Termos de uso

Bem-vindo ao Escriba!

Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia com bastante atenção este Termos de Uso, que contém as regras aplicáveis aos serviços prestados por nós (“Serviços”) por meio de nosso site “aosfatos.org” (“Site”), os quais serão aqui conjuntamente denominados “Plataforma”.

Ao nos referirmos a “nós”, “nos”, “nosso/a”, “Escriba” ou "Aos Fatos", nos referimos à TAINA NALON XAVIER AGÊNCIA DE NOTICIAS, sociedade inscrita no CNPJ sob nº 22.408.117/0001-41, empresa titular da Plataforma.

Ao nos referirmos a “você” ou “seu/sua” queremos dizer a pessoa que utilizar os Serviços por meio de nossa Plataforma.

Estes Termos de Uso constituem um contrato que vincula você é o Aos Fatos, na forma da lei, conforme disposto abaixo, mas gostaríamos que vocês prestassem atenção para os seguintes itens:

1. O Escriba é uma ferramenta de transcrição automática de áudios e vídeos exclusiva para pessoas físicas ou jurídicas que pagam a assinatura .

2. Para utilizar os serviços do Escriba você deve aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade abaixo, que contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da Plataforma.

3. Os dados fornecidos por você (nome, email, login, criação de senha e dados para pagamento da assinatura) são solicitados com o fim de criar os usuários da plataforma e de fornecer o serviço contratado.

4. Seus dados só serão compartilhados com terceiros caso essa transferência seja necessária para realização de atividade indispensável para o funcionamento da Plataforma.

5. As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores fora do País, nos Estados Unidos, em empresas que participam das estruturas de Escudo de Proteção de Privacidade UE-EUA e Suiça-EUA, de acordo, portanto, com as normas previstas em nossa Lei Geral de Proteção de Dados. Para obter mais informações sobre quais dados coletamos, de que maneira os utilizamos, com quem os compartilhamos e as opções que proporcionamos para você controlar suas informações, veja o Capítulo 7, que trata sobre a privacidade de dados.

6. O Aos Fatos não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação de dados pessoais para terceiros por você.

7. O Aos Fatos nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

1. O SERVIÇO

1.1. O Escriba é uma seção do site do Aos Fatos dedicada a oferecer uma ferramenta paga de transcrição automática de áudios e de edição de textos para fins jornalísticos.

1.2. Para utilizar o serviço, o usuário, após fazer o login, deve fazer o upload de um ou mais arquivos de áudio, em formato aceito pela plataforma, para o servidores do Escriba. A ferramenta retorna com uma transcrição em texto daquele áudio.

1.3. Por se tratar de um serviço automatizado, não é possível garantir a precisão nem o tempo de processamento das transcrições realizadas pela ferramenta; recomendamos revisar a transcrição após obtê-la.

1.4. Neste ato você declara, para todos os efeitos legais, que você obteve os áudios a serem transcritos de forma lícita, e que estes podem ser utilizados por você, isentando o aos fatos de quaisquer responsabilidades advindas dessa utilização ou armazenamento dos dados nos nossos servidores.

2. CADASTRO E ASSINATURA

2.1. O uso do Escriba é restrito a usuários convidados pelo Aos Fatos para assiná-la mensalmente.

2.2. Para utilizar o Escriba, usuários convidados devem fazer um cadastro na plataforma e escolher um plano de assinatura mensal.

2.2.1. Os planos e condições de assinatura estão descritos no endereço escriba.aosfatos.org/assine.

2.3. COBRANÇA DA ASSINATURA: A assinatura é cobrada de forma automática e mensal, sempre no dia em que o usuário realizou o primeiro pagamento.
a) Em caso de atraso ou falha no pagamento, o Aos Fatos se reserva o direito de suspender o acesso à plataforma.

2.4. CANCELAMENTO DA ASSINATURA: As assinaturas podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário contratante a qualquer momento por meio do link "Assinatura", dentro da plataforma. O cancelamento ou alteração também pode ser solicitado por email no endereço escriba@aosfatos.org. Em caso de contato por email, nossa equipe fará a modificação solicitada em até 48h.

