Três promessas econômicas que Paulo Guedes fez – e não cumpriu – em 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, acumula desde o primeiro ano de gestão promessas descumpridas e, em 2020, não foi diferente. Neste ano, ele prometeu – e não cumpriu – venda de estatais importantes e acordo para adquirir milhões de testes de Covid-19. Em março e em abril, tentou cravar o orçamento necessário para enfrentar a pandemia – o valor gasto pelo governo foi 100 vezes maior do que a primeira estimativa do político e 47% menor do que a segunda.

O Aos Fatos checou três promessas feitas por Guedes em 2020. Veja abaixo o resultado:

1. Orçamento para enfrentar a pandemia
2. Milhões de testes de Covid-19
3. Grandes privatizações em 3 meses

1.

"Com 3 bilhões, 4 bilhões ou 5 bilhões de reais a gente aniquila o coronavírus. Porque já existe bastante verba na Saúde, o que precisaríamos seria de um extra." – Paulo Guedes em entrevista à Veja, em 13 de março.

"Em três meses, nós vamos gastar mais que toda a programação de todos os ministérios, os 95 milhões de despesas discricionárias que nós tínhamos. Daí essa é magnitude dos programas que já passaram de R$ 800 bilhões e possivelmente vão chegar a quase R$ 1 trilhão de reais." – Paulo Guedes em coletiva de imprensa, em 3 de abril.

O ministro da economia Paulo Guedes fez duas previsões sobre os gastos para o combate à Covid-19: a primeira, em 13 de março, de R$ 5 bilhões e a segunda, em 2 de abril, de R$ 1 trilhão. Nenhuma das duas estimativas se concretizaram.

Segundo dados do Tesouro Nacional, para 2020, o orçamento previsto para o combate da Covid-19 até o fim de 2020 é de R$ 594,9 bilhões e inclui despesas com auxílio emergencial, linhas de crédito para empresas, repasse para estados e municípios, além de gastos do Ministério da Saúde para compra de vacinas, testes, medicamentos, por exemplo. Desse total já foram executados R$ 524 bilhões. Esse valor é 104,8 vezes maior do que a estimativa feita por Guedes em março e 47,6% menor do que a estimativa de abril. No levantamento do Tesouro constam os gastos

Orçamento subestimado. A primeira estimativa de Guedes estava alinhada com a visão do governo de minimizar os impactos da Covid-19. Em março, o presidente Jair Bolsonaro disse, por exemplo, que não haveria mais que 800 mortos pela doença – já morreram 196 mil brasileiros.

Cinco dias depois de anunciar a primeira estimativa de gastos com a Covid-19, Guedes contrariou a própria previsão e propôs um pacote de R$ 15 bilhões para distribuir R$ 200 para trabalhadores autônomos impactados pela pandemia do novo coronavírus. No Congresso Nacional, o auxílio emergencial aprovado foi de R$ 600, valor três vezes maior do que a proposta inicial do governo, e abrangendo um grupo maior de beneficiários.

Previsto inicialmente para durar três meses, o auxílio foi prorrogado até dezembro. A ajuda emergencial foi o principal gasto do governo com a pandemia: R$ 293,1 bilhões até o momento – o orçamento previsto para essa despesa é de R$ 322 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

Orçamento superestimado. Menos de um mês depois da estimativa frustrada de gastar apenas R$ 5 bilhões para enfrentar a Covid-19, em 2 de abril, Guedes fez outra: os programas chegariam a R$ 1 trilhão. A afirmação sobre o gasto trilionário também apareceu ao menos 7 vezes em falas do presidente Jair Bolsonaro.

Em coletiva de imprensa, em 18 de dezembro, Guedes divulgou detalhamento dessa conta em uma mistura de gastos fiscais novos para a Covid-19 com despesas já aprovadas no orçamento e uma parte dos incentivos para aumentar a liquidez da economia.

Na conta de R$ 1 trilhão, Guedes inclui verbas orçamentárias que já estavam previstas e foram antecipadas. É o caso dos R$ 150 bilhões de antecipação em abril do abono salarial e do 13º de aposentados e pensionistas. Esse valor, no entanto, não é citado em apresentações institucionais do Ministério da Economia. Ao comparar os gastos brasileiros com os de outros países, por exemplo, a equipe de Guedes usou apenas os valores do monitor do Tesouro Nacional.

Na conta também estão os estímulos de liquidez que não são gastos do governo federal. Em março, o Banco Central reduziu as alíquotas de depósito compulsório dos bancos. Essa medida permitiu que os bancos tivessem à disposição R$ 1,2 trilhão a mais para fazer operações de crédito.

Isso não é o mesmo que dizer que o governo deu orçamento para os bancos e a medida não tem nenhum impacto nas contas públicas. Trata-se de dinheiro dos correntistas dos bancos que, por determinação do BC, não podem ser utilizados em operações de crédito. Esse valor, chamado de compulsório, é usado para cobrir eventuais perdas dos clientes, em caso de falência de um banco, por exemplo.

