O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ouvido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nesta quarta-feira (19) e entrevistado no programa do Ratinho, no SBT, na noite de terça-feira (18). Nas duas ocasiões, além de defender-se sobre as trocas de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, ele também falou a respeito do efetivo da Polícia Federal, de recursos recuperados pela Operação Lava Jato e do número de homicídios no Brasil.
Em resumo, o que checamos:
1. Moro disse no programa do Ratinho que sua gestão do Ministério da Justiça aumentou o efetivo da Polícia Federal, porém, dados do Ministério da Economia mostram que houve redução de 1,87% no número de funcionários na ativa na corporação entre dezembro de 2018 (13.651) e maio deste ano (13.400), o último dado disponível;
2. Ao questionar a segurança do aplicativo Telegram pela origem russa de seus fundadores, o ministro da Justiça cometeu uma imprecisão na CCJ do Senado ao não considerar problemas enfrentados pela empresa naquele país, de onde foi banida no ano passado por se recusar a entregar mensagens privadas de usuários às autoridades locais. O Telegram hoje opera em Dubai;
3. Moro acertou, durante audiência no Senado, ao dizer que a Operação Lava Jato foi responsável pela recuperação de R$ 2,7 bilhões da Petrobras até 7 de junho deste ano. A cifra coincide com a que foi divulgada pelo Ministério Público Federal este mês;
4. O ministro também afirmou corretamente que houve queda de 23% nos homicídios registrados em janeiro e fevereiro de 2019 ante igual período no ano passado. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, o número caiu de 8.498 para 6.592 no intervalo.
Nós estamos aumentando o efetivo da Polícia Federal.
Na entrevista ao apresentador Ratinho, Sergio Moro citou o aumento do efetivo da Polícia Federal como um dos feitos de sua gestão à frente do Ministério da Justiça. Porém, dados do governo federal mostram que, na verdade, houve uma redução de 1,87% no número de funcionários ativos da corporação em maio — último dado disponível — em relação a dezembro do ano passado, mês anterior à posse do ex-juiz como ministro.
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, a Polícia Federal tinha, em maio, 23.932 servidores — 13.400 destes na ativa. Em dezembro de 2018, eram 13.651 funcionários ativos.
Em 2017, o efetivo era 4,9% maior que hoje: 14.057 servidores na ativa. Mas a tendência de queda é observada desde 2016, quando a PF tinha 14.687 funcionários ativos.
Um edital aberto pelo governo Michel Temer, em 8 de junho de 2018, pode incrementar o quadro de servidores da Polícia Federal até o final deste ano. O concurso para selecionar 509 candidatos aos cargos de delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista prevê data de nomeação e posse dos novos funcionários em outubro de 2019. Mesmo com o ingresso desses novos servidores, o efetivo da PF na ativa deve permanecer em nível inferior ao observado em 2017.
Esta não foi a primeira vez que o ministro fala em aumentar o quadro da PF. Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no dia 8 de maio, Moro afirmou que pretende convocar 1.200 concursados para a corporação.
A Polícia Federal hoje tem cerca de 4.000 cargos vagos, segundo estimou a diretora regional da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Tania Fernanda Prado Pereira, ao Correio Braziliense em abril deste ano.
[O Telegram é] um aplicativo de origem russa.
A frase, utilizada por Sergio Moro na CCJ para questionar a segurança do aplicativo de mensagens, desconsidera os problemas que o Telegram, que foi criado por dois russos, tem com o governo daquele país. Segundo seus criadores, a ferramenta foi desenvolvida com o intuito de proteger as mensagens pessoais dos usuários das agências de segurança russas. Hoje, ela está banida da Rússia por ter se recusado a abrir para o governo o acesso às mensagens e não tem qualquer operação no país. Por isso, a declaração do ministro da Justiça é IMPRECISA.
O Telegram foi criado pelos irmãos Pavel e Nikolai Durov, fundadores da mais popular rede social russa VKontake (ou VK). O objetivo do aplicativo era “criar meios de comunicação que não poderiam ser acessados pelas agências de segurança russas”, como afirmou ao TechCrunch Pavel Durov.
O aplicativo foi banido na Rússia em abril do ano passado após um processo movido pelo governo depois de os fundadores do Telegram terem se recusado a dar acesso às mensagens secretas dos usuários. O bloqueio, no entanto, não impediu que o aplicativo continuasse a ser usado no país.
Em 13 de junho, a conta oficial do Telegram no Twitter publicou mensagem em que responde ao fato de ser apontado como um “aplicativo russo”. Na publicação, é retomado um tweet em que Pavel Durov afirma que o aplicativo “não possui servidores, programadores, empresas, contas bancárias ou escritórios” na Rússia.
Atualmente, a equipe de desenvolvimento do Telegram tem sede em Dubai, nos Emirados Árabes. Segundo a empresa, ao saírem da Rússia, tentaram colocar sua base em Berlim, Londres e Cingapura antes de irem para o país do Oriente Médio.
Durante a sua fala na CCJ, Moro disse que não tinha mais as mensagens citadas pelo The Intercept Brasil em seu aparelho celular, uma vez que não usava o aplicativo desde 2017. Segundo ele, a desativação ocorreu após virem à tona denúncias sobre a influência de hackers russos nas eleições norte-americanas de 2016: “coincidentemente com o episódio [...] acabei achando que aquele aplicativo, de origem russa, não era um veículo muito seguro”.
Até 7 de junho de 2019, foi devolvido em dinheiro à Petrobras cerca de R$ 2,767 bilhões que foram recuperados nessas investigações criminais.
Os números citados por Moro na CCJ do Senado batem com os divulgados pelo MPF (Ministério Público Federal) no dia 7 de junho deste ano. Segundo nota do órgão, até a data, cerca de R$ 3,1 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos, sendo R$ 2,7 bilhões restituídos diretamente à Petrobras.
A última restituição autorizada pela Justiça Federal no âmbito da Lava Jato foi realizada em decorrência de um acordo de leniência com a empresa Braskem S/A, que transferiu R$ 681 milhões para os cofres públicos, sendo R$ 416,5 milhões destinados à União e R$ 254,5 milhões para a estatal.
Nós temos os cálculos oficiais até fevereiro e tinha havido uma queda de 23% nos homicídios em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo dados disponibilizados pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), o número de homicídios dolosos caiu de 8.498 para 6.592 entre 2019 e 2018, considerando apenas o primeiro bimestre de cada um dos períodos, uma redução de 23,1% no total de crimes desse tipo. Assim, a afirmação do ministro ao programa do Ratinho, repetida posteriormente na audiência no Senado, é VERDADEIRA.
Proporcionalmente, os estados que puxaram a queda são Ceará (56,9%), Paraná (50,9%) e Roraima (50%). Em números absolutos, a quantidade de assassinatos no Ceará teve a redução mais significativa: de 756 homicídios dolosos entre janeiro e fevereiro de 2018 a 326 ocorrências registradas no mesmo período deste ano.
Vale ressaltar, no entanto, que nem todos os estados apresentaram queda nos homicídios entre 2018 e 2019. Amapá, Goiás e Rondônia registraram um aumento no número de crimes desse tipo. Em números absolutos, Goiás tem os resultados mais significativos: o número de assassinatos passou de 343 no primeiro bimestre de 2018 para 442 no mesmo período de 2019.
Outro lado. Na tarde desta quarta-feira (19), Aos Fatos entrou em contato com a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública para que Sergio Moro pudesse comentar as checagens. Até a publicação das verificações, no entanto, não houve resposta.
