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16.mai.2022

“Eu não tive o poder de administrar a pandemia. O Supremo deu poder para governadores e prefeitos.”

Bolsonaro repete o argumento de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria limitado a sua atuação durante a pandemia de Covid-19, o que é FALSO, porque a corte não eximiu a Presidência da República de atuar contra a disseminação da doença. O STF decidiu, na verdade, que prefeitos e governadores têm legitimidade para tomar medidas locais de restrição de circulação e que não cabe ao Poder Executivo Federal derrubar essas iniciativas. Segundo os ministros, o governo federal pode, sim, adotar medidas para conter a pandemia em casos de abrangência nacional, como fez ao determinar o fechamento de fronteiras terrestres. Ainda de acordo com o STF, seria função da Presidência, por exemplo, coordenar as diretrizes de isolamento a serem seguidas em todo o país. Os estados, por sua vez, não teriam legitimidade para fechar rodovias, prejudicando o abastecimento nacional. Em um dos julgamentos, o ministro Edson Fachin destacou que a ausência de legislação por parte do governo federal também obriga que os estados atuem localmente: "A União exerce a sua prerrogativa sempre, desde que veicule uma norma que organize essa cooperação federativa. No silêncio da legislação federal, estados e municípios têm presunção de atuação. Na ausência de manifestação legislativa, não se pode tolher o exercício da competência dos demais entes federativos".

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REPETIDA 136 VEZES. Em 2020: 09.abr, 11.abr, 16.abr, 18.abr, 29.abr, 30.abr, 02.mai, 07.mai, 14.mai, 19.mai, 20.mai, 21.mai, 22.mai, 26.mai, 28.mai, 02.jun, 03.jun, 04.jun, 08.jun, 09.jun, 11.jun, 15.jun, 18.jun, 19.jun, 25.jun, 07.jul, 09.jul, 16.jul, 18.jul, 06.ago, 13.ago, 24.ago, 25.ago, 03.set, 16.set, 22.set, 24.set, 09.out, 19.out, 09.nov, 10.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 14.jan, 15.jan, 21.jan, 04.fev, 02.mar, 03.mar, 04.mar, 10.mar, 21.jul, 22.jul, 28.jul, 29.jul, 02.ago, 04.ago, 05.set, 15.set, 27.set, 09.out, 14.out, 31.out, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 08.dez, 11.dez, 19.dez. Em 2022: 12.jan, 14.jan, 31.jan, 02.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 25.fev, 17.mar, 21.mar, 12.abr, 28.abr, 13.mai, 16.mai, 19.mai, 05.jul, 20.jul, 24.jul, 30.jul, 08.ago.

Tema: Coronavírus, Justiça. Origem: Discurso

Em 1.318 dias como presidente, Bolsonaro deu 5.988 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.

Atualizado em 11 de Agosto, 2022


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03.out.2019

“Nos anos 60 era de excelente qualidade o Ensino Público.”

Como a qualidade da educação só começou a ser efetivamente mensurada a partir dos anos 1990, é difícil determinar com dados estatísticos se as escolas da década de 1960 eram realmente excelentes. Em estudo que culminou no livro "História da Escola em São Paulo e no Brasil", no entanto, a pesquisadora Maria Luíza Marcílio apresenta um panorama do ensino na época. De acordo com a obra, não é verdade que a educação dos anos 1950 e 1960 seja tão maravilhosa quanto é romantizado, mas pode-se dizer que ela apresentava indicadores melhores do que os de hoje. Era, no entanto, extremamente excludente: segundo o IBGE, apenas 31% das crianças frequentavam o colégio em 1960. A pesquisa aponta também que, nessa época, o ensino público dos grandes centros passou a se beneficiar do investimento feito em universidades, como a USP e a UFRJ. "Aquela, no entanto, era uma escola excludente, que atendia a uma classe média que exigia qualidade", afirmou Marcílio em entrevista à Folha em 2010. Por todos esses fatores, a declaração é IMPRECISA.

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Tema: Educação. Origem: Live

03.out.2019

“Por que [escolas cívico militares têm notas altas]? Porque tem hierarquia, tem disciplina.”

De acordo com levantamento feito pela Folha de S.Paulo em fevereiro deste ano, as escolas militares não têm desempenho muito superior à média dos colégios civis com perfil socioeconômico semelhante. A partir de dados do Enem 2017, observou-se que, inclusive, alguns colégios estaduais tinham obtido notas maiores. O diferencial das escolas militares com melhor desempenho está ligado ao fator socioeconômico: no levantamento da Folha, foi constatado que 6 em cada 10 dos colégios militares com melhores médias no Enem tinham alunos nos três primeiros níveis socioeconômicos (de um total de sete). A relação entre essas condições e o desempenho foi comprovada ao longo dos anos por uma série de estudos, em especial o relatório Coleman, que, ao analisar as escolas americanas na década de 1960, determinou que o perfil socioeconômico era o principal responsável pelo desempenho dos alunos. Por isso, a declaração de Bolsonaro é IMPRECISA.

