Diferentemente do que sugerem peças de desinformação nas redes, o presidente americano, Donald Trump, não tem autoridade para determinar o fim do Pix no Brasil. As publicações enganosas, que fazem referência a uma investigação iniciada pelo governo dos Estados Unidos, omitem que o Brasil tem soberania para determinar quais sistemas de pagamento podem ser usados em território nacional.
As peças enganosas acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook, no Instagram e no X até a tarde desta quarta-feira (16).
Atenção l Donald Trump determina que o Brasil pare de usar o Pix
Posts nas redes mentem ao alegar que Trump teria autoridade para determinar o fim do Pix. De acordo com especialista consultado pelo Aos Fatos, o Brasil tem soberania para estipular quais serão os sistemas de pagamento usados no país.
As peças de desinformação fazem referência a uma investigação comercial anunciada na última terça-feira pelo USTR (sigla em inglês para Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos). Apesar de não citar nominalmente o Pix, o órgão americano afirma que o Brasil estaria envolvido “em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico”.
De acordo com o USTR, essas e outras medidas adotadas pelo Brasil estariam restringindo “a capacidade dos exportadores dos EUA de acessar seu mercado há décadas”.
Ainda que os americanos não tenham autoridade para determinar o fim do Pix, o advogado e doutor em direito internacional pela USP (Universidade de São Paulo) Bruno Teixeira afirmou que podem ser adotadas medidas retaliatórias que pressionem o governo brasileiro. “O USTR pode recomendar a aplicação de sanções ao Brasil, como embargos econômicos e tarifas”.
Um caso similar ocorreu na Indonésia em abril. Após o sistema de pagamentos QRIS entrar na mira do USTR, o país sofreu com a imposição de tarifas de 32% sobre suas exportações para Washington. O problema foi parcialmente resolvido após negociações, que reduziram as taxas para 19%.
O caminho da apuração
Como primeiro passo, foi analisado o conteúdo do documento divulgado pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), para verificar se havia menção direta ao sistema de pagamentos brasileiro.
Em seguida, Aos Fatos consultou um especialista em direito internacional para esclarecer os limites da autoridade estrangeira sobre instrumentos financeiros nacionais. Também foram analisados casos anteriores semelhantes, como o da Indonésia.
