupção. Origem: Live

20.fev.2020

“A Bíblia da pesca é essa instrução normativa de 2011. Quem fez? Quem fez? O pessoal que manja horrores de pesca. Izabella Teixeira, que foi ministra do Meio Ambiente (...), Marina Silva (...) e Sarneyzinho.”

Em nenhuma das três instruções normativas interministeriais publicadas em 2011 há a assinatura de Marina Silva ou de Sarney Filho. O único nome citado por Bolsonaro e que de fato consta nos documentos é o da então ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Nas três instruções, o ministro da Pesca e Aquicultura da época (Ideli Salvatti em junho e Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira em outubro) também foi responsável pelo texto. Vale ressaltar ainda que a instrução mais geral (IN MPA/MMA nº 10/2011), que determina as "normas gerais e a organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com definição das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas", já foi alterada por diversos outros textos em 2014 e 2015 e nenhuma dessas alterações foi feita pelos nomes mencionados. Logo, a declaração é IMPRECISA.

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Tema: Meio ambiente. Origem: Live

20.fev.2020

“Os [ministros] que nos deixaram foram cumprir missões em outros locais. Como os Correios. ”

A declaração é FALSA porque, ao longo do primeiro ano de governo, Bolsonaro exonerou ministros sem recolocá-los em outros cargos. O primeiro foi Gustavo Bebianno, responsável pela Secretaria-Geral da Presidência, que foi denunciado por usar como laranja uma candidata a deputada federal enquanto era presidente do PSL, em 2018. No Ministério da Educação, Bolsonaro demitiu Ricardo Vélez em abril e nomeou, em seu lugar, Abraham Weintraub. Por fim, em junho de 2019, o presidente demitiu o ministro Carlos Alberto Santos Cruz da Secretaria de Governo e o substituiu pelo general Luiz Eduardo Ramos Batista. O ministro ao qual Bolsonaro se refere — que saiu de sua pasta para comandar os Correios — foi Floriano Peixoto, que substituiu Gustavo Bebianno. Em junho de 2019, ele foi transferido para a presidência dos Correios depois de Bolsonaro demitir o ocupante da posição, Juarez Cunha.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 27.dez. Em 2020: 20.fev.

Tema: Equipe de governo. Origem: Discurso

19.fev.2020

“Não falaram nada sobre incêndio na Austrália [os ambientalistas].”

A declaração de Bolsonaro é FALSA, porque ONGs ligadas às questões ambientais se manifestaram, sim, sobre o tema. O Greenpeace, por exemplo, publicou no dia 7 de janeiro um artigo em que aponta a combinação de secas e aumento recorde de temperatura, consequências do aquecimento global, como combustível para as queimadas no país, chamadas de "tragédia incontrolável". No dia seguinte, a WWF Brasil se manifestou sobre o tema, também citando as mudanças climáticas como as grandes responsáveis pelo fenômeno.

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Tema: Meio ambiente. Origem: Entrevista

19.fev.2020

“Os índios querem [o linhão Manaus-Boa Vista].”

A declaração de Bolsonaro é IMPRECISA. Apesar de não se dizerem contrários à construção da linha de transmissão de energia elétrica que ligará Manaus a Boa Vista e passará por suas terras, membros da etnia indígena Waimiri Atroari reclamam sobre a recusa do governo em dialogar com as comunidades e oferecer algum tipo de compensação. Em entrevista concedida em 2019 ao Instituto Socioambiental, ONG que lida com temas ligados ao meio ambiente e às questões indígenas, Marcelo Euepi Atroari afirmou que “O governo mesmo não fala da compensação. Só quer passar a linha”. De acordo com ele, o desmatamento exigido para realizar o empreendimento deve afetar áreas que são fontes de caça, coleta de frutas e fontes de matérias-primas.

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Tema: Indígenas e quilombolas, Infraestrutura. Origem: Entrevista

19.fev.2020

“Temos 14% do território nacional, uma área maior que a região sudeste, Minas, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, demarcada.”