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Tema: Educação. Origem: Live

03.out.2019

“Na questão de queimadas no Brasil, setembro foi o mês que teve menos queimada e também menos foco de incêndio desde 2013.”

Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o Brasil registrou 53.234 focos de incêndio em todo o país em setembro de 2019. Esse número não é nem mesmo inferior ao do ano passado, quando foram registrados 42.251 incêndios no mesmo mês. A declaração de Bolsonaro, no entanto, está correta se ele se referir somente aos focos de incêndio do bioma Amazônia: foram registrados 19.925 focos de incêndio em setembro deste ano, o menor número desde 2013, quando foram registrados 16.786. A declaração, portanto, foi classificada como IMPRECISA.

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Tema: Meio ambiente. Origem: Live

03.out.2019

“[O Adélio] agora tá condenado a viver a vida toda num manicômio.”

A sentença proferida pelo juiz federal Bruno Savino no caso de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra Bolsonaro, não determina que o agressor deva passar a vida toda internado em um hospital de custódia. A pena de prisão perpétua não existe no Brasil, e o Código Penal determina que o tempo máximo de encarceramento é de 30 anos. Apesar de as medidas de segurança não serem citadas especificamente, o STF entende que a pena também se aplica a elas. Na sentença de Adélio, é determinado que ele ficará internado por tempo indeterminado, até que seja comprovado que não apresenta mais risco à sociedade. A primeira avaliação realizada por psiquiatras deve ocorrer três anos após a publicação da sentença. Por conta disso, é INSUSTENTÁVEL afirmar que o autor do atentado ficará internado para o resto da vida.

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REPETIDA 3 VEZES. Em 2019: 03.out, 29.out. Em 2020: 09.mar.

Tema: Atentado, Justiça. Origem: Live

03.out.2019

“Após a facada, a PF teve informações de que um advogado não estava agindo corretamente, e foi feito um mandato de busca e apreensão no escritório dele. ”

O objetivo da Polícia Federal ao cumprir mandado de busca e apreensão em dezembro de 2018 na casa e no escritório de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado do responsável pelo atentado contra Bolsonaro, era identificar quem pagava os seus honorários. Não havia nenhuma suspeita de que o advogado estivesse agindo incorretamente, como afirma Bolsonaro. Isso é corroborado pelo fato de que, em março deste ano, a Justiça concedeu liminar cancelando o pedido de quebra do sigilo e suspendendo as perícias nos materiais apreendidos. Na decisão, o desembargador federal Néviton Guedes afirmou que era necessário resguardar o sigilo profissional de Zanone. Por conta disso, a declaração de Bolsonaro é FALSA.

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Tema: Atentado, Justiça. Origem: Live

03.out.2019

“Que a violência só subia, só aumentava [nos anos anteriores].”

É IMPRECISO dizer que a violência só aumentou nos anos anteriores ao governo. O Mapa da Violência, que mostra a taxa de homicídios desde 1980, indica que houve oscilações neste indicador ao longo dos anos. Houve, por exemplo, quedas em 2013 (29,4 para 28,5) e em 2015 (29,8 para 28,9). Em relação à taxa de mortes violentas intencionais, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve queda também em 2015, quando foi de 29,5 para 28,6.

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Tema: Segurança. Origem: Discurso

03.out.2019

“Inclusive, Sergio Moro, um projeto, projeto de lei acredite se quiser, determinando que os policiais sniper, os atiradores de escol, fossem proibidos de usar balaclava. Ou seja, para expô-los, inibi-los a não cumprir com seu trabalho, em um momento grave.”

A afirmação é IMPRECISA. O projeto de lei 3.098/1997, de fato, propunha restringir o uso pelos policiais de balaclava, nome dado ao capuz que cobre quase todo o rosto, mas não proibia integralmente. O texto determinava que o uso da vestimenta somente seria permitida em operações especiais previamente autorizadas e com razão especial para sua utilização. A lei, no entanto, foi vetada totalmente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Tema: Congresso, Segurança. Origem: Discurso

03.out.2019

“Na maioria das vezes, é mentira o disque denúncia [de excessos policiais], são os bons policiais que são denunciados, por exatamente essa parte do crime organizado.”

Aos Fatos não encontrou nenhum levantamento sobre denúncias feitas em ouvidorias das polícias estaduais que corrobore com a afirmação de Bolsonaro e, portanto, a declaração é INSUSTENTÁVEL. Vale dizer que, no estado de São Paulo, a Ouvidoria da Polícia divulga um balanço anual do denúncias recebidas. Em 2018, foram 2.214, a maior parte (21,9%) sobre má qualidade de atendimento. No estado, as denúncias sobre abuso de autoridade representam 14%; as sobre homicídios são 12,5%. No balanço, não há nenhuma referência a denúncias falsas por parte do crime organizado.