2.5. DADOS FINANCEIROS: O Aos Fatos não tem acesso aos dados financeiros dos usuário; esta operação é exclusiva da STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, e por disposição contratual referida empresa declarou estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, além de possuir todas as certificações de segurança necessárias para este tipo de prestação de serviço.

2.7. COMUNICAÇÃO: Seu e-mail é a fonte que possibilita a comunicação entre você e o Aos Fatos, razão pela qual as informações fornecidas por você devem ser verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme requerido no momento do cadastro na Plataforma ou inscrição na promoção desejada.

O Aos Fatos não se responsabilizará por qualquer falha de comunicação ou de inscrição em decorrência da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.

2.8. Para o cadastro serão solicitados os seguintes dados:
Nome;
E-mail;
Senha;
Dados de pagamento (cartão de crédito).

3. CONTA DE ACESSO

3.1. Após o cadastro na Plataforma, você poderá acessar a sua conta regularmente, na área de Login da ferramenta (escriba.aosfatos.org), utilizando o e-mail e senha cadastrados.

As contas de acesso são individuais e pessoais, não podendo ser utilizadas por ou transferidas a terceiros, ficando esclarecido e você ciente que podemos excluir sua conta caso identifiquemos atividade que demonstre utilização da senha por mais de uma pessoa.

Lembre-se sempre de manter seu e-mail e senha de acesso em segredo e segurança, evitando que terceiros utilizem essas informações de forma indevida ou tenham acesso aos seus dados cadastrais registrados na Plataforma.

Caso você tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, você deverá imediatamente nos informar para que possamos averiguar a situação e tomar as providências cabíveis.

Por questão de segurança, o Aos Fatos recomenda a você que não salve suas senhas em seus dispositivos, nem em dispositivos de terceiros, e que sempre desconecte a conta após o término do acesso e uso.

3.2 ESQUECIMENTO DA SENHA: Caso você esqueça a sua senha de acesso, basta clicar na opção “Recuperar senha” e informar o seu e-mail de acesso, para que possamos enviar as instruções para criação de uma senha nova.

4. USO PERMITIDOS DA PLATAFORMA

4.1. Você deverá utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, para as finalidades para as quais foi concebida, e não deverá utilizar a Plataforma de forma que acarrete, ou possa acarretar, dano à Plataforma ou prejuízo à sua disponibilidade ou acessibilidade ou de qualquer maneira ilícita, ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial ou que implique em (i) violação de direitos do Aos Fatos ou de terceiros; (ii) atos que violem a ordem pública, inclusive atos ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes; (iiii) promoção de ódio, violência ou intolerância racial, política ou religiosa; (iv) desinformação; v) qualquer outro ato que gere algum tipo de prejuízo ao Aos Fatos, às demais pessoas que utilizam a Plataforma.

4.2. Ainda, você se compromete a não utilizar a Plataforma, ou dar permissão a terceiro, para:

a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;

b) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma;

c) Transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;

d) Tornar disponível ou disseminar informações, conteúdos ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;

e) Reformatar ou reproduzir qualquer parte da Plataforma;

f) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas; ou ainda

g) Coletar ou armazenar dados pessoais sobre outras pessoas que utilizem a Plataforma em conexão com as atividades proibidas descritas neste item ou conduzir atividade de coleta de dados sistemática ou automatizada (inclusive, sem limitação, “scraping”, mineração de dados, extração de dados e “data harvesting”) na ou em relação à Plataforma, sem o expresso consentimento escrito do Aos Fatos.

4.3. O Aos Fatos poderá tomar medidas judiciais cabíveis e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação dos itens acima.

