Temer diz ter ampliado Fies, mas programa está em declínio

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, no canal GloboNews, na última quinta-feira (13), o presidente Michel Temer afirmou ter aumentado em 75 mil o número de bolsas para o setor universitário.

Aos Fatos checou a afirmação e verificou que, de fato, Temer autorizou a oferta de 75 mil vagas para o segundo semestre do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) este ano. Não se trata, entretanto, de um aumento real no número de vagas. Isso porque a oferta de vagas para o Fies no segundo semestre do ano letivo existe desde 2015, quando houve alteração na regra do programa de financiamento estudantil. Desde então, o número de contratos do programa vem diminuindo. Neste ano, haverá menos vagas do que no ano passado.

Veja o que checamos.

A história de bolsas para o setor universitário, nós aumentamos em 75 mil vagas esse setor.

De acordo com o Ministério da Educação, até o primeiro semestre de 2015, o aluno, que já deveria estar matriculado na instituição de ensino superior, podia aderir ao financiamento estudantil a qualquer momento, e era a instituição que estipulava o número de vagas para o programa.

Por razões orçamentárias, as regras mudaram. Desde julho do ano passado, em uma nova plataforma, os estudantes podem se inscrever para vagas já definidas pelo próprio MEC depois da adesão das instituições de ensino. Eles são selecionados com base na nota do Enem em processo semelhante à seleção do Prouni (programa federal de bolsas universitárias). Isso tem diminuído progressivamente a oferta de vagas.

No segundo semestre do ano passado, foram ofertadas 61,5 mil vagas para o Fies. No primeiro semestre deste ano, 250,2 mil. Já para o segundo semestre de 2016, Temer, assinou a autorização para criação de 75 mil vagas.

De acordo com dados do Ministério da Educação, no entanto, dos 250,2 mil créditos ofertados, só 192,5 mil novos contratos foram firmados no primeiro semestre deste ano.

Segundo o Palácio do Planalto, a gestão anterior não tinha orçamento para novos contratos no segundo semestre deste ano. A portaria com as regras de seleção do Fies para o segundo semestre foi publicada em maio deste ano pelo então ministro da Educação do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante. A divulgação do número de vagas deveria ser feita até 31 de maio, mas Mercadante deixou o cargo no dia 12 de maio, dia seguinte ao afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Selo. Como o governo anterior não finalizou o processo de oferta de vagas para o segundo semestre deste ano e como as ofertas anteriores foram maiores que a anunciada em junho, a declaração do presidente recebeu o selo de EXAGERADO: embora o governo Temer tenha efetivamente criado 75 mil novas vagas, não se trata de ampliação do programa, conforme disse o presidente.

Atrasos. O governo Temer já atrasou três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas. Um projeto de lei que autoriza crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o Fies, está na pauta do Congresso.

O crédito servirá para quitar uma dívida de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referente às taxas de administração dos contratos. Sem quitar a dívida, os bancos fazem as renovações dos contratos já firmados. Por isso, as universidades estão desde agosto sem receber os valores referentes às mensalidades de mais de 2 milhões de estudantes que participam do programa.