Não é verdade que o governo Lula (PT) gastou R$ 16 milhões com a Lei Rouanet em 2023, como alegam peças de desinformação nas redes. O montante citado pelas publicações enganosas se refere, na realidade, ao limite de recursos que todos os projetos culturais aprovados neste ano poderiam captar da iniciativa privada. De acordo com o Ministério da Cultura, o valor total arrecadado pelos projetos em 2023 foi de R$ 1,27 bilhão até meados de dezembro.
A alegação incorreta circula principalmente no Youtube e no TikTok, onde acumula mais de 100 mil visualizações.
Faz o L! Lula já gastou R$ 16 bilhões com a lei Rouanet
São enganosas as publicações que afirmam que o governo Lula gastou R$ 16 bilhões com a Lei Rouanet (lei nº 8.313/1991) em 2023. As peças de desinformação distorcem um dado publicado pelo Poder360 sobre o valor total autorizado pelo governo para que projetos culturais arrecadem recursos. Afirmar que o valor autorizado é igual ao montante gasto pela gestão é incorreto porque:
- Esse valor corresponde à soma do que todos os projetos culturais podem arrecadar da iniciativa privada via Lei Rouanet, e não necessariamente quanto arrecadaram;
- De acordo com o Ministério da Cultura, até o dia 19 de dezembro, o valor captado via lei de incentivo foi de R$ 1,27 bilhão, e não R$ 16 bilhões;
- O dinheiro da Lei Rouanet não vem diretamente do poder público, e sim de deduções fiscais de empresas e pessoas físicas que decidem apoiar os projetos.
De acordo com o Poder360, o governo federal autorizou a captação de R$ 16,5 bilhões via Lei Rouanet em 2023. Esse valor é superior a todo o montante autorizado durante a gestão de Bolsonaro — R$ 3,6 bilhões em 2022, R$ 2,5 bilhões em 2021, R$ 4,3 bilhões em 2020 e R$ 4,8 bilhões em 2019. A própria reportagem, no entanto, explica que isso não significa que R$ 16,5 bilhões serão gastos com os projetos.
Isso acontece porque a Lei Rouanet funciona da seguinte maneira:
- As iniciativas culturais apresentam um projeto e solicitam um montante para arrecadar;
- Cada projeto é analisado para averiguar se atende às exigências necessárias e se está no escopo das formas de expressão contempladas pela lei de incentivo;
- Caso seja aprovada, a proposta pode tentar captar o valor apresentado. O dinheiro é originário da renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas, que podem optar por destinar a esses projetos parte do que seria pago no Imposto de Renda.
O valor solicitado, portanto, pode ou não ser arrecadado: como o financiamento vem da iniciativa privada, é comum que as propostas não atinjam todo o montante previsto. De acordo com o Versalic — sistema do Ministério da Cultura —, entre os projetos que solicitaram mais de R$ 500 mil de investimento registrados com data entre janeiro e dezembro de 2023, há vários que não conseguiram captar o valor total (veja abaixo):
Captação. Vários projetos de alto custo não conseguem arrecadar todo o montante previsto da iniciativa privada (Reprodução)
Além disso, a legislação determina que o projeto só pode movimentar recursos captados caso tenha atingido o mínimo de 20% do valor proposto. Antes disso, os recursos permanecem bloqueados.
O Ministério da Cultura também desmentiu as peças de desinformação e disse que as mais de 10 mil propostas aprovadas em 2023 arrecadaram, até o momento, R$ 1,27 bilhão. A previsão é que os valores cheguem a R$ 2,5 bilhões até o fim do ano fiscal. Ainda segundo a pasta, o valor de renúncias fiscais via Lei Rouanet em 2022 foi de R$ 2,1 bilhões.
A verdade sobre a Lei Rouanet e os “R$ 16 bilhões para artistas”. pic.twitter.com/ZAbzXkBInf
— Ministério da Cultura (@CulturaGovBr) December 21, 2023
Vale ressaltar que há um limite de valor para renúncia fiscal pela iniciativa privada com incentivos à cultura. Atualmente, a legislação permite que pessoas jurídicas abatam até 4% do Imposto de Renda anual, e pessoas físicas, até 6%.