4.4. O conteúdo do site deve ser utilizado nos termos da Lei de Direitos Autorais e a legislação brasileira em vigor.

4.5. O Aos Fatos poderá suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o acesso à Plataforma, de todos ou de uma única ou mais pessoa, independentemente de comunicação prévia, nos seguintes casos:

a) Em caso violação da legislação vigente ou de quaisquer dos itens deste Termos de Uso;
b) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
c) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
d) Caso tenha fortes suspeitas de utilização fraudulenta ou abusiva por sua parte ou de terceiros, inclusive utilização de robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar a Plataforma ou extrair informações de outras pessoas que utilizem a Plataforma;
e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Plataforma; ou
f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas, inclusive, em particular, na hipótese de não observância por sua parte das obrigações segundo estes Termos de Uso.

4.5. Sempre que possível, avisaremos sobre manutenções periódicas no site.

4.6. Ao encerrar definitivamente a Plataforma, a conta e suas informações serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observância das disposições na legislação vigente, em especial quanto à manutenção de registros de acesso à Plataforma pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses e demais prazos discriminados na LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

5. ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

5.1. Ao pressionar o botão no campo de aceite, você declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus termos e condições, de forma expressa, livre e informada. A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos Serviços.

5.2. Ao acessar e utilizar a Plataforma, de qualquer forma e a qualquer momento, você reconhece e declara que está de acordo com estes Termos de Uso, considerando-se sempre a versão publicada na data de acesso e utilização. Caso não concorde com quaisquer das normas contidas nestes Termos de Uso, você não deverá utilizar ou acessar a Plataforma.

6. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

6.1. O Aos Fatos reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou remover, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem notificação anterior e com efeito imediato, estes Termos de Uso.

6.2. Caso altere estes Termos de Uso, o Aos Fatos postará as alterações pertinentes nesta página e especificará na parte inferior desta página a data da última atualização destes Termos de Uso, enviando por e-mail comunicado a respeito da alteração.

A utilização continuada da Plataforma depois de quaisquer alterações constitui aceitação por sua parte da nova versão dos Termos de Uso. Caso não concorde em cumprir estes Termos de Uso ou quaisquer Termos de Uso futuros, você não deverá utilizar ou acessar (ou continuar a utilizar ou acessar) a Plataforma.

6.3. Qualquer comunicação efetuada pelo Aos Fatos será feita pela Plataforma ou pelo e-mail cadastrado por você na Plataforma. As comunicações postadas na Plataforma serão consideradas comunicadas na data de sua postagem, enquanto as enviadas por e-mail serão consideradas recebidas no mesmo dia no qual forem enviadas.

6.4. Você deverá conferir periodicamente estes Termos de Uso para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações a eles e analisá-las.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Algumas informações, inclusive dados pessoais, serão coletadas quando você acessar ou interagir voluntariamente com as funcionalidades existentes na Plataforma, como no momento de realização de cadastro, por exemplo, e serão armazenados pelo prazo mínimo determinado na legislação em vigor.

7.2 O Aos Fatos assegura que adotará medidas técnicas para proteger os dados cadastrais e as comunicações dos Usuários e dos Usuários vinculados à sua Conta. Em nenhuma hipótese, exceto em razão de determinação legal ou judicial, serão fornecidos sem a sua autorização dados pessoais a terceiros além dos provedores das aplicações utilizadas pelo Usuário.

7.3. A coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos seus dados será efetuada em conformidade com os padrões e procedimentos de segurança e confidencialidade da legislação brasileira vigente, ficando esclarecido que relação jurídica criada entre você e a Aos Fatos no momento do cadastro legitima o tratamento dos seus dados para os fins específicos de cumprimento do contrato estabelecido entre as partes, segundo o art. 8º da lei nº 13.709/2018

7.3.1. Dados fornecidos por você:
a) Nome, e-mail e senha e data de nascimento;
b) Arquivos de áudio para transcrição;
b) Dados Bancários - CPF, nome, endereço de cobrança e cartão de crédito. Ressaltamos que nós só teremos acesso aos últimos 4 (quatro) números do seu cartão crédito (de uma vez que toda a operação financeira será realizada pela Stripe, de acordo com item 2.5), bem como seu histórico financeiro junto ao Escriba (relação de parcelas pagas e parcelas em aberto);
c) Contato realizado com o Escriba;
d) Definições de preferências e configurações em sua Conta;

7.3.2. Dados coletados automaticamente:
a) Dados de uso: coletamos informações sobre o uso que você faz do Serviço ou da Plataforma, sobre suas interações detalhadas e sobre o dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Tais dados incluem:
(i) suas atividades dentro da Plataforma, como por exemplo sua navegação dentro da plataforma (cliques dentro da plataforma).;
(i) IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet;
(i) Informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios.

