Postagens enganam ao alegar que urna eletrônica deveria ser certificada pelo Inmetro

É falso que as urnas eletrônicas deveriam ser recolhidas por não terem certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), como sustentam postagens nas redes sociais (veja aqui). O órgão cuida de bens comercializados, o que não é o caso dos equipamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As máquinas de votação são aferidas hoje por quatro laboratórios certificados pelo instituto.

O conteúdo enganoso reunia ao menos 5.000 compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (11) e também circula no WhatsApp (fale com a Fátima).

Não é verdade que, pela ausência do selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), as urnas eletrônicas deveriam ser recolhidas. A certificação de qualidade desses equipamentos não é uma atribuição do órgão, que avaliza insumos, serviços ou produtos finais vendidos no Brasil. As máquinas de votação passam por avaliações em quatro laboratórios credenciados pelo instituto.

A Lei 9.933/1999, que define o trabalho do Inmetro, estabelece que o instituto deve regulamentar as normas técnicas e controlar a qualidade de bens comercializados. Como as urnas não se encaixam nesta definição, não entram no seu escopo de atuação.

Ainda assim, o Inmetro participa indiretamente de certificações das urnas eletrônicas, já que é o órgão acreditador de laboratórios envolvidos na análise dos equipamentos de votação e produz regulamentos técnicos.

Um exemplo disso é a norma nº 170, que estabelece referências de segurança e eficiência energética de bens de informática, na qual se basearam alguns dos testes feitos nas urnas.

Quatro laboratórios credenciados pelo Inmetro atuam hoje na certificação de diferentes partes e processos das urnas eletrônicas, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O CertLab (Laboratório de Ensaios Elétricos e Magnéticos) analisa a segurança de operação do equipamento, o LIT (Laboratório de Integração e Testes) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) verifica se as normas internacionais de compatibilidade eletromagnéticas foram respeitadas, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) certifica as embalagens e o Laspi (Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o setor Produtivo e Industrial da UFRJ) testa o módulo de segurança que emite a certificação digital.

As urnas eletrônicas têm ainda diversos mecanismos para garantir a segurança das eleições: não são conectadas à internet, possuem criptografia e assinaturas digitais que inviabilizam a manipulação de dados e imprimem boletins com os votos registrados, o que permite a verificação dos votos, por exemplo.

Origem. A peça de desinformação faz uma referência distorcida a uma declaração de Marcos Guerson, presidente do Inmetro, na live do presidente Jair Bolsonaro (PL) de 3 de fevereiro. Quando perguntado sobre a participação do instituto na certificação das urnas, ele disse que “o Inmetro nunca foi chamado a participar e, na verdade, não está, em princípio, na competência dele [avaliar esses equipamentos]”.

Referências:

1. Planalto
2. Inmetro (1 e 2)
3. TSE
4. Aos Fatos

Aos Fatos integra o Third-Party Fact-Checking Partners, o programa
de verificação de fatos da Meta. Veja aqui como funciona a parceria.