A declaração é IMPRECISA. De acordo com dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), há atualmente 440 terras indígenas regularizadas e outras seis interditadas (com restrição de uso e entrada de terceiros, para proteção de tribos isoladas), que ocupam uma área correspondente a 12,6% do território nacional. Chega-se ao valor de 13,7%, mais próximo ao apresentado pelo presidente, quando se somam às áreas já regularizadas as que ainda estão em estudo ou que aguardam a sanção presidencial. A área ocupada pelas reservas, no entanto, é de fato maior do que a região Sudeste: enquanto Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro se estendem ao longo de 924.511,3 km², as reservas, somadas, ocupam uma área de 1.080.169,3 km².

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REPETIDA 48 VEZES. Em 2019: 08.abr, 27.jul, 24.ago, 30.ago, 24.set, 26.set, 17.out, 23.nov. Em 2020: 11.fev, 14.fev, 19.fev, 10.mar, 23.mai, 15.jun, 16.jul, 11.ago, 03.set, 24.set. Em 2021: 04.mar, 01.abr, 29.abr, 20.mai, 25.jun, 02.jul, 04.ago, 12.ago, 19.ago, 26.ago, 28.ago, 02.set, 21.set, 01.out, 07.nov, 24.nov. Em 2022: 14.jan, 17.jan, 02.fev, 03.fev, 16.fev, 28.fev, 09.mai, 27.mai, 04.jun, 06.jun, 13.set.

Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Entrevista

17.fev.2020

“Hoje parece que a Folha tem umas dez matérias na capa dando pancada em mim.”

O argumento do presidente é EXAGERADO, porque, na edição de 17 de fevereiro de 2020, a Folha de S.Paulo trouxe na capa três reportagens que citam Bolsonaro ou o seu governo. Uma é sobre Bolsonaro ter criticado a ação da polícia baiana no caso da morte do miliciano Adriano Nóbrega; outra noticia o impacto do corte de bolsas de pesquisas feita pelo governo; e a terceira fala sobre o adiamento do encontro entre o presidente da Argentina, Alberto Fernández, e Bolsonaro.

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Tema: Imprensa. Origem: Entrevista

15.fev.2020

“Tem uma mansão [de minha propriedade em Angra dos Reis] que segundo a Folha de São Paulo vale dez milhões de reais”

A informação é FALSA, porque a Folha de S.Paulo não publicou reportagens que afirmem que o imóvel de Bolsonaro na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), teria o valor de R$ 10 milhões. Em janeiro de 2018, o jornal fez um levantamento em cartórios e identificou 13 imóveis de Bolsonaro e seus três filhos que, juntos, teriam valor estimado de R$ 15 milhões. Um deles seria um terreno em Angra. Poucos dias depois, o então deputado federal publicou um vídeo em sua conta oficial no Facebook no qual dizia que “segundo a Folha de S.Paulo, eu tenho uma mansão [em Angra]”. No entanto, em nenhum momento, a reportagem da Folha se referia a uma mansão. De acordo com a declaração de bens de Bolsonaro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018, a casa na Vila Histórica de Mambucaba vale R$98.500.

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REPETIDA 16 VEZES. Em 2019: 31.out. Em 2020: 15.fev, 30.jul, 09.nov, 13.nov, 10.dez, 17.dez, 31.dez. Em 2021: 30.ago, 27.set, 22.out. Em 2022: 26.jan, 19.mai, 22.jul, 06.set, 14.out.

Tema: Família Bolsonaro, Imprensa. Origem: Discurso

14.fev.2020

“Nós já temos 14% do território nacional demarcados como terra indígena”

A declaração é IMPRECISA. De acordo com dados da Funai (Fundação Nacional do Índio), há atualmente 440 terras indígenas regularizadas e outras seis interditadas (com restrição de uso e entrada de terceiros, para proteção de tribos isoladas), que ocupam uma área correspondente a 12,6% do território nacional. Chega-se ao valor de 13,7%, mais próximo ao apresentado pelo presidente, quando se somam às áreas já regularizadas as que ainda estão em estudo ou que aguardam a sanção presidencial.

