YouTube incentivou criadores a reproduzirem desinformação sobre ‘PL das Fake News’

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“Já pensou se você gosta de futebol e o governo decide que futebol não é bom para você e começa a remover todos os canais e conteúdos de futebol que existem na internet?”, questionou o dono de um canal do YouTube especializado em marketing digital em vídeo contrário ao PL 2.630/2020, o “PL das Fake News”.

O conteúdo, publicado no dia 30 de abril, se baseia em argumentos enganosos usados pelo YouTube em post publicado em seu blog oficial cinco dias antes, na data em que foi aprovada a tramitação em regime de urgência na Câmara. No mesmo dia, a empresa enviou aos criadores brasileiros um email repleto de desinformação, com um chamado para que produzissem vídeos alinhados ao ponto de vista dela — leia a íntegra do texto.

Incentivados pela big tech, youtubers publicaram a partir de então vídeos com a hashtag oficial promovida pela empresa (#MaisDebatePL2630).

  • O Radar Aos Fatos analisou 143 vídeos contrários ao “PL das Fake News” publicados no YouTube no último mês. Desses, 140 fazem referência a comunicados das plataformas digitais;
  • Fiando-se apenas no comunicado da empresa, donos de canais de música, viagens e até paternidade se posicionaram contra o projeto em vídeos que acumularam 1,16 milhão de visualizações;
  • Dos vídeos analisados, 123 usavam a hashtag #MaisDebate2630 ou citavam comunicações oficiais do YouTube;
  • Apenas um terço dos conteúdos que citavam o comunicado do YouTube foram publicados em canais que já debatiam anteriormente temas ligados ao direito digital, como os especializados em política e tecnologia;
  • Os demais (63%) levaram os argumentos da empresa a públicos interessados em conteúdos como games, finanças, religião, música e educação, dentre outros;
  • O levantamento usou a ferramenta YouTube Data Tools, da Universidade de Amsterdã, para listar os vídeos que usaram a hashtag #MaisDebate2630, e foi complementado por buscas manuais com o uso de palavras-chave. Foram excluídos da amostra conteúdos de políticos e canais de notícias.

A falta de familiaridade da maior parte dos criadores com a discussão pode ser notada por equívocos como citar o projeto de lei errado ou afirmar que o texto já foi aprovado pelo Congresso. Alguns youtubers chegaram a exibir e analisar na tela o texto antigo da norma em vez do relatório apresentado no final de abril pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), versão atualmente em debate.

“Segundo o nosso atual presidente, os jogos são responsáveis pelo aumento da criminalidade e pelos atentados nas escolas”, disse um youtuber fazendo referência a uma frase dita por Lula em abril que gerou críticas por parte de empresas do setor e até de um dos filhos do presidente, Luis Claudio.

“Então, se você que joga aí um Fortnite, você não vai poder mais jogar com seus amigos, porque vai ser censurado”, concluiu o mesmo criador, em vídeo publicado em 1º de maio. Não há no projeto qualquer previsão de instituir censura a conteúdos que não sejam criminosos.

Questionado pelo Aos Fatos se considerou a possibilidade de que as comunicações oficiais fossem usadas por criadores para produzir desinformação, o YouTube afirmou que publicou um texto em seu blog “justamente para dar clareza à discussão”. Segundo a empresa, a “pluralidade de versões e argumentos” dos criadores sobre o tema pode estar ligada à “falta de clareza e transparência do projeto”. Leia a íntegra das respostas.

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Explicamos Cinco perguntas e respostas para entender o que está em jogo no ‘PL das Fake News’

MENSAGEM PARA VOCÊ

“Seu canal pode ser afetado! ‘PL das Fake News’”, diz o título de um email enviado pelo YouTube aos criadores no dia 25 de abril, com diversas alegações enganosas sobre o PL 2.630/2020. A mensagem também trazia um link para o post no blog da plataforma, que distorce pontos do projeto.

Segundo especialistas em direito digital ouvidos pela reportagem, os comunicados:

  • Dão a entender que o projeto de lei nunca foi debatido, ignorando que o texto foi escrito com base em três anos de audiências públicas e reuniões temáticas sobre o tema, das quais as próprias plataformas participaram — como demonstra o próprio relatório do projeto, que menciona a presença do YouTube em pelo menos dois encontros em 2021;
  • Afirmam que jornalistas não poderiam ter seu conteúdo moderado, sendo que o texto apenas determina que as plataformas não podem remover conteúdo jornalístico com o intuito específico de burlar o pagamento de direitos autorais às empresas que os produziram;
  • Sugerem que nenhuma conta de interesse público teria moderação, enquanto o projeto, apesar de estender a imunidade parlamentar às redes, não impede que posts de perfis oficiais do governo sejam derrubados;
  • Omitem as condições nas quais o protocolo de segurança poderia ser aplicado, dando a entender que o governo poderá obrigar as plataformas a remover qualquer conteúdo sobre qualquer tema, o que não é verdade;
  • Dizem que os criadores poderiam ter seus conteúdos removidos sem qualquer motivo ou possibilidade de recurso, sendo que o projeto faz exatamente o contrário: garante que os usuários tenham direito à contestação em caso de remoção abusiva.

