🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Dezembro de 2016. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Tudo o que você precisa saber para discutir política nas festas de fim de ano
É Natal — época de fartura e constrangimento à mesa. Por isso, Aos Fatos publica a segunda edição do Guia Aos Fatos de Sobrevivência às Discussões Familiares, que selecionou suas mais polêmicas checagens para que você, leitor preocupado com a veracidade dos argumentos daquele seu tio distante, possa enfrentar o suplício das discussões familiares com dados confiáveis. Também funciona para aqueles que não querem mais ficar reféns de correntes de WhatsApp e de publicações duvidosas no Facebook.
Veja, abaixo, breves respostas para perguntas que não querem calar. Clique nas perguntas para saber mais.
Maconha vicia?
O professor Wayne Hall, da King's College, no Reino Unido, mostrou em 2014 que "aproximadamente 9% das pessoas que já usaram maconha se tornaram dependentes, contra 32% para nicotina, 23% para heroína e 15% para o álcool".
A UNODC, departamento de monitoramento de drogas da ONU, defende o que se convencionou chamar de Regra 80/20 — baseada no Princípio de Pareto — , segundo a qual 80% dos usuários de drogas no mundo consomem 20% das drogas disponíveis no mercado, enquanto 20% dos usuários consomem 80% dos psicoativos mundialmente. Isso significa que grande parte dos usuários de drogas são pequenos consumidores, indicando níveis baixos de demanda e, por consequência, pouco descontrole.
Países que liberaram drogas voltaram atrás?
Estudo recente da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) afirma que, dentre os 10 países da América do Sul, seis da América Central, dois da América do Norte e 29 europeus pesquisados, algumas legislações não incriminam o uso , mas a posse de drogas. "Em última instância, trata-se de uma distinção quase teórica, pois, na prática, não há como usar uma droga sem possuí-la", diz o órgão.
O levantamento oficial concluiu que quase 41% dos países pesquisados descriminalizaram a posse para uso pessoal de todas as drogas. Na América do Sul, há tendência, seja por lei, seja por decisão de cortes supremas, pela descriminalização. Nenhum deles voltou atrás. Essas mudanças também são recomendadas pela ONU.
Outro estudo que reuniu dados de vários países que implementaram leis liberalizantes sobre o uso e o porte de drogas revelou que, no Reino Unido, na Itália, na Espanha e nos Estados Unidos, por exemplo, não foi verificado aumento significativo do consumo de drogas — tampouco generalizado. A pesquisa também mostrou que, embora tenham verificado aumento nas notificações por porte de drogas, não houve aumento dos índices de violência.
Homens trabalham mais que mulheres?
Segundo o estudo Síntese de Indicadores Sociais do IBGE de 2015, em 2004, somando-se a ocupação remunerada e os afazeres domésticos, as mulheres trabalhavam quatro horas a mais do que os homens por semana. Em 2014, a dupla jornada semanal feminina já possuía cinco horas a mais.
Os franceses realmente trabalham 12 horas diárias?
O que a nova lei trabalhista francesa estipula é que, apenas em casos de emergência e após negociação com sindicato, as horas extras poderão chegar às tais 12 horas (oito horas, com quatro horas extras pagas em cinco dias da semana; isto é, 60 horas).
Caso contrário, continua valendo o máximo de 10 horas (oito horas, com, no máximo, duas horas extras, no mesmo período). No Brasil, a soma dessas horas é semelhante.
O ajuste fiscal tirou dinheiro da saúde e da educação em 2017?
Para 2017, a proposta do governo é que a pasta da educação receba R$ 33,7 bilhões, excluindo seguridade — 3,7% a mais que 2016. No entanto, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado para o ano, conforme previsão do próprio governo, é de 7,2%. Isso significa que, para que houvesse aumento real, a quantia destinada ao ministério deveria partir de R$ 35,1 bilhões.
No entanto, quando contemplado todo o orçamento da pasta, os valores passam de R$ 99,7 bilhões em 2016 para R$ 105,6 bilhões em 2017. O aumento fica um pouco maior: 5,5%.
Algo semelhante ocorre quando o assunto é saúde. Em 2016, o orçamento destinado ao setor era de R$ 91,5 bilhões — seguridade social excluída do cálculo. Para 2017, a previsão é que o Ministério da Saúde receba R$ 94,9 bilhões. São 4,6% de reajuste, também abaixo do índice oficial de inflação. Para que houvesse aumento de fato, a quantia deveria ser superior a R$ 98 bilhões.
Além de Dilma, Lula e FHC 'pedalaram' também?
As chamadas “pedaladas” fiscais — atrasos em repasses de recursos para bancos públicos pelo governo federal — durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) tiveram um saldo 35 vezes maior do que as praticadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) juntos.
Foram quase R$ 33 bilhões de reais em operações durante a administração da petista — quando somados seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família — contra pouco mais de R$ 933 milhões de ambos os governos anteriores somados.
O desemprego aumentou o número de casos de estupro?
Aos Fatos foi às bases do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2015 a 2011, que mantém a contabilidade oficial dos vários tipos de crimes praticados no país. Verificou que, entre 2010 e 2013, o número de casos de estupros registrados manteve trajetória ascendente — de 41.180 para 51.090. Em 2014, porém, houve menor número de notificações do que 2013 e 2012–47.646 registros.
Nesse mesmo período, a taxa oficial de desemprego, monitorada pelo IBGE estava em queda. De 2010 a 2013, o desemprego foi de 6,7% da população economicamente ativa para 5,4%. Ou seja, havia menos gente desempregada enquanto crescia o número de registros de crime de estupro.
O Supremo liberou o aborto?
Julgamento de habeas corpus no Supremo, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, afastou a prisão preventiva de médicos e enfermeiros denunciados por formação de quadrilha e por provocar aborto com o consentimento da gestante. Um dos fundamentos era que a criminalização da prática, segundo a interprestação do ministro Luís Roberto Barroso, viola direitos fundamentais da mulher e o princípio da proporcionalidade.
A decisão do STF, no entanto, limita-se à concessão do habeas corpus no caso específico e não tem efeito vinculante. Trata-se de um indicativo, no entanto, que o Supremo poderá tratar desse tema a partir dessa perspectiva e que argumentos nesse sentido podem ser esperados em novos julgamentos.
Quem votou no impeachment de Dilma já teve contas questionadas?
Dos 81 senadores em exercício hoje, 25 já exerceram mandatos como governadores de Estados brasileiros. Entre esses, 15 governaram depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas para a gestão das finanças públicas em todas as esferas de governo.
A reportagem foi às bases de 57 pareceres e relatórios dos tribunais de contas estaduais e verificou que ao menos nove dos senadores que julgaram o pedido de impeachment da ex-presidente tiveram dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus mandatos.
Desses 9 senadores, 4 pertencem ao PSDB: Antonio Anastasia (MG), Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Cassio Cunha Lima (PB). Dois estão no PMDB: Roberto Requião (PR) e José Maranhão (PB). Há mais um no PSB, Omar Aziz (AM), outro no PR, Blairo Maggi (MT), e no PP, Ivo Cassol (RO).
