Temer: fale a verdade — checamos as críticas do presidente a Alckmin e Haddad

O presidente Michel Temer começou a publicar na noite desta quarta-feira (5) uma série de vídeos cujo propósito é responder a críticas proferidas pelos postulantes à Presidência e à Vice-Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT). Nos vídeos, publicados no perfil oficial do emedebista no Twitter, Temer acusa Alckmin de esconder apoio ao seu governo e critica Haddad por chamá-lo de "golpista".

Aos Fatos está checando, ao longo do dia, algumas das afirmações que constam dos três vídeos publicados até o início da tarde desta quinta-feira (6). Confira abaixo.

Você sabe quem foi o meu ministro da Educação? É o Mendonça Filho, que é do DEM, um partido que apoia a sua candidatura. — vídeo de Michel Temer para Geraldo Alckmin

O deputado federal Mendonça Filho foi ministro da Educação de Temer desde o início do governo, em maio de 2016, até abril deste ano, quando deixou o cargo para disputar uma das duas vagas ao Senado por Pernambuco.

Durante o último ciclo eleitoral, ao lado do prefeito de Salvador, ACM Neto, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Mendonça Filho se tornou uma das principais lideranças do DEM. Durante a formação das chapas presidenciais, ele foi cogitado a candidato a vice de Geraldo Alckmin (PSDB).

Hoje, escrevemos mais um capítulo para a história do DEM. Na Convenção Nacional, em Brasília, definimos os novos rumos para o nosso trabalho e oficializamos o apoio à pré-candidatura da Presidência da República do ex-governador @geraldoalckmin. pic.twitter.com/cp2hL46qdF

— Mendonça Filho (@mendoncafilho) August 2, 2018

A saúde melhorou muito no nosso governo... — vídeo de Michel Temer para Geraldo Alckmin

Não há dados que amparem a afirmação de Temer, pois o único medidor oficial de qualidade do Sistema Único de Saúde, o IdSUS, foi descontinuado em 2014. Na falta de dados que confirmem objetivamente o fato mencionado pelo presidente, Aos Fatos classifica a declaração de Temer como INSUSTENTÁVEL.

O governo teve, por pouco tempo, o IdSUS (Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde), que seria um avaliador da qualidade de acesso da população ao SUS. Criado em 2011, durante os anos de Dilma Rousseff no poder, ele apresentou resultados apenas em 2012. Foi abandonado em 2014 porque, segundo reportagem do jornal O Globo, prefeitos “iniciaram uma resistência política depois que suas gestões na Saúde passaram a ganhar notas, que variavam de 0 a 10”.

A interrupção da avaliação pelo IdSUS impede que Aos Fatos ou qualquer outro interessado faça uma avaliação criteriosa entre dois ou mais anos sobre eventual evolução ou involução da qualidade da saúde pública brasileira. O governo federal não tem hoje um monitoramento público unificado da qualidade dos serviços de saúde públicos.

Já a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) possuem indicadores de saúde de vários países. No entanto, seus dados mais atualizados em relação ao Brasil são de 2015 ou 2016. Os dados, ainda por cima, variam. Porém, como são anteriores ao governo Temer, não podem ser utilizados para verificar a atual situação da saúde no país.

O mesmo acontece com o DataSUS, base de dados do Ministério da Saúde, que possui dados de mortalidade, morbidade e indicadores epidemiológicos: seus números só vão até 2016.

O orçamento de saúde do governo federal diminuiu desde 2016. Segundo o Siga Brasil, sistema de monitoramento orçamentário do governo federal, foram pagos em 2016 R$ 115,6 bilhões para a área de saúde. Em 2017, R$ 112,8 bilhões foram destinados à saúde. Para 2018, está planejado o investimento de R$ 122,1 bilhões e, até agora, foram pagos R$ 79,6 bilhões. Os valores foram ajustados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Aos Fatos entrou em contato com o Ministério da Saúde para saber qual seria o melhor critério para avaliar a saúde no Brasil. A assessoria de imprensa da pasta, no entanto, pediu para que a reportagem repassasse a demanda para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, responsável pelo vídeo de Temer. Até a última atualização desta reportagem, a Secom ainda não havia enviado resposta.

