Não é verdade que um vídeo mostra a reação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes aos novos desdobramentos da “Vaza Toga” — nome dado à série de supostas mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes. O registro compartilhado pelas peças enganosas é de 2023 e mostra o magistrado criticando as práticas adotadas durante a operação Lava Jato.
As peças de desinformação somavam centenas de compartilhamentos no Facebook e no X até a tarde desta terça-feira (5).
Indignado com as novas revelações da Vaza Toga, Gilmar Mendes equipara à tortura as práticas descritas e classifica como pervertidos os integrantes do grupo chefiado por Moraes.
Posts nas redes enganam ao compartilhar um vídeo de 2023 em que o ministro Gilmar Mendes critica a Lava Jato como se fosse um registro da reação do magistrado aos supostos novos vazamentos de mensagens de assessores do ministro Alexandre de Moraes.
No vídeo, Mendes afirmou que as decisões tomadas pela "República de Curitiba”, envergonhavam a Justiça brasileira e defendeu que fosse feito "um escrutínio muito severo" sobre os métodos usados na operação para obter delações premiadas (veja abaixo).
“As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessarem e fazerem acordo de leniência. Isso é uma vergonha e nós não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertidos. Claramente se tratava de prática de tortura usando o poder do Estado”, afirmou Mendes.
‘Vaza Toga’
Em agosto de 2024, a Folha de S.Paulo publicou uma série de reportagens com base em mensagens de WhatsApp de assessores do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o veículo:
- Moraes teria solicitado a produção de relatórios de inteligência sobre apoiadores de Bolsonaro sem autorização judicial formal;
- Os relatórios teriam sido elaborados por seus auxiliares, Airton Vieira, juiz instrutor no STF, e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial no Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Tagliaferro foi exonerado em 2023 após ser preso por suspeita de violência doméstica;
- Esses documentos teriam servido como base para medidas como quebras de sigilo, bloqueios de perfis nas redes e cancelamento de passaportes;
- Haveria suspeitas de que os relatórios teriam sido manipulados ou alterados para atender aos interesses do gabinete de Moraes e justificar ações punitivas.
Na época, o gabinete do ministro emitiu uma nota afirmando que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da PGR (Procuradoria-Geral da República)”.
O magistrado também determinou a abertura de um inquérito para investigar a autenticidade das mensagens e a origem dos vazamentos. Em abril deste ano, a PF (Polícia Federal) indiciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.
Desdobramentos. Na última sexta-feira (1°), Tagliaferro afirmou, durante um programa transmitido por um canal no YouTube, que Moraes promoveu perseguição política contra a direita durante a campanha eleitoral de 2022.
Já na segunda-feira (4), novas revelações supostamente obtidas a partir da base da “Vaza Toga" foram publicadas por dois brasileiros em parceria com Michael Shellenberger — ativista conservador americano responsável pelo chamado “Twitter Files Brasil”.
O texto alega que o STF teria criado uma força-tarefa “ilegal” para prender os manifestantes durante o 8 de Janeiro. Moraes também é acusado de “concentração de poderes extraordinário” e uso de “dupla função no STF e no TSE para contornar limites legais, transformando funcionários do tribunal em uma unidade de inteligência”.
Aos Fatos consultou especialistas, que apresentaram opiniões distintas sobre as acusações que têm sido feitas em relação à conduta de Moraes.
O advogado Bruno Salles explicou que, em 2020, o princípio acusatório — no qual a acusação e defesa apresentam provas e o juiz decide com base no que é apresentado — foi introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei Anticrime.
Na época, o ministro do STF Luiz Fux impediu a entrada em vigor do pacote por questionamentos sobre a constitucionalidade do artigo 3A, que vedava o poder de instrução do juiz — ou seja, a autoridade para produzir provas.
O artigo ficou suspenso entre 2020 e 2023, quando um acórdão foi publicado e o dispositivo foi desnaturado. Assim, os magistrados não ficaram mais impedidos — ainda que pontualmente e nos limites legalmente autorizados — de determinar a realização de diligências voltadas a dirimir dúvidas sobre um determinado caso.
“Dentro do nosso princípio acusatório, o juiz não deveria pedir informações a mais para julgar. No entanto, eu não posso dizer que isso é ilegal, porque o próprio STF decidiu que isso é possível. Em relação à atuação de Moraes no TSE, o direito eleitoral possui outras regras e não faz sentido falar em princípio acusatório, já que o regramento permite a atuação de ofício do magistrado em diversas situações”, afirmou o advogado Bruno Salles.
Já a advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional, classifica a conduta de Moraes como abusiva.
“O TSE foi usado para investigar condutas de cidadãos, extrapolando totalmente de suas competências constitucionais. O órgão competente para promover investigações é o Ministério Público em conjunto com a Polícia Federal, embora se tratasse de cidadãos comuns que deveriam ser investigados, denunciados, processados e julgados pela Primeira Instância do Poder Judiciário. Jamais pelo STF”, diz Chemin.
Aos Fatos procurou o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para comentar o assunto, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O caminho da apuração
Por meio de busca reversa, Aos Fatos localizou o vídeo original e contextualizou a fala de Gilmar Mendes. Também acrescentamos uma explicação sobre a “Vaza Toga” e seus desdobramentos, assim como a opinião de especialistas sobre o caso.
