Três fatos sobre a segurança das urnas eletrônicas

Ao longo destas eleições, a segurança das urnas eletrônicas foi posta em xeque por uma série de boatos, vários checados por Aos Fatos, que denunciaram fragilidades e a existência de fraudes no sistema. Para evitar a disseminação de informações falsas, respondemos, abaixo, três perguntas a respeito da segurança das urnas.

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Já foi encontrada fraude em algum processo eleitoral com uso da urna eletrônica?

Não existe nenhum caso de fraude eleitoral em urnas eletrônicas desde a implementação do sistema, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996 e, a partir das eleições de 2000, atingiram 100% do eleitorado brasileiro.

Em 2014, o PSDB pediu uma auditoria nas urnas após o então candidato Aécio Neves ser derrotado no pleito presidencial, mas não identificou fraudes. No relatório, divulgado em novembro de 2015, o partido diz não ter identificado fraudes no pleito, mas ressaltou que o "sistema eletrônico de votação do TSE não foi projetado para permitir uma auditoria externa e independente dos resultados que publica". Uma das recomendações do documento foi a adoção de um registro impresso do voto.

Apesar das urnas estarem no centro das discussões sobre fraude eleitoral, esse crime tem sido cometido por um meio mais antigos: a compra de votos. Em 2018, 53 municípios tiveram que refazer eleições municipais por conta de irregulares nas campanhas de prefeitos eleitos em 2016, incluindo compra de votos. Na esfera estadual, o Amazonas realizou uma nova eleição em junho de 2017, após a cassação do então governador José Melo (PROS), condenado por compra de votos.

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Quais as medidas são tomadas hoje para evitar fraudes na urna eletrônica?

O dispositivo da urna eletrônica e seu entorno são protegidos por mais de 30 medidas de segurança segundo o Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. Entre eles está o uso de criptografia para garantir o sigilo do voto e a emissão da zerésima - um relatório impresso imediatamente após o equipamento ser ligado - no início da votação. Além disso, a urna não tem conexão com a internet e o sistema dela fica disponível para consulta pública por seis meses. Também são realizadas auditorias com especialistas.

A gravação do código-fonte (conjunto de comandos que determinam como a urna deve funcionar) em cartões e a instalação deles nas máquinas de votar são feitas em cerimônias públicas. Após essa instalação, as urnas são lacradas com selos criados pela Casa da Moeda, e qualquer tentativa de tirar cartão ou inserir dispositivo é detectada pelo rompimento do lacre. Em caso de rompimento, o juiz eleitoral avalia e os votos da urna podem, inclusive, ser anulados.

Periodicamente, o TSE realiza testes de segurança com especialistas externos para medir a confiabilidade das urnas e melhorar a proteção do equipamento. No último deles, em dezembro de 2017, especialistas conseguiram invadir a urna. Uma das equipes envolvidas no teste, liderada por Diego Aranha, doutor em Ciência da Computação pela Unicamp, foi capaz de adulterar o software de votação para injetar programas externos. Essa adulteração permitiu quebrar o sigilo do voto de eleitores específicos e interferir no armazenamento de votos na urna, segundo afirmou Aranha ao Aos Fatos em julho deste ano.

Em 8 de maio último, o TSE anunciou que todos os problemas identificados durante o teste de dezembro haviam sido corrigidos. O tribunal também divulgou um relatório com as respostas às vulnerabilidades encontradas no teste de 2017.

Como medida de segurança, o TSE realiza uma inspeção das urnas na véspera da votação. O tribunal seleciona urnas por meio de sorteio são retiradas do local de votação e participam de uma votação paralela. Essa inspeção é monitorada por câmeras, auditores e fiscais de partidos. Os participantes do teste revelam um voto a fiscais e registram na urna. No fim, o resultado da urna é comparado aos voto que foram revelados.

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É possível denunciar fraudes eleitorais nas urnas?

Não apenas suspeitas de fraude nas urnas, mas qualquer outro crime eleitoral pode ser denunciado ao TSE por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo próprio tribunal para receber denúncias e provas (fotos, vídeos, gravações) de crimes como propaganda eleitoral, uso da máquina pública, compra de votos, dentre outros.

As denúncias também podem ser feitas diretamente na sede dos Ministérios Públicos Eleitorais de cada cidade ou pelo site do Ministério Público Eleitoral. No site, os eleitores precisam preencher dados de identificação, informar a denúncia e anexar provas.

O Aos Fatos também recebe denúncias de boatos e informações falsas a respeito das eleições, e que circulam nas redes sociais, por meio do número (21) 99747-2441 no WhatsApp.