‘Taxação do sol’ foi tributo sancionado por Bolsonaro, não por Lula

Não é verdade que a cobrança dos custos de distribuição para quem gerar a própria energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede, que ficou conhecida como “taxação do sol”, seja uma medida do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como sugerem publicações nas redes. A taxa foi estabelecida a partir de lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro do ano passado e entrará em vigor a partir de sábado (7), de forma escalonada.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 2.600 compartilhamentos no Facebook e 1 milhão de visualizações no TikTok nesta sexta-feira (6).

Faz o L. Para usar luz solar vamos pagar taxas

Posts nas redes enganam ao sugerir que a cobrança de uma taxa de quem gera a própria energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede (on-grid, termo em inglês) é uma medida do atual governo do PT. Na realidade, a taxa foi estabelecida a partir da lei 14.300/2022, que instituiu o marco legal da microgeração e da minigeração de energia, e foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro do ano passado.

A lei prevê o pagamento da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) Fio B a partir de sábado (7), que é um imposto que paga às distribuidoras de energia elétrica pelo fato de o consumidor utilizar a rede de distribuição para obter créditos. Na tarifa estão incluídas as despesas geradas no caminho da energia desde a fonte até o consumidor final. A cobrança será feita de forma escalonada para aqueles que instalarem novos projetos de energia solar.

Para os consumidores que já possuem um sistema de energia solar instalado e acesso à rede das distribuidoras, a cobrança ocorrerá somente a partir de 2045.

A Câmara dos Deputados havia aprovado em dezembro de 2022 um projeto de lei, criticado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que prorrogava até julho de 2023 a isenção da tarifa e ampliava o rol dos beneficiários dos subsídios às unidades de microgeração e minigeração distribuída. O texto foi encaminhado ao Senado Federal, mas não foi votado antes do recesso parlamentar, o que fez com que a regra passasse a valer em janeiro. O tema voltará a ser debatido em fevereiro.

Segundo a Aneel, as alterações propostas no projeto de lei representam um custo de até R$ 125 bilhões para a tarifa dos consumidores. Mais de 590 mil pedidos de conexão foram feitos em 2022, o que totalizou mais de 5,7 GW de potência instalada de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída). Os números representam um aumento de 20% em relação ao número de conexões e 10% da potência instalada em relação ao verificado em 2021

Referências:

1. Energia Sirius
2. Imprensa Nacional
3. Elysia
4. Correio 24 Horas (Fontes 1 e 2)
5. Câmara do Deputados
6. Aneel
7. Senado Federal
8. Canal Solar