“Nós tentamos em 2019 e 2020 a regularização fundiária. Ou seja, qualquer foco de incêndio ia ter o CPF da pessoa que era dona daquela terra.”
Bolsonaro sugere que o projeto de lei 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, permitiria que órgãos de fiscalização determinem a origem de focos de incêndio e responsabilizar os culpados, o que é INSUSTENTÁVEL. O texto, na verdade, amplia o tamanho das propriedades que podem ser regularizadas sem vistoria prévia, e prevê que essas terras passem a ser vistoriadas caso a propriedade seja alvo de “termo de embargo ou de infração ambiental, lavrado pelo órgão ambiental federal”. Apesar de o projeto definir parâmetros de respeito ao meio ambiente para a regularização de terras, não há nada no texto que permita afirmar que a legislação ajudaria a identificar autores de crimes ambientais pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física). Para ambientalistas e o Ministério Público, ela faz justamente o contrário: legitima a grilagem e facilita a regularização de terras desmatadas. O projeto foi apresentado em maio de 2020 para substituir a Medida Provisória 910, que tratava do mesmo tema e caducou por não ter sido votada pelo Congresso.
REPETIDA 28 VEZES. Em 2020: 03.set, 22.set, 19.nov, 10.dez, 17.dez, 24.dez. Em 2021: 15.jan, 21.jan, 08.fev, 22.abr, 23.abr, 01.nov, 19.nov. Em 2022: 31.jan, 23.fev, 11.abr, 12.abr, 16.abr, 07.jun, 13.jun, 22.jun, 22.ago, 30.ago, 26.set, 21.out, 26.out.