Temer reduz a zero repasses a políticas de combate à homofobia

Compartilhe

O governo do presidente Michel Temer zerou em 2017 os já escassos repasses federais para programas específicos de defesa da comunidade LGBT. Historicamente vinculados a ministérios como Direitos Humanos, Justiça e Cultura, os projetos têm sido paulatinamente cortados pelo governo federal desde 2015 e foram extintos em 2017.

Levantamento feito por Aos Fatos em parceria com o UOL em registros dos sistemas de acompanhamento orçamentário Portal da Transparência e Siga Brasil demonstram que os investimentos federais para ações específicas como combate à homofobia saíram de R$ 3.061.540,13 em 2008 para R$ 518.565,23 em 2016. Os valores foram ajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Enquanto em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal mantinha ativas programações como " Fomento a Projetos de Combate à Homofobia", " Apoio a Serviços de Prevenção e Combate à Homofobia" e " Banco de Dados sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia", o governo Dilma Rousseff centralizou recursos a partir de 2013 em ações de " Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais".

Essas rubricas orçamentárias serviam sobretudo para estabelecer convênios com municípios, Estados e organizações civis para instalação de centros de promoção e defesa da comunidade LGBT. De acordo com o sistema orçamentário do governo e com a própria assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos, esse tipo de ação foi paralisada. Em vez disso, em nota, a pasta informa que tem usado recursos neste ano para a criação de campanhas publicitárias de conscientização formuladas pela Secretaria de Comunicação da Presidência e para desespesas administrativas.

De 2008 a 2017, o governo federal desembolsou pouco mais de R$ 15,1 milhões para a agenda da defesa da população LGBT, dos quais R$ 9,1 milhões foram pagos nos últimos três anos do governo Lula. Em 2016, esse valor ficou em R$ 518 mil. Não há registro de pagamentos do governo para essas ações específicas em 2017.

Destino. Em 2016, último ano com rubrica específica para a temática, foram destinados mais de R$ 512 mil para as cidades de São Paulo e Sapucaia do Sul (RS) e para o Estado da Bahia.

Na capital paulista, serviu para "implantar a Rede de Protecao Social e Promocao da Cidadania LGBT", segundo o Portal da Transparência. Em Sapucaia do Sul, o repasse foi destinado para a elaboração e execução de "plano de ação de promoção dos direitos LGBT e enfrentamento a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia" na região. Na Bahia, foi repassado para ações da Uneb (Universidade do Estado da Bahia).

Outras cidades como Contagem (MG), Canoas (RS), Salvador (BA), além de Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, receberam nos últimos anos valores para instalação de centros de atendimento e proteção à comunidade LGBT.

Ao assumir a Presidência da República, em 2016, o presidente Michel Temer reduziu a autonomia da Secretaria de Direitos Humanos. Sem status de ministério, a pasta foi incorporada ao Ministério da Justiça, perdeu autonomia orçamentária e foi alvo de cortes. Neste ano, contudo, Temer recriou o ministério, que tem à frente a jurista Luislinda Valois.

Comunicação. Questionada, a assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos reconhece em nota que não há rubrica orçamentária específica para políticas contra homofobia, mas afirma ter gasto em 2017 R$ 1,5 milhão, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em uma campanha publicitária chamada "Deixe seu preconceito de lado, respeite as diferenças".

O site da campanha, entretanto, redireciona para uma cartilha produzida pelo Ministério do Turismo publicada ainda em 2016. A cartilha explica conceitos como identidade de gênero, orientação sexual e LGBTfobia para profissionais do turismo no país. Também veicula um vídeo publicitário, um spot de rádio e peças gráficas. "Essas peças estão sendo distribuídas em uma rede de pontos parceiros estratégicos, como as secretarias estaduais", explica o Ministério dos Direitos Humanos.

Em nota, o ministério também afirmou gastar R$ 225 mil em diárias e passagens para integrantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra o Público LGBT. Segundo a pasta, "propiciam a disseminação da pauta, por meio da participação e apoio a eventos vinculados à temática, e resultam no fortalecimento da articulação de políticas com os demais entes estatais".

No ano fiscal de 2017, entretanto, Aos Fatos não encontrou no Portal da Transparência o pagamento de diárias no nome de grande parte dos membros do colegiado. O único nome que aparece como beneficiário de repasses do Ministério dos Direitos Humanos é o de Luma Nogueira de Andrade, no valor total de R$ 3.413,60.

Questionado, o Ministério dos Direitos Humanos informou que a última reunião do conselho foi no último dia 29 de agosto, mas que o lançamento dos repasses em diárias e passagens no Portal da Transparência não é de sua competência. Neste ano, o Conselho LGBT se encontrou em quatro reuniões ordinárias e três extraordinárias.

A pasta diz ainda, por meio de assessoria, que o Disque 100, de denúncia de violações aos direitos humanos, também contempla políticas voltadas à população LGBT num custo anual total de R$ 22 milhões. Isso inclui também atendimento a comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, idosos, crianças e adolescentes.

Afirma também que foram gastos R$ 109 mil para a confecção dos relatórios de enfrentamento à violência LGBT e na produção de subsídios para construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfóbica. O último relatório em questão foi publicado em fevereiro de 2016, ainda na gestão Dilma Rousseff, com dados referentes a 2013. No Siga Brasil e no Portal da Transparência, esse valor não é especificado.

"Além dos valores das políticas descritas acima, foram destinados à Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais R$ 700 mil em emendas parlamentares, ainda em processo de liberação", diz ainda o ministério em nota.


Para ler a reportagem completa no site do UOL, clique aqui.

Compartilhe

Leia também

falsoVídeo é editado para fazer crer que família Bolsonaro apoia pré-candidatura de Pablo Marçal

Vídeo é editado para fazer crer que família Bolsonaro apoia pré-candidatura de Pablo Marçal

falsoPosts usam foto de outra pessoa para sugerir que autor de atentado contra Trump era trans

Posts usam foto de outra pessoa para sugerir que autor de atentado contra Trump era trans

Pré-candidato, Marçal oferece prêmio a seguidores e especialistas veem infração eleitoral

Pré-candidato, Marçal oferece prêmio a seguidores e especialistas veem infração eleitoral