Durante o programa Mariana Godoy Entrevista, na RedeTV!, o presidente Michel Temer afirmou que as áreas da educação e da saúde tiveram aumento de recursos na previsão orçamentária de 2017 encaminhada ao Legislativo. De acordo com ele, o projeto já cumpre os requisitos da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impõe um limite nos gastos do governo — mesmo assim, segundo ele, privilegia essas áreas.
Aos Fatos checou a afirmação com base no Orçamento deste ano e na previsão orçamentária em tramitação no Congresso. Conforme os números do Ministério do Planejamento e, uma vez mantido o texto atual da Proposta de Lei Orçamentária, tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério da Educação não terão aumento real no ano que vem. Os reajustes concedidos ficam abaixo do índice de inflação oficial, que, segundo o governo, fechará o ano em 7,2%. Por isso, a declaração de Temer é EXAGERADA.
Veja, abaixo, o que checamos.
Nós organizamos um Orçamento para o ano que vem que leva em conta o teto de gastos como se a Proposta de Emenda Constitucional tivesse sido aprovada. E quando você vai lá, você vê que nós aumentamos as verbas para saúde e educação.
Inicialmente, conforme o Ministério do Planejamento, o Orçamento do Ministério da Educação para 2016 previa R$ 32,6 bilhões em despesas, sem contar seguridade social. Esse valor foi posteriormente contingenciado pelo governo Dilma Rousseff.
Para 2017, a proposta do governo é que a pasta receba R$ 33,7 bilhões, excluindo seguridade — 3,7% a mais que 2016. No entanto, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado para o ano, conforme previsão do próprio governo, é de 7,2%. Isso significa que, para que houvesse aumento real, a quantia destinada ao ministério deveria partir de R$ 35,1 bilhões.
No entanto, quando contemplado todo o orçamento da pasta, os valores passam de R$ 99,7 bilhões em 2016 para R$ 105,6 bilhões em 2017. O aumento fica um pouco maior: 5,5%.
Algo semelhante ocorre quando o assunto é saúde. Em 2016, o orçamento destinado ao setor era de R$ 91,5 bilhões — seguridade social excluída do cálculo. Para 2017, a previsão é que o Ministério da Saúde receba R$ 94,9 bilhões. São 4,6% de reajuste, também abaixo do índice oficial de inflação. Para que houvesse aumento de fato, a quantia deveria ser superior a R$ 98 bilhões.
A previsão integral para a saúde em 2017 é de R$ 115,4 bilhões. Em 2016, foram previstos R$ 118,4 bilhões. Nesse caso, a queda de investimentos previstos para a área é clara.
A PEC do Teto, principal proposta do governo no Congresso neste segundo semestre, estabelece limites para as despesas primárias dos três Poderes. Segundo o texto do projeto, para o exercício de 2017, o teto está vinculado "à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2%". Posteriormente, "ao valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA".
No entanto, nenhuma das previsões, tanto para a saúde, quanto para a educação, estão corrigidas dessa forma — se o cálculo considerar, como despesa primária, a totalidade prevista no Orçamento do ano anterior. É verdade, porém, que ainda não é possível precisar qual será, de fato, a despesa primária desses setores para o ano de 2016.
Selo. Se mantida a proposta orçamentária do jeito que está, haverá reajuste de 2016 para 2017, porém abaixo da inflação. Isso significa, basicamente, que não há previsão de aumento real para o ano que vem. Por isso, Aos Fatos classifica a declaração de Temer como EXAGERADA.