7.3.3. Dados divulgados por terceiros sobre você:
a) Além dos dados fornecidos pelo Usuário, salienta-se que algumas funcionalidades dependem de serviços promovidos por terceiros e/ou empresas detentoras de plataformas de mídias sociais das quais você possua conta. É de responsabilidade do Usuário estar em compliance com os Termos de Uso e regulamentos destes terceiros, dos quais se compromete a sempre ter conhecimento. Nós poderemos coletar dados tornados públicos por você (princípio da autodeterminação informativa) nas redes sociais e na internet de uma forma geral, para fins de publicidade. Nenhum dado coletado por nós dessa forma será compartilhado com terceiros.

7.3.4. Como utilizamos estes dados:
a) Os dados coletados serão utilizados para:
(i) aplicar estes Termos de Uso;
(ii) viabilizar o acesso e prestação do serviço;
(iii) responder a eventuais dúvidas e solicitações daqueles que utilizem a Plataforma;
(iv) cumprir ordem legal ou judicial;
(v) constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
(vi) garantir a segurança daqueles que utilizem a Plataforma;
(xi) envio de mensagens publicitárias, quando permitidas por você; e
(xii) fins de contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis.
b) Vale ressaltar que, mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela Plataforma.

7.3.5. Legitimidade do tratamento:
a) A base legal que legitima o tratamento de seus dados é a execução da relação jurídica entre você e a Aos Fatos, decorrente de seu cadastro na Plataforma e a subsequente aceitação das regras destes Termos de Uso.
b) Os dados de preenchimento obrigatório são especificados no próprio formulário de cadastro da Plataforma e sua recusa em fornecê-los implicará na impossibilidade de utilizá-la e consequentemente, os serviços d’O Escriba.

7.3.6. A quem comunicamos seus dados:
a) Nós somente comunicaremos seus dados à Stripe (ver item 2.5), que fará as operações financeiras, e ao Wit.ai, subsidiária da Meta, responsável por parte do processamento dos áudios. Ambos são indispensáveis à nossa prestação de serviços junto a você. Informamos também que ambas as empresas declararam formalmente estar em conformidade quanto à legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.

7.3.7. Comunicação de seus dados para terceiros
a) Algumas funcionalidades do Aos Fatos dependem de serviços promovidos por terceiros e/ou empresas detentoras de plataformas de mídias sociais das quais você possua conta e, por esse motivo, talvez seja necessário realizar a transferência de dados pessoais. É de responsabilidade do Usuário ler e ter ciência dos Termos de Uso e regulamentos destes terceiros.
b) Você desde já fica ciente que, ao fazer o chamado “login social” (ou seja, utilizar conta do Facebook, Google e afins para logar-se no Escriba) caso esta possibilidade esteja ativa, você estará transferindo seus dados informações para este sites; portanto, informe-se sobre a política de privacidade dos sites utilizados por você para fazer “login social” caso esteja ativo e, principalmente, mas não exclusivamente, a Wit.ai (subsdirária da Meta - ver item 7.3.6).

7.3.8. Local de armazenamento dos seus dados:
a) As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores fora do País, nos Estados Unidos, em empresa que participa das estruturas de Escudo de Proteção de Privacidade UE-EUA e Suiça-EUA, de acordo, portanto, com as normas previstas em nossa Lei Geral de Proteção de Dados. Para obter mais informações sobre quais dados coletamos, de que maneira os utilizamos, com quem os compartilhamos e as opções que proporcionamos para você controlar suas informações, veja o Capítulo 7, que trata sobre a privacidade de dados.