... e [o Ministério da Saúde] está com o PP, um partido que apoia a sua candidatura, teve três ministérios, continua com três ministérios... — vídeo de Michel Temer para Geraldo Alckmin

É VERDADEIRO que o PP apoia a candidatura de Alckmin. A senadora Ana Amélia (RS) é vice em sua chapa presidencial. E, de fato, no início da gestão de Temer, em maio de 2016, o PP indicou dois ministros para compor o governo: o da Saúde, Ricardo Barros, e o titular da Agricultura, Blairo Maggi. Depois, com a saída do ministro Bruno Araújo (PSDB) da pasta das Cidades, o PP ganhou espaço na Esplanada e indicou Alexandre Baldy para o cargo.

Desde então, Ricardo Barros deixou a Saúde para concorrer à eleição e foi substituído por Gilberto Occhi, ex-presidente da Caixa acusado por ex-vice-presidentes do banco estatal de ter usado o cargo para atender a interesses políticos do PP. Parte do centrão, o PP fechou apoio a Alckmin após negociar com vários concorrentes ao Planalto. O partido indicou a candidata a vice na chapa tucana, a senadora Ana Amélia.

Você sabe quem foi o ministro [da Indústria e Comércio]? Foi o Marcos Pereira, que é candidato a deputado federal do PRB, que apoia a sua candidatura. Estava no meu governo e continua no meu governo e agora é base de apoio da sua candidatura. — vídeo de Michel Temer para Geraldo Alckmin

Na verdade, Marcos Pereira pediu demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em janeiro deste ano, após ocupar a pasta desde maio de 2016. Marcos Jorge de Lima foi quem assumiu o cargo e continua até hoje. Seu partido também não compõe coligação com o MDB para a presidência. Aos Fatos considerou a afirmação VERDADEIRA porque, ao pedir demissão, o ex-ministro afirmou que continuaria apoiando o governo.

Segundo sua carta de demissão, Pereira deixou o cargo por “questões pessoais e partidárias”. Diz também que ele agradece imensamente o presidente Temer pela confiança. Ainda afirma que ele e seu partido, PRB, “apoiamos as reformas e continuaremos apoiando tudo aquilo que for bom para o país”.

Em março, o PRB anunciou a pré-candidatura do executivo da Riachuelo, Flávio Rocha. Na ocasião, Marcos Pereira disse: “Em nome da Executiva Nacional do partido, (...) endossamos, por unanimidade, a indicação de Flavio Rocha para pré-candidato à Presidência da República. Já vou antecipar antes que venha a pergunta: É para valer? É para valer. É para ser vice? Não, é para ser candidato a presidente da República”. A candidatura, entretanto, foi retirada em julho deste ano, em nota, o partido disse que "Ao deixar a pré-candidatura, o PRB e Flávio Rocha abrem espaço para o diálogo firme em busca de construir a proposta mais equilibrada para o Brasil. O país não pode errar".

Atualmente, Marcos Pereira é candidato a deputado federal em São Paulo e seu partido, o PRB, é da coligação de Geraldo Alckmin (PSDB). Quando o ex-governador de São Paulo conseguiu o apoio do centrão, Pereira disse para que ele "nunca se esqueça, governador, presidente Geraldo Alckmin, que nós do PRB fomos fundamentais para conduzir os partidos do centro democrático para sua candidatura" e que “O PRB quer e pode contribuir com seu governo".

Agora eu volto a falar com você para dizer como o PSDB me ajudou no governo e como foi base do governo. — vídeo de Michel Temer para Geraldo Alckmin

Os deputados federais do PSDB apoiaram e ajudaram a aprovar os principais projetos do governo Temer. Na votação da PEC do Teto de Gastos, em 25 de outubro de 2016, todos os tucanos votaram a favor. A Lei da Terceirização, votada em 22 de março de 2017, teve 33 votos a favor e 11 contra de tucanos. A reforma trabalhista, votada em 26 de abril do ano passado, teve 43 votos da bancada a favor e um único tucano que votou contra.

O PSDB deixou formalmente o governo Temer em dezembro de 2017, quando sua convenção partidária elegeu Alckmin presidente do partido. O desembarque sucedeu meses de controvérsia sobre a permanência dos tucanos na base aliada em decorrência dos escândalos que abateram o Palácio do Planalto após as acusações dos irmãos Batista, da JBS. Em junho de 2017, o partido havia decidido permanecer no governo "por compromisso com reformas".

