Vácuo regulatório impulsionou abusos de publicidades de casas de apostas

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A oferta era sedutora e de repente estava em todo lugar: transformar um jogo de futebol de qualidade duvidosa em uma oportunidade para ganhar dinheiro. O convite era feito por antigos ídolos, narradores da TV e até pelos jogadores do seu time do coração. Cupons para começar eram oferecidos por email, em podcasts, no YouTube. Foi assim, em cinco anos, que as bets se tornaram onipresentes no Brasil.


Os alertas sobre os riscos das apostas esportivas se multiplicaram, desde o vício de apostadores até o envolvimento de atletas na manipulação de resultados — o que fere de morte a competição e a razão de ser do esporte. Contudo, o que o mercado de bets introduziu no Brasil foi algo mais amplo e perigoso: as casas de apostas, na verdade, são verdadeiros cassinos online, onde é possível encontrar diversas modalidades de jogos de azar.


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Em 2023, a Lei das Bets consolidou as regras desse mercado, incluindo também jogos online como o do “tigrinho” — sim, aquele mesmo promovido por dezenas de influenciadores nas redes sociais (e também em CPIs). Segundo estimativa da CNC (Confederação Nacional do Comércio), produtos como esse mobilizaram cerca de 20 milhões de brasileiros no ano passado. Estima-se que as casas de apostas movimentaram R$ 240 bilhões no mesmo período.


Esses números superlativos foram alcançados com muito dinheiro despejado em redes sociais, mas também com investimento pesado em anúncios nativos. Esses anúncios parecem produtos editoriais, mas na verdade são propagandas disfarçadas, muitas vezes misturadas a matérias jornalísticas numa mesma caixa de conteúdo ao final das reportagens em portais de notícias.

É o que revelou a segunda etapa do projeto Check-Up, deste Aos Fatos, desenvolvido com apoio do edital Codesinfo — organizado pelo Projor (Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo) e patrocinado pela Google News Initiative.

Entre janeiro de 2024 e março de 2025, as bets pagaram por 49.979 anúncios nativos nos dez veículos de imprensa mais acessados do país. Ao analisarmos as peças, descobrimos que sete em cada dez propagandas desse tipo prometiam algum benefício exagerado aos usuários.

Um dado relevante é que 73% dos anúncios eram sobre jogos como o do “tigrinho” — apostas esportivas foram apenas 8%. Apesar de levarem a fama, fica claro que as bets não são a maior aposta das plataformas.


Isso tem uma razão de ser. Ao fazer uma aposta na vitória do Flamengo na Libertadores, sabe-se de antemão qual o multiplicador para o valor gasto caso o time rubro-negro saia vencedor. O resultado da partida está totalmente fora do controle do apostador e da casa de apostas.

Já em jogos como o do “tigrinho” ou do “aviãozinho”, a disputa é entre jogador e plataforma. Uma portaria do Ministério da Fazenda estabeleceu regras para essas modalidades — como, por exemplo, que o retorno ao jogador (RTP, em inglês) seja de no mínimo 85%. Isso significa que, a cada R$ 100 apostados, as casas devem pagar ao menos R$ 85 aos usuários. Esse retorno não é calculado individualmente, mas levando em conta todas as apostas feitas durante determinado período.

Resumindo: alguém, em algum momento, vai ganhar. Contudo, nos slots, como é o caso do “tigrinho”, cada detalhe é pensado para prender o jogador de forma que ele acredite que vai vencer. O artista de jogos Rafa Nunes explica que os desenvolvedores trabalham junto com matemáticos para manipular chances e todas as decisões são tomadas pensando em métricas de usabilidade.

“A experiência toda não é pensada como um jogo, mas como uma montanha-russa: o momento de calmaria vem como preparação para uma próxima descarga de adrenalina, com luzes, animações, cores fortes, tudo para prender bastante a atenção. Isso cria uma sensação de poder, conforto e controle para quem joga”, explica Nunes.


De volta aos anúncios, é revelador, então, que a principal estratégia para capturar novos jogadores seja apelar para as suas emoções. E que eles tenham feito isso violando as regras estabelecidas pelo governo federal para regular o setor.

Cerca de 30% dos anúncios analisados prometiam ganhos fáceis ou extraordinários aos jogadores. Mais da metade deles, 60%, foram divulgados após o início da vigência da portaria 1.231/2024, do Ministério da Fazenda, que estabeleceu regras para os jogos e ações de publicidade desse mercado.

O artigo 12 da portaria é claro: são proibidas ações de comunicação e marketing que “sugiram a obtenção de ganho fácil ou associem a ideia de sucesso ou aptidões extraordinárias a apostas”. O ministério confirmou que as peças analisadas violavam a norma. Os materiais publicitários são fiscalizados pela Secretaria de Apostas e Prêmios do Ministério da Fazenda.

O nó da questão, entretanto, é que até janeiro deste ano, caso as plataformas violassem as regras de publicidade, elas não poderiam ser punidas. Foi definido um prazo de 31 de julho, quando a portaria foi publicada, até 31 de dezembro de 2024 para as casas de apostas se adequarem às restrições. Na prática, foi um salvo conduto para desrespeitar os limites impostos pelo próprio governo.


Sete anos depois do então presidente Michel Temer (MDB) liberar as apostas no Brasil através de uma medida provisória, aprovada pelo Congresso e transformada em lei, nós lidamos com as consequências do vácuo regulatório que perdurou até o ano passado.

Neste intervalo, as casas de apostas funcionaram sem prestar contas a ninguém, sem pagar impostos no Brasil — posto que eram registradas em paraísos fiscais e recebiam pagamentos com cartão de crédito — e sem nenhum tipo de restrição para captar novos apostadores. De craques da seleção brasileira a influenciadores digitais, normalizou-se o cassino online no país onde a jogatina é proibida desde 1946.

Ficamos, então, com o rastro de destruição social e econômica. A massa de precarizados, desiludida com o moedor de carne em que se transformou o mundo do trabalho, vê nas bets, tigrinhos e afins uma boia de salvação — que não passa de uma miragem.

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