7.3.9. Tempo de armazenamento dos seus dados:
a) Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto a relação contratual for mantida, sua exclusão não for solicitada diretamente por você ou enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações;
b) Se você revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão, seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

7.3.10. Seus direitos em relação aos dados armazenados:
a) Você poderá solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus dados pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus dados pessoais armazenados pela Aos Fatos, utilizando o e-mail: escriba@aosfatos.org.

7.3.11. Identidade da pessoa responsável pelo tratamento de seus dados:
a) O controlador responsável pelo tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no momento da efetivação do cadastro é a TAINA NALON XAVIER AGENCIA DE NOTICIAIS, sociedade inscrita no CNPJ sob nº 22.408.117/0001-41;

7.3.13. Dados de contato:
a) Encarregado de dados pessoais: TAINA NALON XAVIER AGENCIA DE NOTICIAS
b) Contato e-mail: escriba@aosfatos.org

7.4. Qualquer pedido de retirada de quaisquer dos dados armazenados e tratados na Plataforma por seus respectivos titulares serão observados em até 72 (setenta e duas) horas pelo Aos Fatos, contados do recebimento da comunicação, desde que comprovada na ocasião a titularidade destes sobre os dados.

7.5 A utilização deste site é proibida para menores de idade; caso você seja menor de 16 anos, não nos forneça nenhuma informação de identificação pessoal sobre você (nomes, endereços de e-mail, endereços físicos ou números de telefone).
a) De acordo com o art. 932 do Código Civil, bem como art. 29 da lei LEI Nº 12.965, os pais podem ser responsabilizados pelos atos ilícitos cometidos pelos filhos menores e, por esse motivo, devem exercer o controle parental sobre o uso de recursos tecnológicos. O Aos Fatos não se responsabiliza por coleta, tratamento e transferência de informações dadas por menores sem consentimento parental.

7.6. Não coletamos intencionalmente informações de identificação pessoal sobre qualquer pessoa com menos de 18 anos, a menos que tenhamos verificado o consentimento dos pais ou responsáveis da criança antes da coleta. Se soubermos que coletamos essas informações sem o consentimento adequado de um dos pais ou responsável, apagaremos essas informações o mais rápido possível; caso você seja pai ou responsável por menor de 18 anos e descubra que seu filho fez cadastro neste site, por favor nos avise pelo email escriba@aosfatos.org e nós os apagaremos imediatamente, ressalvadas as determinações legais para sua guarda.

7.7. O Aos Fatos se compromete a tomar todas as providências adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários e impedir o acesso não autorizado a estes. Todavia, reconhecendo que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, o Aos Fatos não poderá ser responsabilizado por falha e mau uso do titular, bem como atos daqueles que porventura tenham acesso não autorizado aos dados pessoais.

7.8. Caso você deixe de utilizar a Plataforma em caráter definitivo, o Aos Fatos poderá, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência. Você poderá solicitar ao Aos Fatos a exclusão de seus dados por meio do e-mail escriba@aosfatos.org, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE PERSONALIDADE

8.1. Você reconhece que a Plataforma poderá conter conteúdos (textos, imagens, gráficos, som e animação, e todas as demais informações disponíveis) protegidos por direitos autorais, patente, marca, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual e leis, de modo que o uso não autorizado de quaisquer de suas partes pode resultar em infração a tais direitos, de titularidade da Aos Fatos ou de terceiros.

8.2. Você também reconhece que a Plataforma, sua estrutura e layout, a seleção, organização e forma de apresentação de seus conteúdos, inclusive suas funcionalidades e o software utilizados, bem como as marcas, logotipos e símbolos próprios da Plataforma são de titularidade do Aos Fatos ou foram devidamente licenciados ao Aos Fatos

8.3. O nome e logotipos de Aos Fatos são marcas e titularidade da AOS FATOS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (em conjunto, “Marcas de Aos Fatos”). O uso das Marcas do Aos Fatos na Plataforma não concede, nem poderá ser interpretado como concessão de permissão, para que o você as utilize, direta ou indiretamente.