... eu nomeei o José Serra para o Ministério das Relações Exteriores… — vídeo de Michel Temer para Geraldo Alckmin

O senador José Serra (PSDB-SP) assumiu o Itamaraty logo no início do governo Temer, em maio de 2016. Ele deixou o cargo em fevereiro do ano seguinte, citando motivos de saúde, e foi substituído por outro senador tucano da bancada paulista, Aloysio Nunes Ferreira. Ele, por sua vez, não quis concorrer neste ano à reeleição ao Senado e decidiu permanecer como ministro das Relações Exteriores até o fim do governo Temer.

Mais tarde eu levei o PSDB para dentro do Palácio do Planalto por meio do nosso prezadíssimo Imbassahy... — vídeo de Michel Temer para Geraldo Alckmin

O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) assumiu a Secretaria de Governo em fevereiro de 2017, após a saída de Geddel Vieira Lima (MDB), hoje preso acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Imbassahy trabalhava literalmente dentro do Palácio do Planalto: ele despachava de um gabinete que fica no andar acima do gabinete presidencial.

Como secretário de Governo, Imbassahy era um dos responsáveis pela articulação do Executivo com o Congresso. Ele pediu demissão do cargo em dezembro do mesmo ano, na véspera da convenção nacional do PSDB que decidiu pelo desembarque oficial da sigla do governo Temer.

Em sua carta de demissão, Imbassahy agradeceu a Temer: “Fazer parte do seu governo foi, para mim, uma honra. Atuar na articulação política em um período de radicalização pós-impeachment, com uma grande fragmentação partidária, em meio a enormes dificuldades econômicas e fiscais, representou um grande desafio”.

O tucano foi sucedido na pasta por Carlos Marum (MDB).

Só neste ano, foram [criadas] 448 mil [vagas com] carteiras assinadas... — vídeo de Michel Temer para Fernando Haddad

O presidente Michel Temer citou os números para argumentar porque a afirmação de Haddad sobre a Reforma Trabalhista ter “retirado direitos” está equivocada. Provavelmente, com “carteiras assinadas”, Temer se refere aos números divulgados pelo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a base de dados, realmente o saldo da evolução do emprego de janeiro até julho de 2018 foi de 448.263.

Além disso, é importante ressaltar que apenas um dos setores registrou um saldo negativo este ano: o comércio. Segundo a mesma base de dados, até julho de 2018, esta área apresentou um saldo de -93.962 empregos.

Como explicado em uma checagem anterior, o Caged mede os empregos formais no setor privado e deixa de lado o setor público.

... e 1,5 milhão de postos de trabalho. — vídeo de Michel Temer para Fernando Haddad

Os números de emprego são assunto recorrente também do candidato à Presidência da República pelo MDB, Henrique Meirelles. No último debate presidencial, por exemplo, ele disse que tinham criado dois milhões de empregos desde o início do governo Temer. Como os dados de 2017 e 2018 não estão disponíveis na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), não é possível medir a quantidade de empregos formais desse período. A Rais disponibiliza, anualmente, o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão de obra (admissões e desligamentos). Segundo o IBGE, ela seria o "censo do mercado de trabalho formal". É importante ressaltar que os dados não abrangem o setor informal de emprego.

Como dito anteriormente, o Caged registrou um saldo da evolução do emprego de janeiro até julho de 2018 de 448.263. No entanto, ele só mede o emprego formal do setor privado. Não é possível quantificar quantos empregos públicos ou informais foram gerados no período.

Segundo a Pnad Contínua do IBGE, em dezembro de 2017, o Brasil possuía 12,3 milhões de trabalhadores desocupados. Esse número, em julho deste ano, subiu para 12,8 milhões. Esse número não leva em considerção a quantidade de trabalhadores desalentados e subocupados.

Aos Fatos entrou em contato com o Ministério do Trabalho para saber qual a possível fonte do dado citado pelo presidente. Fora o Caged e a Rais, o órgão afirmou, por assessoria de imprensa, não saber qual a provável base utilizada por Temer. Sugeriu que a reportagem entrasse em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo. A Secom, por sua vez, ainda não respondeu a solicitação da reportagem.