O email informava ainda que o YouTube estava organizando “rodadas de discussão”, nas quais os criadores poderiam tirar dúvidas com o “time de parcerias e políticas públicas”. O Aos Fatos perguntou ao YouTube se as reuniões ocorreram e o que foi discutido, mas a empresa não respondeu.

Argumentos similares aos recebidos pelos youtubers foram divulgados também em comunicados do Google, da Meta — dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp — e do Telegram. Da narrativa fomentada pelas plataformas, a que foi reproduzida com mais força pelos vídeos contrários ao projeto no YouTube é a de que o texto daria ao governo poderes de censura.

Procurada pelo Aos Fatos, a empresa contestou a afirmação de que o conteúdo do projeto já é debatido há três anos, dizendo que “quase metade do texto final foi revelada pouquíssimo tempo antes da tentativa de votação do projeto”. O YouTube negou que tivesse omitido que já remove conteúdo, mas não comentou a parte da pergunta que tratava da omissão dos pontos do projeto que buscam garantir que essa moderação não seja abusiva.

A despeito da discussão legislativa, os posicionamentos do YouTube ajudaram a colar a pecha de “PL da Censura”, termo usado pela extrema-direita para se referir ao projeto, como é possível perceber em vídeos feitos a partir do conteúdo da empresa.

"Não é clickbait, o Brasil pode virar uma Venezuela. O PL 2.630/20, também conhecido como a lei das fake news, pode calar a pouca voz que nos resta, seu capitalista”, afirmou o dono de um canal especializado em finanças em vídeo publicado no dia 1º de maio.

“Não existe no projeto nenhum tipo de previsão de que o governo passaria a controlar o conteúdo que circula na plataforma, isso é um argumento mentiroso”, explica Yasmin Curzi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Em relação à remoção de posts jornalísticos, a empresa afirma que houve “falta de clareza” no projeto, que supostamente poderia tornar ilegal a remoção de um conteúdo jornalístico que viole regras da plataformas.

Sobre a não moderação das contas de interesse público, a empresa ressaltou que seu post no blog “antecede a versão oficial publicada”. Ao contrário do que está previsto no artigo 53 da Constituição — que diz que deputados e senadores não podem ser processados no Judiciário por opiniões —, a empresa interpreta a imunidade parlamentar como uma impossibilidade de moderar conteúdos publicados por esses políticos e diz que o texto “não deixa claro” se outros tipos de contas de governo poderiam ser beneficiadas pelo dispositivo.

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PRESSÃO SOBRE O CONGRESSO

Após a aprovação do regime de urgência para o “PL das Fake News”, no dia 25 de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia que o mérito da proposta fosse votado pelos deputados já na semana seguinte. Entretanto, uma campanha sobre os deputados tornou a aprovação do texto incerta, levando seu relator a pedir o adiamento da votação. Os parlamentares discutem agora alternativas para tentar chegar a um acordo e cogitam fatiar o projeto.

Assim como fizeram outras plataformas, os comunicados do YouTube incentivaram criadores de conteúdo a pressionar os parlamentares a votar contra o texto.

“Os legisladores precisam ouvir criadores como você, que conhece a plataforma melhor do que ninguém e enfrentará desafios únicos, caso os problemas do PL não sejam corrigidos”, dizia o email do YouTube.

O apelo foi atendido. “Vocês precisam mais do que nunca falar com as pessoas em quem vocês votaram”, disse um dos apresentadores de um canal especializado em cultura pop.

Convocada também por outras frentes, a campanha para acionar os parlamentares chegou a causar instabilidades nos sistemas de TI da Câmara dos Deputados, não só no site, mas também em sistemas como o Infoleg, dificultando o trabalho legislativo, como a inscrição de oradores e a apresentação de proposições.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma notícia-crime à PGR (Procuradoria Geral da República) para que fosse investigado se as empresas cometeram abuso de poder econômico na sua ofensiva contra o projeto de lei. A pedido da PGR, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a abertura de inquérito pela Polícia Federal.

“Houve muita pressão. Estamos colecionando relatos. Ameaças físicas, por meio das redes sociais. Independentemente do que cada deputado pense, as big techs ultrapassaram todos os limites da prudência”, criticou Lira, em entrevista à GloboNews.

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No início de maio, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) também enviou questionamentos ao Google para investigar se a empresa estaria direcionando os resultados do seu buscador para privilegiar conteúdos contrários ao PL 2.630/2020.

No ofício, o procurador Yuri Corrêa da Luz pediu que a empresa informasse as razões que a levaram a publicar um “alerta urgente” para todos os criadores de conteúdo no YouTube Studio e apresentasse a documentação interna em que se baseou a decisão de fazer o comunicado. Segundo a assessoria de imprensa do MPF-SP, o Google já apresentou seu posicionamento, mas a resposta está em análise.

Sobre a investigação do MPF-SP, o YouTube disse que não comenta casos em andamento. Já em relação às críticas de Lira sobre a pressão das plataformas, a empresa respondeu que sua comunicação foi feita “de forma transparente” para debater um projeto que pode afetar a comunidade do YouTube.

Referências

  1. Aos Fatos (1, 2, 3, 4, 5 e 6)
  2. YouTube Blog
  3. Câmara dos Deputados (1, 2 e 3)
  4. Folha de S.Paulo
  5. UOL
  6. Planalto
  7. JOTA (1 e 2)
  8. O Globo
  9. Ministério Público Federal

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