Tudo sobre as novas políticas de checagem e moderação da Meta

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As mudanças nas políticas de moderação de conteúdo e verificações de fatos da Meta — dona de Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads — foram alvo de críticas de especialistas e entidades da sociedade civil durante audiência pública na última quarta-feira (22), em Brasília.

Foram convidados para a reunião, promovida pela AGU (Advocacia-Geral da União), 45 representantes de organizações jornalísticas e da sociedade civil, além de pesquisadores. As colaborações serão levadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), que discute a responsabilização das plataformas por conteúdo criminoso disseminado por terceiros.

Entre as mudanças já implementadas pela Meta, inclusive no Brasil, está a permissão para expressões de supremacia racial e de preconceito religioso, como revelou o Aos Fatos. Esses conteúdos são considerados criminosos pela lei brasileira.

“A liberdade de expressão e a liberdade de pensamento são inegociáveis, mas não devem ser usadas como passe livre para assédio, violência e extremismo”, defendeu a diretora executiva do Aos Fatos, Tai Nalon, durante a audiência.

Desde o anúncio feito pelo CEO e cofundador da empresa, Mark Zuckerberg, no último dia 7, havia a preocupação sobre o impacto da medida na circulação de desinformação nas redes e no respeito aos direitos de minorias, como de imigrantes e da comunidade LGBTQIA+.

As alterações introduzidas pela Meta marcam o alinhamento ideológico da big tech ao governo de Donald Trump e foram consideradas um retrocesso por especialistas em direito digital. O anúncio de Zuckerberg também foi criticado por associações de checadores. Para as organizações de verificação de fatos, o fundador da Meta deturpou o trabalho dos profissionais.

Entenda o assunto a partir do que publicamos até agora:

O que aconteceu

Em vídeo, Mark Zuckerberg anuncia mudanças na política de moderação de conteúdo e o fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Medidas são criticadas por especialistas, que apontam aumento potencial da desinformação, questionam a eficiência do modelo proposto para substituir a checagem profissional e classificam a mudança como “oportunista”. Anúncio da Meta marca alinhamento ideológico da empresa ao governo de Donald Trump.

O governo federal considerou nesta terça-feira (14) que a nova política anunciada pela Meta para moderar discursos de ódio, já em vigor no Brasil, não está adequada à lei brasileira. Diante disso, o Executivo anunciou uma audiência pública para discutir os efeitos da mudança e a resposta a ser adotada. O posicionamento foi divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após análise da resposta da plataforma à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira (10).

As novas diretrizes da empresa passaram a permitir publicações que reforcem estereótipos e preconceitos raciais, étnicos, religiosos e contra pessoas com deficiência — condutas que são crimes de acordo com a lei brasileira. Parte das alterações está na versão pública da política, que substituiu a expressão “discurso de ódio” por “conduta de ódio”, mas documentos internos a que Aos Fatos teve acesso são mais explícitos ao autorizar conteúdos criminosos. Frases como “os brancos são os melhores” e “eu odeio negros” estão entre as autorizadas a circular no Instagram e no Facebook.

Análise da notícia

Na newsletter Plataforma, o editor-executivo do Aos Fatos Alexandre Aragão analisa as incongruências do anúncio de Mark Zuckerberg, ao alinhar a empresa aos interesses de Donald Trump.

Atividades de checagem de fatos e moderação de conteúdos possuem diferentes definições, objetivos e responsáveis. A checagem é feita por profissionais ligados a organizações jornalísticas e identifica postagens falsas e enganosas. Já a moderação é feita por inteligência artificial ou equipes contratadas pela Meta para identificar publicações que violam suas diretrizes.

Por que é importante checar fatos

Entre as mudanças anunciadas pela Meta está a substituição do programa de verificação de fatos independente pelo modelo de notas da comunidade, atualmente adotado pelo X. Estudos apontam que sistema de checagem colaborativo não reduz engajamento em posts enganosos e revelam que maior parte das notas enviadas por usuários sequer são exibidas. Aos Fatos também já mostrou como o modelo foi capturado por grupos para uso político.

Ao anunciar o fim da parceria da Meta com organizações de checagem de fatos nos Estados Unidos, Mark Zuckerberg afirmou que “verificadores têm sido politicamente tendenciosos demais”. Além de não ser verdadeira, a afirmação ignora que atuação de checadores não se limita a temas políticos e eleitorais. A atividade combate também golpes financeiros, caça-cliques que exploram tragédias e outros tipos de posts nocivos sem viés político.

O que dizem os checadores

Em comunicado, organizações de checagem integrantes da rede LatamChequea criticam o fundador da Meta por associar o jornalismo de verificação à censura. Para as organizações, Zuckerberg omite que os checadores não têm o poder de decidir o que acontece com os conteúdos considerados falsos ou enganosos.

Grupo de checadores de diversos países respondem ao anúncio da Meta ressaltando profissionalismo da atividade e lembrando que “o acesso à verdade alimenta a liberdade de expressão”, por dar à sociedade o poder de fazer escolhas alinhadas com seus valores.


Atualização: Este texto foi atualizado às 17h21 de 15 de janeiro de 2025 para alterar a data da audiência pública, que inicialmente estava prevista para ocorrer na quinta-feira (16), mas acabou por ser adiada pela AGU.

Referências

  1. <span style="font-size:13.999999999999998pt; font-variant:normal; white-space:pre-wrap"><span style="font-family:'Libre Baskervi (1 e 2)
  2. <span style="font-size:13.5pt; font-variant:normal; white-space:pre-wrap"><span style="font-family:'Libre Baskerville',serif"><s

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