Esse tipo de medida aumenta a liquidez da economia e pode favorecer a oferta de empréstimos a empresas que estão com dificuldade na pandemia. É incorreto, no entanto, somar o valor dos compulsórios com os gastos orçamentários porque são valores de natureza diferente. Diferente das despesas orçamentárias, nem todo o valor dos compulsórios necessariamente será utilizado ou implicará em melhora no mercado de crédito.

2.

"Hoje de manhã conversávamos com um amigo na Inglaterra que criou o passaporte de imunidade. Ele faz 40 milhões de testes. Ele coloca disponíveis para nós, brasileiros, 40 milhões de testes por mês." – Paulo Guedes em videoconferência com empresários, em 4 de abril.

A promessa de um acordo para a compra de 40 milhões de testes de Covid-19 por mês para o país não saiu do papel. O Aos Fatos não encontrou nenhum registro desse tipo de acordo no Diário Oficial, nas páginas oficiais dos ministérios da Economia e da Saúde ou na imprensa. Procurados, os dois ministérios até o momento não responderam se houve algum tipo de acordo para compra de testes intermediado pelo ministro Paulo Guedes.

Caso o acordo tivesse sido firmado, de maio a dezembro, o país teria comprado 320 milhões de testes. Esse montante é quase 18 vezes maior do que o total de testes distribuídos pelo Ministério da Saúde. Segundo a pasta, até 3 de dezembro (dado mais recente disponível), foram distribuídos 18,2 milhões de testes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo 9,6 milhões do tipo RT/PCR e 8,6 milhões de testes rápidos.

A testagem em massa era apontada desde março pela OMS como uma das estratégias mais importantes para conter a contaminação e orientar as medidas de isolamento social, que afetam diretamente a economia. Ao longo da pandemia, o Brasil teve várias dificuldades com a política de testagem.

Em março, dias antes da fala de Guedes, o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta admitiu que havia poucos testes no país e que o governo estava encontrando dificuldades para comprar insumos por conta da alta demanda no mundo. Em junho, 9,8 milhões de testes estavam parados por falta de insumos nos laboratórios para processar as amostras e em novembro, 6,8 milhões de testes RT/PCR corriam o risco de perder a validade antes mesmo de serem distribuídos a estados e municípios.

3.

"Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias”. – Paulo Guedes em entrevista à CNN em 5 de julho.

Em um cenário econômico de retração e aversão ao risco, Paulo Guedes fez mais uma promessa pouco factível: vender "quatro grandes" empresas estatais em até três meses. O ministro não conseguiu cumprir o prazo. Além disso, a pasta perdeu o secretário especial de Desestatização e Privatização, Salim Mattar – que deixou o governo em agosto criticando a demora nas privatizações – e diminuiu o número de empresas no PDN (Plano Nacional de Desestatização).

Apesar de o tema ser apontado como prioridade desde as eleições de 2018, ainda não houve nenhuma privatização na gestão de Guedes. Em dois anos, o governo enviou apenas um projeto de venda de estatal ao Congresso: o da Eletrobras em novembro de 2019. O PL 5877/19 está parado na Câmara desde então, aguardando despacho da presidência da Casa.

O número de empresas que o governo pretendia desestatizar também diminuiu de 2019 para 2021. O PND (Plano Nacional de Desestatização) tinha nove empresas previstas para serem vendidas – apenas três delas dependendo de algum tipo de autorização do Congresso Nacional. No plano para os próximos dois anos divulgado pelo Ministério da Economia em dezembro, constam apenas oito.

A Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) ficou de fora a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de ter assinado um decreto incluindo o entreposto no PND em outubro de 2019, o presidente voltou atrás neste mês e descartou a privatização.

Bolsonaro já havia vetado privatização da Petrobras, da Caixa e do Banco do Brasil. Esse veto impede que Guedes concretize a promessa de campanha de conseguir R$ 1 trilhão com a venda de estatais. Essas três empresas somam 83% dos R$ 711,4 bilhões de patrimônio líquido das estatais, segundo o Boletim das Estatais, do Ministério da Economia.

O ministro Paulo Guedes não conseguiu realizar nenhuma privatização, mas teve sucesso em aumentar o número de empresas estatais. Em 2019, foi criada a NAV, empresa pública que ficará responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil, atribuição que até agora estava com a Infraero. Em novembro de 2020, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) recomendou a criação da Alada, empresa estatal que seria responsável pela Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

Referências:

1. Tesouro Nacional
2. UOL (Fontes 1, 2 e 3)
3. G1 (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
4. Câmara dos Deputados (Fontes 1, 2, 3 e 4)
5. Aos Fatos
6. TV Brasil
7. Ministério da Economia (Fontes 1, 2 e 3)
8. Ministério da Saúde (Fontes 1 e 2)
9. OMS
10. Correio Braziliense (Fontes 1 e 2)
11. Estado de S. Paulo (Fontes 1 e 2)
12. Poder 360
13. Agência Brasil
14. O Globo (Fontes 1 e 2)