🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Agosto de 2022. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.

Condenação no TCU não torna Deltan Dallagnol inelegível automaticamente

Por Luiz Fernando Menezes

10 de agosto de 2022, 16h27

Não é verdade que o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) está inelegível após ser condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) a ressarcir R$ 2,8 milhões em valores gastos com diárias, como afirmam publicações nas redes sociais (veja aqui). A inelegibilidade não é automática: a condenação é passível de recursos e o pré-candidato a deputado federal só será impedido de se eleger se a candidatura for barrada pela Justiça Eleitoral, que ainda não julgou o caso.

As publicações com a alegação enganosa contam com ao menos 20 mil curtidas no Instagram, 4.000 retweets e 1.000 compartilhamentos no Facebook nesta quarta-feira (10).


Selo falso

ATENÇÃO: O TCU acaba de condenar por unanimidade Deltan Dallagnol pelo caso das diárias milionárias da Lava Jato. O ex-procurador está inelegível.

Publicação engana ao dizer que condenação do TCU torna Dallagnol inelegível

O ex-procurador da República e pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) não está inelegível após ser condenado pelo TCU, como afirmam postagens nas redes sociais. Quem determina que um candidato está inelegível é a Justiça Eleitoral, que ainda não julgou o caso de Dallagnol. Além disso, o ex-procurador só cumpriria os critérios de inelegibilidade após esgotados todos os recursos da condenação, o que ainda não ocorreu.

Na última terça-feira (9), procuradores do MPF (Ministério Público Federal) responsáveis pela Operação Lava Jato, entre eles Dallagnol, foram condenados pela 2ª Câmara do TCU a ressarcir R$ 2,8 milhões em diárias.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, a rejeição de contas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível” de órgão competente para isso, como o TCU, é um dos delitos que poderiam levar uma pessoa a ser inelegível, mas não de forma automática.

Segundo especialistas consultados pelo Aos Fatos, para que o ex-procurador se torne inelegível é necessário que:

  1. A condenação do TCU se torne irrecorrível, ou seja, que todos os recursos sejam esgotados.
  2. Após esgotados todos os recursos, um partido, outro candidato ou o MPE (Ministério Público Eleitoral) peçam a inelegibilidade de Dallagnol e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná avalie o caso.
  3. Caso o TRE-PR barre a candidatura do ex-procurador, ele ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No Twitter, Dallagnol reforçou que a decisão do TCU não o torna inelegível e disse que vai recorrer. O ex-procurador também acusou os ministros do tribunal de tentarem “manchar o legado da Lava Jato antes das eleições”. Pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos, Dallagnol não registrou sua candidatura no TSE até a publicação desta checagem.

Referências:

1. CNN Brasil
2. TCU
3. Planalto
4. Twitter (@deltanmd)


Aos Fatos integra o Programa de Verificação de Fatos Independente da Meta. Veja aqui como funciona a parceria.

Topo

Usamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao continuar navegando, você concordará com estas condições.