8.4. O fornecimento da Plataforma caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, mundial, intransferível, limitada, não passível de sublicenciamento, não exclusiva, livre e revogável de acesso e uso da Plataforma concedida a você. Diante disso, não ocorrerá qualquer transferência de titularidade da autoria da Plataforma ou de qualquer de suas aplicações ou funcionalidades a você. Além do exposto acima, o Serviço, bem como a Plataforma, seu conteúdo e todo e qualquer direito autoral relacionado, são de propriedade do Aos Fatos, da Promotora ou de terceiros a ela relacionados e são protegidos pelas leis brasileiras.

8.5. Ressalvadas as funcionalidades que a Plataforma diretamente oferecer aos seus usuários para compartilhamento do conteúdo e informações por ela disponibilizados, você não tem permissão de transferir, transmitir, publicar, disponibilizar ao público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer outro meio ou forma, os textos, imagens ou outras informações contidas na Plataforma, no todo ou em parte.

8.6. Salvo autorização expressa do Aos Fatos, você assume o compromisso de não modificar, copiar, estruturar, efetuar “scraping”, alugar, arrendar, conceder em empréstimo, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados a partir da Plataforma, nem realizar engenharia reversa, montagem reversa ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, vender, ceder, sublicenciar ou por outra forma transferir qualquer direito referente à Plataforma.

8.7. Você não deverá utilizar a Plataforma para desenvolver ou comercializar qualquer solução ou concorrer com o Escriba ou de qualquer outro modo violar os direitos de propriedade intelectual de Aos Fatos.

8.8. Neste ato você declara, para todos os efeitos legais, que você obteve os áudios a serem transcritos de forma lícita, e que estes podem ser utilizados por você, isentando o aos fatos de quaisquer responsabilidades advindas dessa utilização ou armazenamento dos dados nos nossos servidores.

8.8. Quaisquer direitos não concedidos expressamente neste instrumento são reservados pelo Aos Fatos.

9. SEGURANÇA DA PLATAFORMA

9.1. O Aos Fatos empregará seus melhores esforços para assegurar que a Plataforma não apresente qualquer tipo de vírus ou outros elementos relacionados que possam ser perigosos para seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, como o Aos Fatos não pode controlar totalmente o fluxo de informações na Internet, não pode garantir que o ambiente fora da Plataforma e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais

9.2. Com o fim de garantir a segurança da Plataforma, o Aos Fatos poderá, a qualquer tempo e sem notificação anterior, tomar as medidas necessárias para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da Plataforma, inclusive restrições ou limitações de acesso.

10. LINKS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

10.1. A Plataforma contém ou poderá conter links para as plataformas de terceiros, podendo você acessá-los caso queira. Estas plataformas não pertencem, não são operadas, nem controladas pelo Aos Fatos, de modo que esta não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionalidade, serviços, produtos ou segurança da informação de tais plataformas; por favor confirqa seus termos de uso antes de utilizá-las

10.1.1. Tais plataformas podem possuir seus próprios termos de uso e política de privacidade, completamente alheios aos termos e políticas do Aos Fatos. Em vista disso, você deve verificar os termos de uso e política de privacidade quando do acesso às páginas pertencentes a terceiros, estando o seu uso e dados coletados sujeito a tais disposições, alheias ao controle ou responsabilidade do Aos Fatos.

10.1.2. A inserção de links não implica, de qualquer forma, a existência de relações entre o Aos Fatos e o detentor ou gestor da página da web à qual o link fizer referência. A utilização destes links é de sua exclusiva responsabilidade.

10.2. Você tem conhecimento de que o Aos Fatos não se responsabiliza por qualquer produto ou serviço de terceiros divulgados em sua Plataforma, ficando você sujeito às regras e condições dos respectivos sites. .

