Texto falseia e distorce fatos sobre indenização a perseguidos pela ditadura militar

Postagens nas redes sociais (veja aqui) alegam que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou a “Bolsa Ditadura”, termo pejorativo referente às indenizações pagas a perseguidos pelo regime militar, e foi o primeiro a receber o benefício. Porém, apesar de ter sancionado a lei que prevê o pagamento, o tucano não foi contemplado. Tampouco é verdade que recebem mensalmente a compensação os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, do PT, e artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil.

No Facebook, o texto enganoso reunia ao menos 1.200 compartilhamentos até a tarde desta terça-feira (20) e foi marcado com o selo FALSO na ferramenta de verificação da plataforma ‌(‌saiba‌ ‌como‌ ‌funciona‌). Pedidos de checagem deste conteúdo também foram enviados pelo WhatsApp (fale com a Fátima).

Você sabia que foi FHC quem criou a Bolsa Ditadura ou Bolsa Terrorista, benefício imoral dado a ex-bandidos e ex-terroristas dos anos 60 e 70?

Não existe “Bolsa Ditadura” ou “Bolsa Terrorista”, como alega o texto. Esses termos são usados pejorativamente em relação à indenização prevista em lei para perseguidos pelo regime militar. O benefício foi estabelecido pela lei 10.559/2002, que regula o Regime do Anistiado Político, e que foi, de fato, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 13 de novembro de 2002.

Para requerer a indenização, o anistiado precisa comprovar que se enquadra nas situações previstas na lei, como perseguições no trabalho ou cassação de mandato parlamentar durante o regime militar. O pedido é submetido à apreciação da Comissão de Anistia, que atualmente está sob alçada do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Sabia que FHC foi o primeiro a receber este benefício, mesmo tendo ficado apenas algumas horas preso (acusado de subversão e conspiração contra o regime) no DOPS nos anos 60?

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nunca recebeu a indenização prevista no Regime do Anistiado Político. O nome do tucano não consta na lista de beneficiários.

Além disso, o ex-presidente não ficou preso no Dops, como afirma este trecho do texto. Em depoimento à CNV (Comissão Nacional da Verdade) em 2014, FHC relatou que teve ordem de prisão decretada quando trabalhava na USP (Universidade de São Paulo) após o golpe de 1964, mas fugiu para a Argentina. A determinação só foi revertida em 1967.

Mais tarde, já no governo Ernesto Geisel (1974-1979), FHC foi intimado a comparecer no DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna), braço da repressão a opositores do regime militar. No depoimento à CNV, o ex-presidente relata que passou 24 horas detido na unidade.

“Eles tiraram uma fotografia, como se fôssemos criminosos, me puseram um capuz na cabeça quando eu entrei lá e passei 24 horas lá. E foi uma loucura comigo. No interrogatório lá, que não terminava, primeiro eu não entendia, porque eles viam coisas sobre líderes trotskistas, uruguaios e argentinos. Eu não tinha a menor ideia”, afirmou o ex-presidente.

Aproximadamente 20 mil anistiados recebem a “Bolsa Ditadura”? Entre eles; Lula, Dilma, Fernando Henrique, Zé Dirceu, José Genuíno, Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marieta Severo, Miriam Leitão e muitos outros recebem o benefício mensalmente e são isentos de pagar Imposto de Renda. Sendo que desses 20 mil, 10 mil recebem indenizações mensais acima do teto constitucional (R$ 33.763,00).

Nenhuma das personalidades citadas recebe a indenização mensalmente. O ex-ministro da Casa Civil no governo Lula José Dirceu e o ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP) foram os únicos beneficiados pela compensação, mas ela foi paga em parcela única.

Dirceu, preso no Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1968 e exilado no México depois, recebeu R$ 66 mil em 2002. Genoíno, detido no mesmo evento e também em 1972 por participar da Guerrilha do Araguaia, levou R$ 100 mil em 2006.

Na lista de beneficiados, não constam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT; nem os cantores e compositores Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso; tampouco a atriz Marieta Severo e a jornalista Miriam Leitão.

Além disso, 61 anistiados, e não 10 mil, recebem mais do que R$ 33 mil mensais. O valor do teto constitucional citado nas postagens também está errado: hoje é de R$ 39.293,32, não de R$ 33.763.

Além desse benefício, o Lula, a Dilma e o Fernando Henrique, recebem também a aposentadoria como ex-presidentes que é: R$ 30.471,00. Essa "esquerda" tira dos cofres públicos mensalmente a bagatela de R$ 365 milhões, R$ 4,38 bilhões por ano, pagos por nós!

Ex-presidentes da República não recebem aposentadoria relativa ao cargo no Brasil. A pensão que existia antes foi eliminada pela Constituição de 1988. Entretanto, a legislação brasileira prevê que os ex-mandatários tenham direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, e dois veículos oficiais com motoristas. Os valores são custeados pela Presidência da República.

De acordo com levantamento do site Poder360 com base na Lei de Acesso à Informação, os benefícios dispostos a todos os ex-presidentes custaram R$ 4,264 milhões no ano de 2020 — distantes dos R$ 4,38 bilhões que constam na peça de desinformação.

Há postagens nas redes sociais que trazem o texto enganoso com uma foto que atribuiu ao ex-presidente FHC uma declaração que ele não deu. Não há registros públicos de fala exata ou semelhante a essa proferida pelo tucano.

Esta peça de desinformação também foi checada pela Lupa.

Referências:

1. Governo Federal (Fontes 1, 2 e 3)
2. YouTube
3. Memórias Reveladas
4. Memórias da Ditadura
5. Memorial da Resistência SP
6. Folha de SP
7. Senado Federal
8. Poder 360