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REPETIDA 48 VEZES. Em 2019: 08.abr, 27.jul, 24.ago, 30.ago, 24.set, 26.set, 17.out, 23.nov. Em 2020: 11.fev, 14.fev, 19.fev, 10.mar, 23.mai, 15.jun, 16.jul, 11.ago, 03.set, 24.set. Em 2021: 04.mar, 01.abr, 29.abr, 20.mai, 25.jun, 02.jul, 04.ago, 12.ago, 19.ago, 26.ago, 28.ago, 02.set, 21.set, 01.out, 07.nov, 24.nov. Em 2022: 14.jan, 17.jan, 02.fev, 03.fev, 16.fev, 28.fev, 09.mai, 27.mai, 04.jun, 06.jun, 13.set.

Tema: Indígenas e quilombolas. Origem: Discurso

13.fev.2020

“Falam do cartão corporativo. O meu, até agora, eu gastei zero.”

Bolsonaro sugere que não fez nenhum gasto com seus cartões corporativos, mas os dados do Portal da Transparência desmentem essa afirmação. De janeiro de 2019 a janeiro de 2020, a Secretaria Especial de Administração da Presidência da República gastou R$ 9,5 milhões, juntando os gastos do CPGF (Cartão de Pagamento do Governo Federal) e do CPCC (Cartões de Pagamento do Governo Federal - Compras Centralizadas). Como a Secretaria Especial de Administração é responsável por gerir despesas do gabinete da Presidência da República, do vice-presidente, da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência, não é possível dizer quanto desse dinheiro foi gasto por Bolsonaro. Como não é possível verificar a veracidade da informação do presidente, a declaração foi classificada como INSUSTENTÁVEL.

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REPETIDA 15 VEZES. Em 2020: 06.fev, 13.fev, 10.nov, 28.dez. Em 2021: 27.mai, 24.jun, 01.jul, 13.jul, 24.set, 27.out, 09.nov. Em 2022: 03.fev, 07.fev, 28.fev, 29.set.

Tema: Outros. Origem: Entrevista

13.fev.2020

“O PSOL foi contra criminalizar as milícias no projeto anti-crime de Sergio Moro.”

A bancada do Psol na Câmara de fato foi contrária a um trecho do Pacote Anticrime (PL nº 882/2019), mas o texto reduzia a pena mínima prevista para a formação de milícias, que é criminalizada desde 2012. Na proposta original de Sergio Moro, essas organizações deixariam de ser enquadradas no artigo 288-A do Código Penal (que prevê pena de 4 a 8 anos) e passariam a ser punidas pela Lei das Organizações Criminosas (lei nº 12.850/2013, que prevê pena de 3 a 8 anos). Ou seja, a mudança na prática reduziria em um ano a pena mínima para milicianos. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em seu Twitter, justificou a oposição ao PL dizendo que "as milícias só foram citadas uma única vez no pacote pelo Moro, E PARA REDUZIR A PENA MÍNIMA DOS MILICIANOS. Quem corrigiu essa aberração, impedindo esse benefício ao crime, fomos eu e os demais deputados que não têm rabo preso". A declaração, portanto, é FALSA.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2020: 13.fev, 20.mar.

Tema: Segurança. Origem: Live

13.fev.2020

“A educação também vai melhorar. Sabe por que vai melhorar? Estamos em último lugar nas provas do Pisa.”

Não é verdade que o Brasil ocupe a última colocação no ranking do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). No exame mais recente, de 2018, do qual participaram 79 países, o Brasil obteve a 58ª-60ª posição em Leitura (considerando a margem de erro da média de pontos), a 72ª-74ª colocação em Matemática e a 66ª-68ª posição em Ciências. A informação, portanto, é FALSA.

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REPETIDA 39 VEZES. Em 2020: 23.jan, 03.fev, 05.fev, 06.fev, 13.fev, 09.mar, 24.abr, 20.mai, 22.mai, 23.mai, 07.jul, 14.ago, 13.nov, 16.nov. Em 2021: 06.jan, 28.jul, 01.out, 11.out, 15.out, 25.out, 27.out, 09.nov, 10.nov, 22.nov, 23.nov. Em 2022: 12.jan, 11.fev, 16.mar, 31.mar, 02.jun, 18.jun, 20.jun, 28.jun, 20.jul, 01.set, 13.set, 26.out.

Tema: Educação. Origem: Entrevista

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