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Tema: Segurança. Origem: Live

03.out.2019

“O ministro Tarcísio, da Infraestrutura, negociou para 1.000 pontos fixos [de radares] no Brasil. ”

A declaração é FALSA. Mais uma vez, Bolsonaro distorce o acordo feito pelo Ministério da Infraestrutura e o Ministério Público Federal em agosto deste ano e que não delimitou em 1.000 o número de radares no Brasil. O que ficou definido foi que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) instalaria 1.000 novos radares em 2.278 faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes. Isso ocorreu cerca de três meses depois de uma determinação presidencial que suspendeu a instalação de novos sensores no Brasil até que fossem feitas revisão e atualização de critérios do Ministério da Infraestrutura.

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REPETIDA 2 VEZES. Em 2019: 15.ago, 03.out.

Tema: Infraestrutura. Origem: Live

02.out.2019

“Lamentavelmente, a OAB entrou com uma ação impedindo que a Polícia Federal fizesse seu trabalho no material apreendido na residência de um advogado.”

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou no fim de janeiro com um mandado de segurança pelo sigilo do advogado de Adélio Bispo de Oliveira, Zanone Oliveira, que teve seus bens apreendidos em um mandado de busca e apreensão conduzido pela Polícia Federal. De acordo com o órgão, o mandado seria nulo, já que o Estatuto da OAB determina que diligências do tipo devem ser acompanhadas por membros da Ordem, o que não ocorreu. Também foi apontado que a medida não é válida, já que ela só pode ser autorizada "quando há indícios de autoria e materialidade da prática de crime pelo advogado". Em decisão sobre o caso, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) afirmou que, já que Zanone não estava sendo investigado no caso, não cabia à PF "o direito e o poder de, por intermédio do Judiciário, perscrutar e investigar diretamente o próprio profissional do direito, por meio de invasiva busca e apreensão". Por isso, declaração é IMPRECISA

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Tema: Atentado, Justiça. Origem: Discurso

02.out.2019

“EM FRENTE BRASIL: Programa do nosso Governo, lançado pelo Ministro @SF_Moro, já apresenta grandes resultados. Em apenas 30 dias, os cinco municípios onde a ação foi implementada registraram queda de 53% dos homicídios no mês de setembro, em relação a agosto.”

A informação é IMPRECISA. Em Frente Brasil é um programa piloto de segurança pública lançado em agosto pelo governo federal em cinco municípios: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). A queda de 53% no número de homicídios nestas cidades ocorreu na comparação dos dados de setembro de 2019 com os de setembro de 2018, não com agosto de 2019, como afirmou o presidente. Também não se sabe se a diminuição é resultado direto do programa do governo. Antes de sua implementação, os homicídios dolosos já estavam em queda nos estados onde estão os cinco municípios. Somados, esses estados registraram, de janeiro a junho de 2019, 5.365 assassinatos, 22% menos do que os 6.878 casos registrados no mesmo período em 2018, segundo dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

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Tema: Segurança. Origem: Twitter

01.out.2019

“[O turismo] gerou mais de 25 mil empregos em relação ao mesmo período de 2018 (fonte: CNC)”

Os dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) não apontam a criação de 25 mil novos postos de trabalho em julho de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018. As vagas, na verdade, foram criadas ao longo dos últimos 12 meses — de julho de 2018 a julho de 2019. A declaração é, portanto, EXAGERADA.

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Tema: Economia, Turismo. Origem: Twitter

29.set.2019

“Esta semana foi entregue o novo aeroporto de Florianópolis/SC. ”

Bolsonaro cita a inauguração no novo aeroporto de Florianópolis como uma das "realizações do governo" na semana, mas omite que o projeto vem sendo construído desde 2018, portanto, a declaração foi classificada como IMPRECISA. O novo terminal do Aeroporto Hercílio Luz foi entregue no dia 28 de setembro e começou a funcionar no dia 1º de outubro. O projeto demorou 15 meses para ser construído e tem quatro vezes mais capacidade que as instalações antigas.

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Tema: Infraestrutura. Origem: Twitter

29.set.2019

“Criação do ROTA 2030: programa gerado para pesquisas de inovação, desenvolvimento e meio ambiente;”

A declaração é FALSA, porque o programa Rota 2030 não foi criado pelo governo Bolsonaro, como afirma o presidente na lista de "realizações" do governo. Ele foi sancionado pelo ex-presidente Michel Temer em novembro de 2018. Além de incentivos, o programa institui regras como etiquetagem de veículos e novas obrigatoriedades de equipamentos. No dia 20 de setembro, foram lançados os Programas Prioritários do Rota 2030, que determinam que as montadoras poderão investir a alíquota que seria paga sobre a importação de peças sem equivalente no Brasil em desenvolvimento tecnológico.

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29.set.2019

“A temporada de cruzeiros 2018/2019 gerou 40 mil empregos, direta e indiretamente e impacto econômico foi de R$2,1 bilhões.”

Segundo dados da CLIA Brasil (Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos), a temporada de cruzeiros 2018/2019 teve, de fato, um impacto econômico de R$ 2,083 bilhões. No entanto, o número de empregos diretos, indiretos ou induzidos foi menor do que o citado pelo presidente: 31.992. Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA.

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Tema: Economia, Turismo. Origem: Twitter

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