11. INDENIZAÇÃO

11.1. Na medida permitida por lei, você se compromete a indenizar, defender e manter isenta o Aos Fatos e as afiliadas, conselheiros, diretores, licenciadores, empregados, acionistas, agentes, sócios, fornecedores ou fornecedores de conteúdo do Aos Fatos em relação a quaisquer reclamações, encargos, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes (i) do acesso ou utilização por sua parte da Plataforma e dos Serviços; (ii) de seu conteúdo; e (iii) da violação por sua parte destes Termos de Uso.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A utilização da plataforma correrá por sua conta e risco. Salvo conforme expressamente estabelecido nestes termos de uso ou pela legislação em vigor, a plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível” e na medida máxima permitida pela legislação aplicável, com exclusão de quaisquer declarações e garantias, expressas, tácitas ou legais, inclusive, sem limitação, garantias de adequação a uso ou fim genérico ou específico, não violação ou garantia de serviços ininterruptos, ficando todas elas neste ato expressamente dispensadas.

12.2. O Aos Fatos não presta garantia de que (i) a plataforma atenderá suas necessidades; (ii) a plataforma não apresentará interrupções, será tempestiva, segura ou livre de erros; ou (vi) a qualidade da plataforma, funcionalidades, informações ou outro material obtidos por você por intermédio da plataforma corresponderão às suas expectativas..

12.3. Em hipótese alguma o Aos Fatos, seus conselheiros, empregados, agentes, sócios ou fornecedores de conteúdo serão responsáveis nos termos de contrato, responsabilidade civil extracontratual, responsabilidade objetiva, culpa ou qualquer outro princípio judicial ou de equidade no tocante à matéria destes termos de uso por quaisquer lucros cessantes, perda de receita, perda de reputação ou valor comercial, perda de dados, custo de obtenção de bens ou serviços substitutos, ou perdas e danos especiais, diretos, indiretos, emergentes, punitivos ou imprevistos de qualquer tipo, seja qual for, bens ou serviços substitutos (independentemente de como tenham surgido). As exclusões precedentes não se aplicarão a culpa grave ou dolo.

12.4. Além do disposto acima, o Aos Fatos não ficará responsável por danos ou perdas de qualquer tipo porventura resultantes:
b) De dispositivos utilizados por você, não fornecidos pelo Aos Fatos, para utilização da Plataforma (tais como computadores, tablets e telefones celulares);
c) Da utilização ou impossibilidade de utilizar a Plataforma, inclusive, em particular, atrasos, interrupções, erros, interferência e suspensão de comunicações, omissões, cavalos de troia, vírus, “bugs” e danos e/ou mau funcionamento;
d) Caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados;
e) Atrasos ou bloqueios de utilização acarretados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou outros sistemas eletrônicos;
f) Suspensão, mau funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais a Plataforma estiver hospedada;
g) Atrasos, interrupção, funcionamento incorreto ou mau funcionamento dos sistemas e outras redes conectados à Plataforma; ou
h) Ações ilícitas de terceiros.

12.5. Nenhuma disposição destes Termos de Uso limitará ou excluirá qualquer responsabilidade porventura cabível ao Aos Fatos.

13. DÚVIDAS E COMENTÁRIOS

13.1. Caso haja quaisquer dúvidas ou comentários sobre o Aos Fatos, seus Serviços, a Plataforma ou estes Termos de Uso, por favor nos envie uma mensagem por meio do formulário de contato disponibilizado na Plataforma ou via e-mail para o endereço eletrônico escriba@aosfatos.org.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o Aos Fatos e regem os Serviços e a utilização da Plataforma.

14.2. Você também poderá ficar sujeito a termos e condições adicionais porventura aplicáveis ao utilizar serviços, software ou conteúdo de terceiros.

14.3. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso for considerado inválido ou inexequível por autoridade judiciária competente do país de sua residência, a invalidade não afetará a validade ou eficácia de qualquer outra cláusula, termo ou disposição.

14.4. O Aos Fatos poderá ceder esta relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

14.5. A utilização dos Serviços por você não gera qualquer vínculo entre este e o Aos Fatos, que não aquele expressamente previsto neste Termos de Uso. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos por você em razão da utilização dos Serviços, em hipótese alguma caracterizarão vínculo de qualquer outra espécie.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

15.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com as leis brasileiras, ficando desde já eleito o foro central da comarca da capital do Estado de seu domicílio para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

Última atualização: 27/07/2022