Vídeo que faz críticas à Lei Rouanet cita projetos que não captaram recursos

Um vídeo que reproduz trecho de um programa da TV Guará, do Maranhão, engana ao fazer críticas a artistas e políticos que teriam recebido recursos por meio da Lei Rouanet (veja aqui). Além de o mecanismo de fomento cultural não envolver verbas federais, mas isenção fiscal para os investidores, oito das dez propostas citadas não arrecadaram nada e as outras duas conseguiram menos da metade do que previam inicialmente.

Este conteúdo enganoso reunia ao menos 9.000 compartilhamentos no Facebook nesta segunda-feira (13) e também circula no Kwai.

Circula nas redes sociais um vídeo que lista supostos valores recebidos por artistas via Lei Rouanet — incentivo que permite aos contribuintes abater do Imposto de Renda doações para projetos culturais — em dez projetos apresentados. É falso, porém, que todos eles receberam recursos: oito das propostas listadas não conseguiram captar verbas, e outras duas não arrecadaram a verba citada na gravação.

Os oito projetos citados no vídeo que não conseguiram captar recursos são: um DVD dos 50 anos de carreira de Humberto Gessinger, o blog O Mundo Precisa de Poesia, de Maria Bethânia, a peça de teatro “Tempos de luta e exposição. um brasileiro chamado Brizola”, show de Marisa Monte com a Orquestra Sinfônica Brasileira, as propostas da Casa da Gávea, shows de Maria Rita, um documentário sobre José Dirceu e um DVD do MC Guimê.

Duas propostas conseguiram investimentos, mas não arrecadaram o valor que aparece no vídeo. O Teatro Poeira, da atriz Marieta Severo, foi autorizado a captar R$ 1,17 milhão, e conseguiu R$ 480 mil (cerca de 40,7% do previsto inicialmente). Já a cantora Thaís Gulin, apresentada na gravação como “namorada de Chico Buarque”, teve autorização para captar R$ 801 mil para seu terceiro álbum, mas obteve R$ 180 mil (cerca de 22,5%).

Alguns desses projetos citados no vídeo aparecem em outras publicações críticas à Lei Rouanet que foram desmentidas pelo Aos Fatos no começo deste ano.

O Programa Nacional de Apoio à Cultura, chamado de Lei Rouanet, foi instituído em 1991, no governo Collor. O mecanismo seleciona projetos e os habilita a captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, oferecendo em troca um abatimento no Imposto de Renda. Não há, portanto, investimento direto do governo federal nos projetos aprovados.

Anistiados. No vídeo, também aparece uma alegação já desmentida pelo Aos Fatos de que Damares Alves, ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, teria cancelado a indenização de mais de 2.000 anistiados políticos, entre eles artistas e ex-presidentes. Em nota enviada ao Aos Fatos, a pasta desmentiu essa afirmação.

Em 2019, quando a peça circulou, o governo ainda não havia cancelado benefícios do tipo. O ministério, no entanto, fez uma série de revisões após aquele momento, e anulou 612 indenizações de ex-cabos da Aeronáutica até fevereiro deste ano. Essas anulações, no entanto, ainda dependem de uma decisão final da Justiça.

A peça de desinformação utiliza um trecho do programa Zé Cirilo na TV, veiculado pela TV Guará, afiliada da TV Cultura em São Luís (MA), no dia 15 de novembro deste ano. Aos Fatos entrou em contato com a emissora e com o programa por meio de e-mail e mensagem nas redes sociais, mas não obteve retorno.

Referências:

1. Secretaria da Cultura (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10)
2. Revista Caras
3. Aos Fatos (1 e 2)
4. Planalto
5. Estadão

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