Não é verdade que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso ordenou a compra de microchips que continham votos em Lula ou descartou urnas para ocultar evidências de fraude em 2022. Também não há evidências de que o magistrado tenha pago propina a deputados para derrubar a PEC do Voto Impresso na Câmara. O vídeo que faz essas acusações distorce fatos sobre o último pleito presidencial.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 6.000 compartilhamentos no Facebook e centenas de curtidas no Instagram até a tarde desta segunda-feira (11).
Inacreditável. Estas ações foram ralizadas por um ministro do STF!
Um vídeo que circula nas redes dissemina mentiras para alegar que, durante o tempo em que presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), entre 2020 e 2022, o ministro Luís Roberto Barroso teria tomado uma série de decisões para permitir que houvesse fraude eleitoral e garantir a derrota de Jair Bolsonaro (PL). As peças de desinformação se baseiam em três argumentos enganosos:
- O de que Barroso teria pago R$ 9 milhões a líderes partidários em 2021 para derrubar a PEC do Voto Impresso na Câmara, alegação feita sem apresentar provas ou qualquer indício;
- O de que o ministro teria ordenado a compra de microchips produzidos em Taiwan que continham milhões de votos para Lula — na verdade, foram adquiridos semicondutores, equipamentos que controlam a corrente elétrica e não são capazes de armazenar dados;
- E, por fim, o fato de que o magistrado teria decidido destruir 200 mil urnas para apagar indícios de fraude — na realidade, o descarte de urnas antigas acontece desde 2010.
Compra de votos. O autor do vídeo não apresenta nenhuma prova de que Barroso teria feito pagamentos de até R$ 9 milhões a líderes e vice-líderes partidários para que trocassem deputados favoráveis ao voto impresso por parlamentares contrários à pauta durante a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), em 2021.
Na época, a decisão de substituir os parlamentares que participavam da comissão partiu da direção dos partidos. Entre as siglas que se colocaram contra o modelo estavam o PSL, partido pelo qual Bolsonaro disputou a eleição em 2018, e o PL, atual sigla do ex-presidente.
No início daquele mês, Barroso participou de um debate da comissão geral da Câmara dos Deputados sobre propostas de PEC que tratavam de temas eleitorais. Na ocasião, o magistrado defendeu o modelo eletrônico do voto e afirmou que o voto impresso era uma “solução desnecessária para um problema que não existe”.
Apesar de ter dialogado com líderes e dirigentes partidários, não há provas de que o ministro tenha promovido pagamentos pela rejeição da matéria.
Microchips. O vídeo enganoso também alega que o ministro teria adquirido, com ajuda do “deep state americano”, microchips produzidos em Taiwan que teriam sido manipulados para incluir “milhões de votos” para Lula nas eleições de 2022.
A alegação falsa distorce o contexto de escassez mundial de semicondutores entre 2021 e 2022 devido à pandemia de Covid-19. Usadas para controlar a corrente de eletricidade em equipamentos eletrônicos, as peças não são capazes de armazenar dados, diferentemente do que apontam as peças de desinformação.
Para evitar que a produção das urnas eletrônicas fosse interrompida pela escassez dos semicondutores, a diplomacia brasileira agiu para importar peças de Taiwan e dos Estados Unidos. O ministro Barroso agradeceu, na época, os diplomatas envolvidos na negociação.
Como o TSE (veja aqui e aqui) e o Aos Fatos já explicaram, os testes de integridade das urnas eletrônicas são feitos de forma pública e com a presença de auditores externos. O processo permite analisar se houve votos inseridos nos equipamentos antes de iniciar a votação com a impressão da zerésima e do BU (boletim da urna). Os testes não indicaram nenhum tipo de fraude em 2022.
Toda a produção das urnas eletrônicas no Brasil é feita pela empresa Positivo Tecnologia, em Ilhéus (BA).
A mentira sobre os semicondutores teve origem na distorção de uma fala do ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Mike Benz, em audiência pública na Câmara na última quarta-feira (6). Na ocasião, Benz afirmou que semicondutores de Taiwan teriam sido inseridos nas urnas a pedido de Barroso.
Descarte de urnas. A terceira alegação mente ao afirmar que o TSE decidiu destruir quase 200 mil urnas eletrônicas para esconder indícios de fraude nas eleições de 2022.
Como já explicado pelo Aos Fatos, o processo de descarte dos equipamentos acontece ao menos desde 2010 e serve para substituir urnas que já atingiram sua vida útil, que dura em média dez anos ou seis eleições.
Peças enganosas que questionam o processo eleitoral voltaram a circular nas redes após uma audiência pública convocada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara receber, na última quarta-feira (6), o ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, Mike Benz.
Ao longo da sessão, Benz e parlamentares brasileiros repetiram uma série de mentiras sobre a atuação da Usaid (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional, em português) e sobre a suposta interferência do governo de Joe Biden nas eleições brasileiras de 2022.
Aos Fatos entrou em contato com o TSE por email, mas não recebeu retorno até a publicação desta checagem.
O caminho da apuração
A reportagem consultou notas oficiais e materiais já publicados pelo TSE, além de reportagens anteriores do Aos Fatos, para checar informações sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, o processo de descarte de equipamentos e as negociações para compra de semicondutores. Também foram conferidos registros públicos da Câmara dos Deputados para contextualizar a participação do ministro Luís Roberto Barroso em debates sobre o voto impresso.
A equipe também procurou o TSE por email para obter posicionamento sobre as alegações, mas não recebeu resposta até a publicação.
